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17 Mai 2018

BREVES REFLEXÕES SOBRE A MONARQUIA CONSTITUCIONAL PARLAMENTAR (2ª Parte)

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É verdade que o parlamentarismo tem o mérito de dissociar as figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, tornando possível que qualquer governo dure enquanto for bom, podendo ser substituído sem problemas quando a opinião pública considerar que já não está mais servindo e pressionar os congressistas nesse sentido.

 

3. Parlamentarismo republicano não é solução

É verdade que o parlamentarismo tem o mérito de dissociar as figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, tornando possível que qualquer governo dure enquanto for bom, podendo ser substituído sem problemas quando a opinião pública considerar que já não está mais servindo e pressionar os congressistas nesse sentido. No parlamentarismo republicano, ou o presidente é eleito pela via indireta, como na Itália e na Alemanha, ou pela popular, como na França e em Portugal. A primeira forma – a da eleição indireta – é a única compatível com o regime parlamentar, embora tire o destaque do chefe de Estado, que passa meramente a ser alguém que vai ser substituído a cada quatro ou cinco anos. A eleição direta é pior por causar mais danos políticos e colocar necessariamente em choque os chefes de Estado e de Governo: um primeiro-ministro eleito com 500 ou 600 votos de seus pares obviamente tem menor legitimidade do que um presidente da República, lastreado por 50, 70 ou 120 milhões de votos populares.

Em outras palavras, ou o presidente é como um objeto decorativo, no caso de ser eleito indiretamente, ou um ditador em potencial, se for eleito diretamente.

Como nossa história republicana atesta ad nauseam, propor um parlamentarismo com eleição direta para presidente é pedir a repetição da desastrosa década de 60, em que o plebiscito de 1963 determinou o fim do parlamentarismo e o retorno ao presidencialismo, sem que a maior parte dos eleitores soubesse exatamente em quê estava votando.

Segue-se que a república parlamentar é superior à república presidencialista, mas que a solução isolada de substituir o presidencialismo pelo parlamentarismo, embora necessária, não é suficiente. É preciso acrescentar algo mais e esse plus é conhecido como o quarto poder.

De fato, a Monarquia Constitucional Parlamentar representa o equilíbrio entre esses dois modelos parlamentaristas republicanos, porque o soberano é um meio termo entre as alternativas de um presidente enfraquecido e um presidente que é um ditador potencial. Do Imperador se exige que represente com dignidade o Estado, decoro e sacrifícios extensivos a toda a família real, que garanta os símbolos e as tradições nacionais e, obviamente, como nas monarquias modernas, seus poderes devem ser limitados. Para desempenhar essas funções, não precisa competir por verbas eleitorais nem se comprometer com partidos, sindicatos ou grupos econômicos, o que certamente o imuniza contra a corrupção. A monarquia é o parlamentarismo em sua visão que dá certo.

4. Monarquia, república e corrupção

A corrupção que vem devastando nosso país qual praga de gafanhotos é, claramente, um mero efeito de nosso sistema político republicano e, especialmente, de nosso nocivo presidencialismo de coalizão, em que a mistura do sistema de representação proporcional com o multipartidarismo praticamente impede o presidente de formar maioria sólida no Congresso, o que o leva à prática – na melhor das hipóteses, contrária à ética – de acionar meios, que vão de cargos no governo e em suas empresas até dinheiro vivo, para comprar o apoio de deputados, senadores e partidos.

Atualmente, o Brasil tem trinta e cinco partidos registrados no TSE e setenta e três em processo de formação, que já obtiveram registro civil em cartório, segundo o próprio TSE. Tal furor multipartidário, que mais se parece com um manicômio, assumiu ares de um negócio altamente lucrativo, o da troca de apoio por benefícios, procedimento alimentado pelo grande e descabido poder de legislar do poder executivo.

Doutrinas, ideologias, princípios e compromissos para com a res publica simplesmente não são encontrados nesse verdadeiro hospício. Adicionalmente, nosso judiciário é extremamente tolerante, não apenas com a corrupção, mas com o crime em geral e nosso código de processo penal mais se parece com um almanaque de convites à prática de delitos. No que se refere aos crimes praticados por políticos, a leniência do judiciário nos mostra que aqueles que dizem representar o povo sejam corretamente vistos como uma súcia aristocrática protegida contra a punição.

