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13 Abr 2018

BREVES REFLEXÕES SOBRE A MONARQUIA CONSTITUCIONAL PARLAMENTAR - 1a. PARTE

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Collor e Itamar são os exemplos mais recentes do que significa o presidencialismo no Brasil. Só que repetem uma história de instabilidade há muito conhecida, já que desde 1945 só um presidente civil conseguiu concluir seu mandato: Juscelino Kubitschek. A moral da história é que presidencialismo, no Brasil, só deu certo com presidentes militares. Como a democracia não pode reservar a presidência para os generais, conclui-se que no Brasil ela não é compatível com o presidencialismo.”

 

Desde aquele desditoso dia 15 de novembro de 1889, em que um acamado Marechal Deodoro da Fonseca saiu de sua casa – que lá está até hoje à margem do Campo de Santana – e, a poucos metros dali, enganado por boatos e fofocas, – traiu a confiança do Imperador e “proclamou provisoriamente” a república, o Brasil começou a desandar e até hoje continua sem saber como dar meia volta para seguir em frente. A degringolada começou já nos primeiros atos do governo republicano, que simplesmente duplicou o salário do Presidente em relação ao que recebia o Imperador que, desde que assumira o trono, em 1840, jamais aceitara um vintém sequer de aumento. O novo regime, como está cada vez mais evidente em nossos dias, já mostrava desde logo a que vinha: o ideal da classe política que se instalou no poder passou a ser o de servir-se da Nação e não mais o de servir a Nação.

Ao contrário do que costuma ser ensinado nas escolas a ideia da república não agradava a população brasileira: em 1884, apenas cinco anos antes da “proclamação”, somente três republicanos conseguiram se eleger para a câmara dos deputados e na eleição seguinte só um. Na verdade, naquele dia 15, Deodoro, agindo apenas como líder dos militares, destituiu o Visconde de Ouro Preto, considerado inimigo do Exército pelo oficialato e voltou para a sua casa. Somente foi convencido a instituir a república – o que fez na madrugada do dia seguinte, 16 de novembro – porque foi vítima de um ardil por parte de Benjamin Constant e de outros oficiais insatisfeitos com o Império.

Os republicanos – fazendeiros que utilizavam mão-de-obra escrava, uma ala de militares positivistas do Exército insatisfeitos com o aperto que ocorreu depois do fim da guerra do Paraguai e que se sentiam em segundo plano em relação à Marinha, jornalistas e ativistas militantes – tentavam a todo custo disseminar suas ideias pelo país, mas sem qualquer êxito. Quando perceberam que não conseguiriam derrubar o Império pacificamente, sabiam que para isso seria necessário um golpe militar. Só que, para que isso acontecesse, precisariam ter o apoio de um líder de prestígio da tropa militar. Foi ai que, então, resolveram se aproximar do Marechal Deodoro da Fonseca em busca de apoio, mas sua tarefa inicialmente não teve êxito, porque Deodoro era amigo do Imperador Dom Pedro II e um simpatizante da Monarquia desde que se inteirara das intenções abolicionistas da família real.

Simplesmente não passava pela cabeça de Deodoro depor o Imperador e muito menos institucionalizar o sistema republicano. Em 13 de setembro, ou seja, dois meses antes, Deodoro, em carta ao seu sobrinho Clodoaldo Fonseca, escrevera: “República no Brasil é coisa impossível porque será uma verdadeira desgraça. Os brasileiros estão e estarão muito mal educados para republicanos. O único sustentáculo do nosso Brasil é a Monarquia; se mal com ela, pior sem ela.” Em outra carta a Clodoaldo, escrita já depois de ter instaurado a república, disparou: “Não te metas em questões republicanas, porque República no Brasil e desgraça completa é a mesma coisa: os brasileiros nunca se prepararão para isso, porque sempre lhes faltarão educação e respeito.”

O meio que encontraram para convencê-lo a dar o golpe foi através de outro golpe, na verdade dois murros incrivelmente baixos: primeiro, dizer ao marechal que Dom Pedro II nomearia o ex-senador e então presidente da província do Rio Grande do Sul, Gaspar Silveira Martins, como primeiro ministro, o que era mentira, pois o escolhido seria o Conselheiro José Antônio Saraiva, que chegou a ser nomeado por Dom Pedro II para formar um gabinete, na madrugada do dia 16.

