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28 Jun 2018

TOFFOLI VERSUS MORO

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Não me agrada, nem um pouco, falar sobre pessoas, tanto quanto muito me apraz discutir suas ideias. Às vezes, porém, para entender a fundo um relatório é preciso conhecer o Relator. É trilhando este caminho que trago aqui um alerta quanto ao que se propõe para próxima gestão do Supremo Tribunal Federal.

Por JOSÉ MAURÍCIO DE BARCELLOS

Bem que poderiam os títulos deste artigo serem outros, tais como: o carreirista de má fama versus o bom juiz; a instituição que apodreceu versus a justiça confiável ou mesmo o Brasil que nos envergonha versus a Nação que todos almejamos.

Não me agrada, nem um pouco, falar sobre pessoas, tanto quanto muito me apraz discutir suas ideias. Às vezes, porém, para entender a fundo um relatório é preciso conhecer o Relator. É trilhando este caminho que trago aqui um alerta quanto ao que se propõe para próxima gestão do Supremo Tribunal Federal.

Como repito sempre para os que um dia conheceram o Egrégio STF de Carlos Maximiliano, de Nelson Hungria, de Luiz Galloti, de Aliomar Baleeiro, de Bilac Pinto e de tantos outros: “é triste ver hoje a mais alta Corte do País integrada por um Doutor Dias Toffoli”. Pior ainda é pensar que este cidadão – criado e nomeado pelo maior ladrão dos cofres públicos da história contemporânea – possa vir em breve a presidir aquela que foi uma venerável instituição. Como cidadão me sinto mais do que ludibriado, considero-me desonrado.

Diz a crônica política que Dias Toffoli no Supremo é uma consequência do recalque e da vindita de Lula contra a tal elite dominante por ele odiada, mas nunca definida, tanto que para quem quer que ousasse se contrapor a tal nomeação, gritava como um possesso: “vou colocar no STF um empregadinho meu e do PT, para aquela gente saber quem manda neste País”. Dito e feito.

Vejam o que se sabe de um dos homens de Lula no Supremo. O ministro em tela que se formou em direito pela USP, em 1990, foi advogado da CUT; assessor de Deputado em São Paulo, também da prefeita Marta Suplicy, do PT na Câmara de Deputados em Brasília e assalariado de Lula nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006. Igualmente foi assessor do Zé do Mensalão na Casa Civil da Presidência da República até que, depois de exonerado pela anta guerrilheira Dilma Rousseff, foi nomeado pelo padrinho para Advocacia Geral da União-AGU e de lá para o STF, em 2009.

Não se pode intuir de sua trajetória que tenha “notável saber jurídico” tanto quanto “reputação ilibada – os dois requisitos básicos imprescindíveis para ser nomeado ministro do STF, como preceitua o artigo 101 da Constituição Federal – posto que foi processado duas vezes pela Justiça do Amapá, em 2000 e 2008, por lesão aos cofres públicos, isso sem falar de uma denúncia formulada por uma amante, em face de seu envolvimento no escândalo do Mensalão no Distrito Federal, de outra apresentada por advogados do Movimento Endireita Brasil como incurso no crime de responsabilidade e de um pedido de impeachement protocolado no Senado Federal, pelo procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro. Eis aí a pessoa que poderá ficar no Supremo até 2037.

A permanecer toda essa classe política desprezível que aí está, um ídolo nacional como Sérgio Fernando Moro, magistrado de carreira, escritor, mestre e doutor em Direito do Estado, concursado da Universidade Federal do Paraná, e formado pela Harvard Law School desde 1998, jamais será nomeado ministro da Suprema Corte. É lamentável, chega a doer. O Brasil não merece isso.

O reconhecimento de Moro, aqui e no exterior, é algo jamais alcançado por outro brasileiro. Em 2014, por causa da enigmática aposentadoria de Joaquim Barbosa a Associação dos Juízes Federais do Brasil indicou Moro para a vaga de Ministro do STF que acabou sendo, em 2015, de Edson Fachin. Em 2014, a revista Isto É o elegeu o “Brasileiro do Ano”, e a Época, um dos cem mais influentes do Brasil. Na décima segunda edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleito a Personalidade do Ano de 2014 por seu trabalho frente às investigações da Lava Jato. Em 2015, também, o Tribunal do Trabalho da Paraíba condecorou-o com a Medalha de Honra ao Mérito, concedida a juristas que se destacam no Direito do Trabalho ou que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho. No mesmo ano o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná outorgou-lhe a Ordem das Araucárias e a Ordem do Mérito Cívico, concedida pela Liga de Defesa Nacional. Moro foi também indicado para receber a Medalha do Mérito Legislativo, oferecida pela Câmara dos Deputados em Brasília, mas a recusou alegando que não se sentiria confortável uma vez que alguns parlamentares federais haviam sido denunciados na Lava Jato.

Em março de 2016, a revista Fortune o considerou o 13º maior líder mundial. A lista tinha cinquenta nomes e Moro era o único brasileiro. Em abril de 2016, a revista Time o considerou uma das cem pessoas mais influentes do mundo, sendo o único brasileiro na lista. Em setembro de 2016 a Bloomberg o considerou o 10º líder mais influente do mundo. Suas obras e seus trabalhos técnicos, publicados há quase duas décadas, atestam seu notável saber jurídico. Contudo, não estou defendendo, por enquanto, a nomeação de Moro para o STF, em razão de dois motivos: i) tem o magistrado muito que fazer ainda à frente da Operação Lava Jato e ii) muito pouca liberdade terá ele para trabalhar e produzir, em virtude da composição da Corte nos dias de agora.

Entretanto, duro é saber que a partir de setembro do corrente ano o “Ministro de Lula” ocupará a presidência do STF. Segundo o que a grande imprensa alardeia – que já começa a incensar a “figuraça” – na sua gestão, o Presidente conciliador (ou o esperto) vai promover e incrementar as relações com os demais poderes; ouvir os outros ministros para pautar as ações que devam ser julgadas; implantar a ideia de só o relator decidir se recebe ou rejeita as denúncias vindas da PGR; aumentar o número de julgamentos virtuais para que o povão participe cada vez menos das decisões adotadas; se empenhar para que se adiante o julgamento dos salários dos próprios ministros e incentivar as viagens internacionais dos membros da Corte.

Traduzindo isso com clareza posso dizer, sem medo de errar, que em breve veremos no STF muitas tentativas visando a aniquilar a Operação Lava Jato, inclusive a de soltar o “Ogro Encarcerado” e uma quantidade significativa, senão a totalidade, dos criminosos de colarinho branco, mudando o entendimento do STF quanto à possibilidade de prisão em segunda instância, bem como assim à adoção de medidas e decisões que privilegiam e blindam as mordomias e as vantagens daqueles verdadeiros Mandarins da República. É isso que farão. E nós, o povo que paga essa conta e as Forças Armadas que juraram nos proteger e proteger a Pátria, faremos o quê? Por quem o Brasil opta: por Toffoli ou por Moro?

Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado.

Fonte: DIÁRIO DO PODER

 

 

 

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