O STF está completamente mal-afamado, pois muito dificilmente um político corrupto é preso e, quando acontece de ser, rapidamente é libertado ou colocado em prisão domiciliar. O instituto do foro privilegiado, um desvario absolutamente inaceitável, permite, entre outras aberrações, que o presidente da república só possa ser julgado pelos togados do Supremo, todos nomeados pelo próprio presidente. Isso explica, por exemplo, que não tenham cassado os direitos políticos da ex-presidente impedida em 2016, por um ato de extrema gratidão de um ministro para com a pessoa o nomeara, que viola a própria constituição. Em suma, nesse sistema vigente, um político ao mesmo tempo tem as oportunidades para ser corrupto e a quase certeza de que muito dificilmente será punido com a devida severidade. E o resultado disso é óbvio.

Não se pode dizer que a corrupção não existe nas Monarquias parlamentares constitucionais, simplesmente porque os seres humanos têm vícios. Recentemente, em 2014, na Espanha, o Rei Juan Carlos I foi levado a abdicar por conta de escândalos pessoais e de alguns membros da sua família, que abalaram sua imagem e seu sucessor Filipe VI afastou a própria irmã, por conta da suspeita de delitos cometidos pelo marido. Mas certamente se pode afirmar que a corrupção no Brasil seria muito menor se vivêssemos sob o regime monárquico que, embora não cure todos os males, certamente é o sistema que cria as melhores condições para sanar ou pelo menos diminuir muitos deles, entre os quais a corrupção. Primeiro, porque a Monarquia, ao inspirar segurança jurídica, influencia positivamente o andamento dos negócios privados e públicos, sejam eles políticos, econômicos ou sociais. Segundo, porque o monarca está acima dos interesses políticos, partidários ou de grupos privados de qualquer ordem e seus interesses são necessariamente os da Nação. E terceiro, porque ele pode exercer uma ação moralizadora, tranqüila e firme, sobre a política, corrigindo erros e pondo as coisas em ordem.

Nas repúblicas, para galgar altos cargos e neles manter-se, o político precisa aplicar o que um deputado certa vez chamou de “método de São Francisco de Assis”: comprar o apoio dos amigos e até inimigos, ou seja, é dando que se recebe, caso contrário não consegue governar. O nosso sistema de presidencialismo de coalizão, que comentaremos mais à frente, é um convite para que políticos e os que lidam com eles sejam corruptos. Basta lembrar os tristemente famosos mensalão e petrolão e o enorme alcance e popularidade da Operação Lava Jato.

O papel moralizador das monarquias é facilmente observável nos países monárquicos: os índices de corrupção da International Transparency para o ano de 2017 são bastante eloqüentes para reforçar o que escrevemos. Dos doze países menos corruptos, pela ordem, Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suíça, Singapura, Suécia, Canadá, Luxemburgo, Holanda (Países Baixos), Reino Unido e Alemanha, oito são monarquias e apenas quatro são repúblicas parlamentares (Finlândia, Suíça, Singapura e Alemanha). Entre os doze mais corruptos, a saber, Somália, Sudão do Sul, Síria, Afeganistão, Yemen, Sudão, Líbia, Coreia do Norte, Guiné-Bissal, Guiné Equatorial, Venezuela e Iraque, todos são repúblicas presidencialistas.

5. Um pouco da nossa verdadeira História (aquela que não é contada)

É imperioso que resgatemos os fatos como eles aconteceram e não como nos são contados, ao sabor de interesses ideológicos. Um dos temas que mais precisam dessa varredura, sem dúvida, é a questão da escravidão.

O que poucos brasileiros sabem – porque a maioria dos professores de História, por razões ideológicas que decorrem da lavagem cerebral a que são submetidos nas universidades, omite essa informação acintosamente – é que a Lei Áurea libertou somente 16% dos escravos, pois no ano de 1888, em que se deu a Abolição, 84% dos afrodescendentes brasileiros já tinham sido libertados anteriormente, graças a sucessivas leis e à atuação das confrarias religiosas católicas que angariavam donativos para libertar escravos. A libertação dos escravos sempre foi uma das preocupações da Família Imperial, desde Dona Leopoldina e Dom Pedro I até Dom Pedro II e a Princesa Isabel, mas as condições políticas e econômicas da época só permitiam que fosse feita gradualmente, etapa por etapa, para não pôr em perigo a unidade nacional e não se repetir aqui a fragmentação em diversos países que aconteceu na América Espanhola, o que implicava em um processo lento, que foi conduzido com toda a segurança até a decretação da Lei Áurea, contrariando os interesses de muitos escravagistas, entre os quais muitos dos que se lambuzaram com as delícias do poder durante toda a Primeira República. Não nos esqueçamos que nossa economia era rural e que os fazendeiros produtores de café mantinham representantes de peso no Parlamento para defender seus interesses.