Ora, ocorre que Gaspar era mais do que um rival político de Deodoro, pois ambos haviam disputado, há alguns anos, o amor da mesma mulher – Maria Adelaide Andrade Neves Meireles, a Baronesa do Triunfo, uma bela viúva nascida em Porto Alegre, inteligente, articulada e uma espécie de líder política na região de Rio Pardo, onde residia bem em frente à Escola Militar. Era conhecida como “mãe dos soldados”, porque sempre protegia os jovens cadetes, intercedendo junto aos comandantes para aliviarem punições disciplinares e até perante os alunos mais velhos para atenuarem os trotes impostos aos calouros. A baronesa dispensara Deodoro, que se sentira atraído por ela quando presidente (na época, não chamavam de governador) do Rio Grande do Sul, em 1883. Mas Silveira Martins venceu a disputa, curiosamente não por ser um notório galanteador que em suas investidas recitava Shakespeare, mas por causa de um acontecimento fortuito: quando tentava demonstrar suas habilidades de cavaleiro à nobre viúva, caiu do cavalo e fraturou uma perna, o que lhe impôs o enorme “sacrifício” de permanecer um mês sob os cuidados dela. Conta-se que, após conquistar Adelaide, o senador Silveira Martins viajava de trem de Porto Alegre até Rio Pardo, disfarçado, para encontrar-se com a viúva.

E segundo, espalharam outra notícia, igualmente sem fundamento, a de que o governo do primeiro-ministro liberal Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Em suma, colocaram Deodoro em uma saia justa: ou proclamava a República antes que se instalasse o Parlamento recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro, ou seria preso por seu rival na política e na arte de conquistar corações.

Depois desses dois diretos no queixo, restou a Deodoro, com tristeza, dizer aos conspiradores republicanos, na noite do dia 15: “Digam ao povo que a república está feita”.

A república, portanto, nasceu de duas mentiras: uma que açodou os interesses pessoais do “proclamador” e outra uma dor de cotovelo que atiçou seu amor próprio, que resultaram na traição deste para com o amigo Imperador. E assim permanece até hoje, mutatis mutandis apenas os personagens. Para completar a tragicomédia, os soldados que tinham sido enviados de São Cristóvão para o Campo de Santana, sem saber o motivo de estarem ali, gritavam instados pelos gritos do próprio Deodoro: “Viva Sua Majestade, o Imperador!” Conforme relata Laurentino Gomes em 1889: Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil. São Paulo: Globo, 2013, os conspiradores estavam tão perdidos que cantaram a Marselhesa, o hino nacional francês, uma vez que não haviam nem pensado em adotar um hino para a república e fizeram o registro do novo governo federal às carreiras na prefeitura do Rio, em um espetáculo de ilegalidade e improvisação que antecipou em sete ou oito décadas aquelas famosas comédias italianas de tanto sucesso dos anos sessenta e setenta do século seguinte. O povo assistia a tudo aquilo atônito e bestializado.

O primeiro ato de corrupção do governo republicano foi o de exilar a família imperial e de oferecer, a ser extraído dos cofres públicos, o equivalente em mil-réis a quatro toneladas e meia de ouro, que tentaram dar a Dom Pedro II a título de indenização pelos danos que lhe causaram. Tratava-se de um valor extremamente elevado. Para se ter uma idéia, considerando a cotação do grama de ouro no dia de hoje (7 de março de 2018) de R$ 140,61 e que 1 t = 1.000.000 g, isso significa que o Imperador deposto recusou aproximadamente R$ 632,7 milhões à nossa moeda atual, ao preço de hoje, bem mais do que os cerca de R$ 51 milhões em espécie encontrados em 2017 pela Polícia Federal naquele apartamento de um ex-ministro no bairro da Graça, em Salvador.

O Imperador não só recusou, mas exigiu que, se o dinheiro já tivesse sido retirado do erário, fosse feito um documento comprovando que ele o estava devolvendo. E disse ao coronel enviado como estafeta: “Com que autoridade esses senhores dispõem do dinheiro publico?” Certamente, com a mesma autoridade com que os políticos atuais dispõem dos tributos que nos são extraídos, Majestade. O cidadão Pedro de Alcântara era honesto e amava verdadeiramente o Brasil. Recusou-se, contrariando a vontade de seu genro, o Conde d’Eu, a reagir contra os que o traíram, para evitar um banho de sangue e emitiu o seguinte comunicado, datado de 16 de novembro de 1889:

“À vista da representação escrita que me foi entregue hoje às três horas da tarde, resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda minha família para a Europa amanhã, deixando essa Pátria, de nós estremecida, a qual me esforcei para dar constantes testemunhas de entranhado amor e dedicação durante quase meio século em que desempenhei o cargo de Chefe de Estado. Ausentando-me, pois, eu com todas as pessoas da minha família conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade”.

Seu único pedido antes do exílio foi que lhe dessem um punhado de terra de cada província do país. Entretanto, como não havia tempo para tal, deram-lhe uma porção de terra de Copacabana, que foi utilizada no travesseiro do leito de sua morte, ocorrida em seu quarto do Hotel Bedford, em Paris, no dia 05 de dezembro de 1891 e que foi colocado, conforme seu desejo, em sua urna mortuária. Levava vida modesta desde o exílio e consta que suas últimas palavras – balbuciadas diante da filha Isabel, seu marido Conde D’Eu, os filhos Pedro de Alcântara, Luiz, Antonio, Pedro Augusto e Augusto Leopoldo, suas irmãs Januária e Francisca com seus maridos (o Conde de Aquila e o Príncipe de Joinville), além de inúmeros brasileiros que moravam em Paris e dos que o seguiram no exílio -, teriam sido: “Que Deus conceda-me estes últimos desejos – paz e prosperidade para o Brasil…”

Mesmo assim, posteriormente, muitos brasileiros foram violentamente perseguidos e até mortos por simpatizarem com os ideais monárquicos.

É absolutamente inegável que os cento e vinte e nove anos de República vêm se constituindo em um formidável e tétrico desfile de anormalidades: tivemos doze estados de sítio, seis dissoluções do Congresso, dezessete atos institucionais, dezenove revoluções e insurreições militares, duas juntas militares, dois presidentes que renunciaram ao cargo, dois que não tomaram posse, dois que assumiram pela força, seis em regime de exceção, quatro depostos, três que sofreram impeachment, mais seis constituições federais (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), quatro ditaduras e nove governos provisórios. Para completar esse espantoso e sinistro préstito, estamos presenciando nos últimos anos ao maior espetáculo de corrupção explícita envolvendo os três poderes, de toda a nossa história.

Por outro lado, no mesmo período tivemos cinco congelamentos de preços, um confisco de 80% do total de ativos financeiros, oito moedas e uma inflação de preços verdadeiramente descomunal, da ordem dos 1.500.000.000.000%, ao passo que, nos sessenta e sete anos de Império, o aumento contínuo e generalizado de preços fora de apenas 1,58% ao ano.

1. Estado e Governo devem ser separados

Imagine que a numeração de suas camisas seja GG e que você tente vestir uma de tamanho P. É fácil imaginar o que vai acontecer, não? Pois é.

É irrefutável que a formação da sociedade brasileira foi muito diferente da que se verificou nos Estados Unidos, mas depois da proclamação da república, essas grandes diferenças foram esquecidas e aconteceu uma danosa tentativa de transpor para a nossa realidade as instituições consagradas pelos usos, costumes e tradições norte-americanas, com a adoção, primeiro, do modelo presidencialista dos Estados Unidos, em que as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas pela pessoa do presidente (Poder Executivo) e, segundo, com o conhecido arranjo supostamente equilibrado dos três poderes, sem a presença de um poder acima destes para estabelecer de fato tal equilíbrio e moderar a unidade política. A primeira Constituição republicana, de 24 de fevereiro de 1891, além de revogar as instituições do Império, acabou com o quarto poder – o Poder Moderador -, atribuído ao Imperador, o chefe de Estado e árbitro dos outros poderes. Este quarto poder, fazendo uso das atribuições constitucionais estabelecidas pela Constituição de 1824, controlava e limitava a atuação dos outros três, sempre tendo em vista a unidade política e o objetivo de alcançar a plenitude consensual.