Um fato que poucos sabem, mas bastante significativo, é que Dom Pedro II, ao completar a maioridade, em 1840, libertou todos os escravos que herdara e ordenou que comprassem um lote inteiro que havia chegado ao cais e em seguida deu-lhes a liberdade e, mais do que isso, contratou-os como empregados na Quinta da Boa Vista, pagando-lhes salários, alimentação e eventuais assistências médicas. Algum professor lhe contou isso?

A princesa Isabel é comumente apresentada como mera personagem que assinou a lei áurea porque seu pai não estava no país na data da Abolição, que libertou os escravos apenas por “pressão dos ingleses” e que relegou os negros abandonados à própria sorte, o que fez com que tenha entrado para a história com uma imagem inteiramente alheia ao que ela de fato representou.

No ano de 2006, todavia, a imprensa divulgou o conteúdo de uma carta recém-descoberta da princesa a Manuel Afonso de Freitas Amorim, o Visconde de Santa Vitória, datada de 11 de agosto de 1889. Esse documento, que se encontra hoje no Museu Imperial de Petrópolis, revela os seus esforços e de seu pai para prover condições dignas de sobrevivência e inserção da população ex-escrava na sociedade brasileira. O texto da princesa defende a indenização aos ex-escravos, a constituição de um fundo para a compra e doação de terras que lhes permitissem sobreviver e se inserir socialmente pela exploração agrária e pecuniária sustentada.

A carta, embora curta, mostra o apoio de Isabel ao movimento abolicionista e aos seus principais defensores,AndréRebouças, José do Patrocínio e Manuel Pinto de Souza Dantas, a quem chama de amigos. Revela ainda sua desconfiança com os escravocratas e os republicanos e o receio de que impedissem que seus planos se realizassem. Esta é a missiva:

“11 de agosto de 1889 – Paço Isabel

Caro Senhor Visconde de Santa Victória

Fui informada por papai que me colocou a par da intenção e do envio dos fundos de seu Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do ano passado, e o sigilo que o Senhor pediu ao presidente do gabinete para não provocar maior reação violenta dos escravocratas. Deus nos proteja dos escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e mesmo do Império e da Casa de Bragança no Brasil. Nosso amigo Nabuco, além dos Srs. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderem dar auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Câmaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brasil!

Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seus bens, o que demonstra o amor devotado do Senhor pelo Brasil. Deus proteja o Senhor e todo a sua família para sempre!

Foi comovente a queda do Banco Mauá em 1878 e a forma honrada e proba, porém infeliz, que o Senhor e seu estimado sócio, o grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Sr. Mauá significou uma grande derrota para o nosso Brasil!

Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais um pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da liberação dos cativos. Quero agora me dedicar a libertar as mulheres dos grilhões do cativeiro doméstico, e isto será possível através do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar!

Agradeço vossa ajuda de todo meu coração e que Deus o abençoe! Mando minhas saudações a Madame a Viscondessa de Santa Vitória e toda a família.

Muito de coração

Isabel”

Três meses depois, a princesa e o Imperador foram depostos e os tais fundos indenizatórios simplesmente sumiram. Já era o Brasil de hoje, ontem. Militares positivistas, escravocratas e republicanos venceram mediante um golpe que inaugurou uma república ilegítima. Com isso, os negros recém-libertados foram de fato largados a própria sorte, mas não pela monarquia e sim por uma república apoiada por ex-donos de escravos.

Os efeitos desse abandono dos ex-cativos foram desastrosos e se agravaram com o tempo: sem rumo, os recém libertos fundaram e consolidaram a primeira favela carioca, a do morro da Providência, onde alguns soldados provenientes do massacre da campanha de Canudos (1896-1897) começaram também a morar. Muitos se marginalizaram e outros voltaram trabalhar praticamente como se ainda fossem escravos.

Começou então um processo de favelização que se estendeu por todo o século XX e perdura até os nossos dias. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, havia naquele ano o espantoso número de 763 favelas no Rio. que abrigavam 1.393.314 pessoas, o que correspondia a 22% dos 6.323.037 moradores do Rio de Janeiro.

Se o golpe militar republicano não tivesse acontecido, o plano da princesa muito provavelmente teria sido posto em prática, não haveria favelas, muitos milhares de vidas teriam se poupado e certamente não existiria nem de longe algo comparável ao verdadeiro estado de guerra hoje existente na capital fluminense.

A Guerra ou Campanha de Canudos foi outro acontecimento vergonhoso promovido pelo então novo regime, cujos militares impuseram a idéia equivocada de que aquele paupérrimo arraial sertanejo no interior da Bahia seria um ensaio preparatório para a restauração da Monarquia e incriminaram um humilde eremita, Antônio Vicente Mendes Maciel, conhecido como Antônio Conselheiro, como agente dos monarquistas, estultice que chegou a irritar até Rui Barbosa. Em 1897 o governo republicano, após sofrer três derrotas sucessivas dos seguidores do anacoreta, preparou uma quarta expedição sob a supervisão do próprio ministro da Guerra, marechal Carlos Machado de Bittencourt, enviou um verdadeiro exército, sob o comando do general Artur Oscar de Andrade Guimarães, composta de duas colunas, comandadas pelos generais João da Silva Barbosa e Cláudio do Amaral Savaget, ambas com mais de quatro mil soldados equipados com as mais modernas armas da época, que destruiu e arrasou o arraial, sendo poucos os jagunços sobreviventes. Em suma, Canudos foi um dos mais vergonhosos episódios da nossa História.

É preciso reconhecer que, obviamente, houve progresso material desde 1889, mas devido muito mais ao empreendedorismo, laboriosidade e perseverança dos cidadãos brasileiros do que à administração governamental, sempre gigantesca e ineficiente e atuando – como continua fazendo até os nossos dias – no sentido de frear ou mesmo bloquear a livre iniciativa.

É evidente que a república não é a única responsável pelos erros e tropeços desde aquele tempo até o Brasil atual, mas com certeza ela proporcionou muitas dificuldades impeditivas às soluções de nossos problemas, assim como possibilitou inúmeras facilidades para enfraquecimento de nossas instituições e para a geração de sucessivas crises.

Assim como não se pode deixar um gato cuidar de uma tigela de leite, também parece bastante claro que um Chefe de Estado deve ser apolítico e apartidário, uma vez que a nação não pode ser como uma empresa, que se desfaz sempre que um partido substitui outro no comando do governo e soa também óbvio que tais atributos só podem ser garantidos se o Chefe de Estado tiver a prerrogativa da vitaliciedade. Apenas dessa forma, atendendo a esses dois requisitos, ele poderá ser um permanente mediador, com capacidade de resolver os conflitos inerentes ao processo político.

Este poder – conhecido como Poder Moderador – que é exclusivo das Monarquias, garante ao país a necessária estabilidade governamental, o que significa que as mudanças no governo possam ser feitas sem instabilidades políticas, além de possibilitar maior rotatividade e arejamento na direção do governo. Nas monarquias constitucionais parlamentares essas condições são satisfeitas automaticamente, o que não acontece nas repúblicas, sejam elas presidencialistas ou parlamentaristas.

Nos sistemas monárquicos de governo, como todos sabemos, o Monarca (imperador, imperatriz, rei ou rainha) é o Chefe de Estado vitalício do país e a transmissão de poder ocorre de forma hereditária, de pai ou mãe para filho ou filha. Prevalece, portanto, a unidade em torno da pessoa do Monarca, o que confere continuidade à sua administração. A dinastia, a família soberana, é sempre a mesma, patrimônio do país e precisa estar sempre ao seu inteiro serviço, quaisquer que sejam as mudanças que venham a ocorrer no processo político, sem as disputas, divisões e comprometimentos que caracterizam as eleições para Presidente da República.

Como vimos anteriormente, isto significa que nas monarquias Estado e governo são separados e existe garantia de que seja impossível para qualquer partido ou grupo político apropriar-se do Estado e manipulá-lo ao seu bel prazer, como a história de diversos países republicanos atesta à exaustão, inclusive o Brasil, seja no primeiro período getulista de 1930 a 1945, seja nos chamados governos militares de 1964 a 1989, seja, mais recentemente, durante os treze anos de governo do PT, cujo avanço sobre o Estado foi, para felicidade e bem geral da nação, interrompido em 2016 com o impeachment, que nos livrou da tristeza de ver o Brasil ser transformado em uma Venezuela, onde a ocupação total do Estado pelo governo encontrou campo para prosseguir, resultando no atual espetáculo deprimente da fuga de venezuelanos para o Brasil, Colômbia e até para o Paraguai, em busca de comida, de condições de vida dignas e de liberdade, sob a complacência criminosa da ONU.

Se a Monarquia fosse restaurada no Brasil, seria nos moldes das Monarquias atuais, ou seja, constitucional e de tipo parlamentarista. Nelas, o soberano reina como Chefe de Estado, mas não lhe compete cuidar dos assuntos de governo, que são da competência de um gabinete chefiado por um Primeiro Ministro e seu gabinete de ministros, sendo aquele normalmente o líder do partido político mais votado. Assim, o soberano passa a simbolizar a nação e exerce, no conjunto do país, um poder moderador, exclusivo das Monarquias, que garante o equilíbrio geral dos demais poderes. E o Primeiro Ministro trata das questões políticas, administrativas e governamentais em geral, como na Inglaterra atual.

Se não tivesse acontecido o golpe republicano de 1889, provavelmente o Brasil seria um país do primeiro mundo, porque os soberanos têm implicitamente que possuir uma visão de longo prazo, o que os faz conduzirem os assuntos nacionais com vistas às gerações futuras e não pensando apenas nas próximas eleições, como acontece nas repúblicas, onde o longo prazo é sempre empurrado para as calendas, pois o que importa são os quatro ou cinco anos do mandato e, em caso de reeleição, mais quatro ou cinco.

O Império trouxe muitos benefícios ao país. Quais foram esses benefícios? Quando D. João VI aportou no Brasil com a corte portuguesa em 1808, nosso país era extremamente atrasado, um imenso território situado, do ponto de vista europeu, muitos quilômetros além de onde Judas perdeu as botas. Mas ele estava decidido a transformá-lo em um grande Império. Uma de suas primeiras providências foi a de abrir nossos portos às nações amigas; em seguida, criou as instituições políticas, administrativas, judiciais, educativas e militares necessárias para fazer desabrochar a nação, fazendo da cidade do Rio de Janeiro o centro da construção de uma unidade nacional.

Assim, ainda em 1808, criou a Escola de Cirurgias da Marinha, o Banco do Brasil e o Jardim Botânico; alguns anos depois, a Academia Médico Cirúrgica, a Casa da Moeda e escolas de vários tipos, bem como organizações culturais, como a Academia de Belas Artes. Apoiou a Missão Artística Francesa e, em 1817, sob a égide de Dona Leopoldina, a Missão Científica Austríaca, da qual se pode dizer ter sido o marco de inauguração da ciência no Brasil.

A Princesa Leopoldina – filha do Imperador Francisco I, do Império Austro-Húngaro e infelizmente esquecida e ignorada nos livros de História do MEC – desempenhou um papel extraordinário não apenas no processo de nossa independência, mas também, por seu preparo intelectual, nos terrenos da cultura e da ciência, que sempre apoiou com entusiasmo, inclusive participando diretamente de algumas atividades.

Como escreveu Valdirene do Carmo Ambiel no ótimo livro O Novo Grito do Ipiranga (Linotipo Digital, São Paulo, 2017, página 41):

“Quando desembarcou no Brasil em 1817 com, o título de princesa real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, esposa do herdeiro do trono português, o príncipe Dom Pedro, não estava acompanhada de uma comitiva composta de vários cabeleileiros, modistas, etc. Na verdade, as fragatas Áustria e Augusta, que acompanhavam a nau D. João VI, estavam repletas de naturalistas europeus: mediante um acordo entre os governos austríaco, bávaro, prussiano e russo, além da permissão de D. João, foi formada a Missão Austríaca, uma das maiores expedições científicas já realizadas nas Américas. Entre os cientistas, estavam o médico Carl Friedrich P. von Martius e os zoólogos Johann Baptist von Spix e Johann Natterer”.

Dessa forma, o Brasil foi preparado por Dom João VI para escrever, em 1822, o grande livro da independência, protagonizado principalmente pela incrível Princesa Leopoldina, José Bonifácio e, naturalmente, o Príncipe Regente Dom Pedro I.

Em 1824 foi promulgada a Constituição do Império, considerada por muitos como a melhor dentre todas as sete que o país teve até hoje e que permitiu, especialmente durante o reinado de D. Pedro II, que o país vivesse o mais longo período de estabilidade constitucional de nossa história, possibilitando, assim, uma fase de autêntico e constante crescimento e progresso.

Nossa primeira Constituição tinha teor nitidamente liberal e, sendo assim, permitia a formação oficial de partidos que fossem contrários ao regime monárquico, como o republicano. Já a atual, que é um dicionário de promessas – e de certeza de atraso, possui histórico pouco recomendável: em 1987, durante a Assembléia Nacional Constituinte, nossos parlamentares tentaram introduzir uma cláusula pétrea extremamente contrária aos mesmos princípios democráticos que viviam a eructar, proibindo que fosse colocada em discussão a forma republicana de governo. Isso levou Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, a enviar , em 7 de setembro de 1987, uma famosa carta aos congressistas que redundou na queda da tal cláusula, (veja aqui a íntegra desse importante documento). Para os constituintes, era correto permitir que o Partido Comunista existisse, mas qualquer monarquista era um perigo para a democracia. Felizmente, não tiveram como resistir à lógica irrepreensível dos argumentos do príncipe.

Naquele período e até 1889 o Brasil teve uma moeda estável e forte e possuía a segunda Marinha Mercante e a quarta Marinha de Guerra do mundo, tão respeitada e temida a ponto do chefe do comitê naval americano (House Naval Affairs Committee), Hilary A. Herbert, no ano de 1883, ter enviado a seguinte mensagem para o congresso daquele país: “Se toda a nossa marinha entrasse em batalha no meio do oceano contra o encouraçado brasileiro Riachuelo, é duvidoso que uma única embarcação de bandeira americana retornasse ao porto”. (link)

Além disso, estabeleceu ligações com os primeiros correios da América, foi um dos primeiros países a instalar linhas telefônicas, o segundo a ter o selo postal, implantou grande rede de comunicações ferroviárias e rodoviárias, ligou-se à Europa pelo cabo telegráfico submarino – um feito simplesmente excepcional para a época – e impulsionou as ciências, letras e artes. O segundo Imperador, Dom Pedro II, desempenhou papel importantíssimo nesse processo, por ser um intelectual, sempre curioso para aprender os novos avanços da tecnologia e amante da verdadeira cultura.

Infelizmente, a República interrompeu todo esse progresso e afundou o país no subdesenvolvimento, do qual até hoje não conseguimos sair, isto porque há diversas vantagens dos monarcas em relação aos presidentes republicanos e elas fazem a diferença: (a) o Imperador, sendo vitalício, pode pensar no longo prazo, com vistas às futuras gerações, ao passo que o presidente tem quatro anos (renováveis apenas uma vez) para executar seu projeto, que será necessariamente de curto prazo, pois precisa estar voltado para a sua reeleição; (b) o Imperador não tem nenhum interesse em interromper as obras de seu antecessor, das quais inclusive provavelmente participou antes de assumir o trono, enquanto que o presidente precisa executar o seu próprio projeto, o que o leva na maioria das vezes a interromper os dos antecessores; (c) o Imperador é o símbolo vivo da nação, personifica sua tradição histórica e lhe dá a unidade e continuidade, mas o presidente, que tem mandato de apenas quatro anos e é eleito por uma parte da nação, não pode personificá-la nem dar-lhe unidade; (d) o Imperador não tem vínculos com partidos e nem depende de grupos econômicos, o que lhe confere a independência necessária para dedicar-se ao que é melhor para o país, diferentemente do presidente, eleito necessariamente com o apoio de partidos e sempre dependente destes e de grupos econômicos que, obviamente, influem nas suas decisões, fazendo com que a res publica passe a ser coisa privada; (e) o Imperador é educado desde criança para reinar com honestidade, preparo e nobreza e durante a sua formação já toma ciência dos problemas e do governo do país, o que não acontece com o presidente, não é educado para o cargo e com freqüência é um aventureiro ou um populista sedento por poder e desprovido de qualquer preparo.

6. Desarmando algumas falácias comuns

Muitos costumam afirmar que restaurar a Monarquia seria um retrocesso. A resposta é: não, pelo contrário, a Monarquia Constitucional Parlamentar é a forma de governo mais adequada aos problemas modernos, pois pode se renovar a cada dia e adaptar-se às mudanças do mundo com maior flexibilidade. Você sabia que, das dezoito economias mais fortes do mundo atual, doze são monarquias? Alguém pode honestamente dizer que Japão, Inglaterra, Canadá, Suécia, Espanha, Holanda e Austrália são países antiquados?

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU de 2017 revela que dos dez primeiros colocados, seis são monarquias. Nossa república presidencialista ocupa a 79ª posição, atrás de países como Seychelles, Cazaquistão, Azerbaijão e até de países em guerra, como o Líbano e destroçados, como a Venezuela bolivariana.

Há também quem associe Monarquia com ausência de democracia, o que é um erro crasso. Uma nação democrática dá voz ao povo, mas não pode se limitar a fazê-lo apenas pelo voto a cada quatro anos: só existe democracia quando o povo, além de ser consultado em eleições, tem seus anseios respondidos e a verdade é que a democracia está muito mais presente nos regimes monárquicos modernos do que nos alternativos. Simplesmente, dos dez países mais democráticos do mundo de hoje, sete são monarquias.

Outros costumam relacionar a Monarquia com restrições à liberdade, o que é outro equívoco. A Monarquia Constitucional Parlamentar confere aos cidadãos mais liberdade do que a república, tanto que, durante o período de D. Pedro II, o Partido Republicano – cuja finalidade explícita era a de derrubar o regime – tinha total liberdade de atuação, assim como a imprensa. É sem dúvida o melhor sistema do ponto de vista das ideias liberais. Quem tem sido restritiva à liberdade é a república, que durante quase um século proibiu a organização dos monarquistas, interveio diversas vezes na liberdade imprensa e atualmente ensaia periodicamente censurar a internet.

Outro ponto a ser esclarecido é que a Monarquia não é conflitante com a democracia, mas a própria guardiã da verdadeira democracia. Durante todo o Segundo Reinado o Partido Conservador e o Liberal alternaram-se no poder sem quaisquer problemas, pois havia certeza de que a vontade do povo seria expressa nas urnas e respeitada. Naquele período, todas as eleições aconteceram nas datas previstas, sem os cacoetes republicanos de golpes de estado, ditaduras, governos provisórios, impedimentos, etc.

Por que os livros escolares falam tão mal da monarquia e implicitamente a identificam com o absolutismo anterior ao final do século XVIII? A resposta é que os livros didáticos são pagos e controlados pelo governo e este governo é republicano. As editoras de livros didáticos são, portanto, pressionadas a exigirem que os autores escrevam o que o governo deseja, porque se não for assim seus livros não serão adotados e, obviamente, a receita das editoras será comprometida. Felizmente, nos últimos anos, vem crescendo a quantidade de editoras e autores independentes e imparciais, que descrevem a História do Brasil autêntica, em um trabalho imprescindível para remir a verdadeira História do Brasil.

Houve um plebiscito em 1993 e a Monarquia foi derrotada, mas isso não significa que o brasileiro seja republicano. A forma como foi realizado o plebiscito pode ser descrita como viciada. Primeiro, porque foi evidentemente organizado por autoridades republicanas, sem ouvir os monarquistas; segundo, porque impôs empecilhos de várias naturezas aos monarquistas, que foram desde proibir a Família Imperial de participar das propagandas de campanha, até a antecipação do referendo em cerca de cinco meses, de 7 de setembro (a independência está associada à monarquia) para 21 de abril (data com nítida coloração republicana). O mesmo jogo baixo de 1889, quando Deodoro e o novo governo prometeram para 1891 um plebiscito sobre a forma de governo definitiva que jamais foi realizado, com a diferença de que, em 1993, o plebiscito aconteceu, mas eivado de truques e vícios.

Mesmo diante de tantos obstáculos não é errado dizer que resultado de 10% obtidos pela Monarquia foi até surpreendente. Em 2013 – vinte anos após o Plebiscito – o Portal Terra relembrou o episódio, promovendo nova enquete. O resultado foi: Monarquia 82%, República 3%, Parlamentarismo 11%, Presidencialismo 4% (total de votos: 7475). Isso parece sugerir que atualmente, depois do desastre econômico promovido pelo partido que esteve no governo entre 2003 e 20016 e do oceano de corrupção proporcionado por esse partido e por praticamente todos os seus aliados, a causa monárquica teria chances de sair vitoriosa em novo plebiscito, desde que fosse conduzido mediante um processo eleitoral esclarecedor, limpo e sem quaisquer barreiras à imparcialidade.

Outra crítica muito comum, diante da ignorância e da manipulação da História por razões ideológicas, é que, com o poder que possuem, os monarcas e suas famílias enriquecem à custa do povo. Primeiramente, essa crítica ignora que os poderes dos monarcas atuais são limitados pelas constituições, bem como os orçamentos colocados à sua disposição para manutenção e gastos de representação. Segundo, todo príncipe é preparado desde a mais tenra infância para a posição que ocupará no futuro, o que inclui uma robusta formação moral, enquanto que no sistema republicano os presidentes eleitos – uns mais, outros menos – julgam-se ser donos do país e que não precisam prestar contas de seus atos.

Terceiro, os ex-presidentes Lula, Dilma, Fernando Henrique, Collor e Sarney custam aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões por ano (ver notícia de 19/01/2018 aqui). Entre as regalias dos ex-mandatários estão: aposentadoria, dois carros oficiais de luxo com um motorista para cada um e mais seis servidores (sendo quatro deles assessores e dois seguranças), com salários que chegam a R$ 11 mil. Há dois projetos – um na Câmara e outro no Senado – propondo acabar com essa farra que jazem virgens e intocados nas comissões de Constituição e Justiça daquelas duas casas da mãe Joana. Existe justificativa plausível para um ex-presidente receber tantas regalias? E, mesmo se existisse, haveria justificativa moral para que Dilma e Collor, ex-presidentes cassados, as recebam? Deixo para o leitor a pergunta: é mais caro sustentar uma família imperial ou os ex-presidentes?

Finalmente, é importante ter sempre em conta que a Monarquia, por sua natureza apolítica e suprapartidária, deve sobrepor-se às disputas políticas. Por essa razão é que não existe um partido político monárquico, já que o monarca deve ser o símbolo vivo da nação e, portanto, de todos os seus súditos, não importando a que partidos pertençam. Nas disputas eleitorais entre partidos cabe a ele papel semelhante ao do algodão entre cristais, mantendo a unidade do país.

7. Não se trata de “refundar a república”, mas de restaurar o Brasil

Muitas vezes vemos políticos e comentaristas reagindo diante das enormes mazelas políticas do Brasil com expressões do tipo “vamos refundar a república”. Pois o dever de casa dos monarquistas atuais é mostrar, com argumentos, que não é nada disso. Nossa luta tem que ser para devolver o Brasil aos cidadãos brasileiros, o que só será exeqüível se a Monarquia for restaurada e apagada de nossa História uma república torpe, corrupta, não representativa, sugadora de impostos, devassa e nascida de um golpe.

Cento e vinte e nove anos de controles, práticas, doutrinações, desinformações e demais cacoetes republicanos nos impedem de crer que a restauração da Monarquia possa acontecer rapidamente, de uma hora para outra, como ocorreu com a república dita de bananas que temos aqui.

A meu ver, nosso caminho para contribuir com a recolocação do Brasil nos eixos condizentes com a formação de nossa sociedade, com a política deixando de ser meio para aumentar o poder, com os valores históricos, morais e espirituais sendo resgatados, é o de atuar no campo dito cultural, no sentido de promover um sentimento monárquico que surja de baixo para cima, para que seja natural e eficaz.

Assim como atualmente as ideias e valores do liberalismo estão se avolumando e aquilo que parecia impossível há quarenta anos, impensável há trinta anos, difícil há vinte anos, mas começou a ser viável recentemente e agora é uma realidade, precisamos fazer o mesmo fenômeno acontecer com os valores monárquicos, que são os mais adequados para o nosso país, desde que nossa nação foi formada. Defender a Monarquia já foi sucessivamente impossível, impensável e difícil, mas hoje é algo perfeitamente viável. A quantidade de jovens que vêm aderindo à causa monárquica vem aumentando continuamente e a taxas crescentes, trazendo ventos de esperança.

Dentre todos os regimes alternativos, o monárquico é aquele que melhor atende ao conjunto de princípios, valores e instituições que caracterizam uma sociedade virtuosa, formado por quatro princípios, três valores e três instituições. Os quatro princípios são o do respeito irrestrito à dignidade humana, o do bem comum, o da solidariedade, e o da subsidiariedade. Todos são basilares e têm caráter geral, uma vez que se referem à realidade social em seu conjunto: das relações entre os indivíduos àquelas que se desenvolvem nas ações política, econômica e jurídica, bem como às que dizem respeito aos intercâmbios entre os diferentes povos e nações. Além disso, esses princípios são imutáveis no tempo e possuem um significado universal, o que os qualifica como parâmetro ideal de referência para a análise e a interpretação dos fenômenos sociais. Existe uma relação de reciprocidade entre esses quatro princípios, uma vez que expressam apreço para com diversos aspectos do bem moral que objetivam alcançar, servindo como ponto de referência para a estruturação e a ordenação da vida social. Os valores sociais básicos são três, são todos inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana e são: a verdade, a liberdade, e a justiça. Por fim, uma sociedade virtuosa tem três as instituições básicas: o Estado de Direito, a economia de mercado e a representatividade do povo.

Resta-nos fazer a Monarquia acontecer e essa é a nossa grande tarefa, para que o país possa retomar o progresso e resgatar a integridade, os valores morais e espirituais e a unidade que lhe foram roubados fraudulentamente na calada daquela desditosa noite de 15 de novembro de 1889.

 

 

 

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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