Como afirmou textualmente o escritor, professor, historiador e jornalista João Camilo de Oliveira Torres, em A Democracia Coroada (1ª ed, Rio de Janeiro, José Olympio, 1957):

“Depois do Poder Legislativo, isto é, do poder que tem a nação de determinar regras gerais para o comportamento de seus membros e de auto-constituir-se, vem o Poder Régio, aquele que possui a nação de reger-se a si mesma, de auto-determinar-se. Pela Constituição, tal função cabia ao Imperador, que exercia o Poder Moderador, o poder de manter em equilíbrio a máquina do Estado e de representar a nação perante o mundo. Uma prova da consciência toda especial que tinham os homens da primeira fase da história do Império do caráter essencialmente moderador das funções imperiais dá-nos a educação ministrada a D. Pedro II em menino. Pretendiam (e, no caso, conseguiram-no) fazer dele um homem em quem as paixões não deveriam nunca ter lugar e que, em tudo e por tudo, se fizesse inspirar pelos princípios abstratos da razão. E que pusesse os ideais espirituais e éticos acima de tudo.”

Ao adotarem um modelo de poder de um país com tintas sociais, políticas, culturais e econômicas acentuadamente diferentes das brasileiras, os republicanos estabeleceram as bases para que os resultados futuros fossem inescapavelmente diferentes nos dois países. Assim, em 1889, Brasil e Estados Unidos equiparavam-se em termos econômicos, mas todos nós sabemos o que sucedeu nos capítulos seguintes da aventura republicana. Deveria ser ponto pacífico que o caráter dos regimes democráticos deve variar conforme as diferenças de estrutura social, política, cultural e econômica entre os países e que as instituições políticas precisam ser moldadas levando em conta essas diferenças.

A diferença substancial entre o Brasil e os Estados Unidos está no processo de formação política, cultural e econômica: nos Estados Unidos a sociedade antecedeu a política, possibilitando que o sentimento de nacionalidade disso resultante conduzisse ao autogoverno, ao passo que no Brasil e na América Espanhola o Estado preexistiu a formação da sociedade, o que a fez nutrir uma forte paixão não correspondida pelas soluções formuladas pelo Estado, do qual sempre dependeu. Por essa razão, não existe aqui – assim como em Portugal e Espanha – um consenso entre os elementos sociais capazes de permitir algo como um projeto comum. Em outras palavras, nos Estados Unidos o processo de formação da sociedade ocorreu de baixo para cima, enquanto que entre nós ele foi de cima para baixo.

Como escreveu o Professor Marcus Boeira em seu ótimo artigo Da Necessária Separação entre Estado e Governo, que pode ser encontrado aqui:

“Se a sociedade brasileira foi fundada de cima para baixo, como ficou evidenciado, sendo o Estado e não a sociedade o verdadeiro pólo de poder entre nós, fato é que o caminho para um melhor arranjo de instituições rumo ao consenso não pode começar na sociedade, mas no Estado, gênese da existência nacional. O consenso, em razão disso, deve ser primeiro político, para depois almejar a comunidade.”

Se permanecer ainda alguma dúvida quanto a isso, recomendo a leitura do livro do cientista político Bruno Garshagen, Pare de Acreditar no Governo – Por Que os Brasileiros Não Confiam nos Políticos e Amam o Estado (Record, Rio de Janeiro, 2015), um verdadeiro desfile de fatos históricos apresentados em linguagem coloquial e que explicam plenamente o título.

Portanto, ao tentar trajar nosso país com uma veste republicana e presidencialista à la United States, voltando à analogia sugerida acima, os republicanos enfiaram à força no corpo do Brasil uma camisa inapropriada para o seu tamanho, mais compatível com um Estado grande, forte, patrimonialista e anterior à formação da própria sociedade. O resultado é que “não vestiu bem”.

Pela adoção do modelo tripartite de poderes sem um órgão capacitado para alcançar o consenso, pela extinção da prerrogativa moderadora do chefe de Estado, enfeixada juntamente com a de chefe de governo na mesma pessoa e pela ausência, devido ao apego da sociedade ao Estado, de mecanismos capazes de controlar essa mesma pessoa, que passou consequentemente a concentrar uma alta carga de poder, observamos ao longo do século XX sucessivos golpes de Estado e regimes autoritários e populistas, no Brasil e nos outros países da América Latina.

Por essas razões, observa Boeira:

“Assim, na realidade, a adoção do presidencialismo e sua perpetuação na história da República brasileira representou e continua a representar uma paulatina inviabilidade para todo e qualquer projeto político sério e comprometido com o bem comum. A saber: o sistema presidencialista e a tripartição clássica dos poderes demonstra um anacronismo em relação ao que a democracia constitucional brasileira aspira em termos práticos”

Nosso sistema presidencialista com tripartição dos poderes à maneira de Montesquieu é de um anacronismo e de um distanciamento em relação ao que a democracia constitucional brasileira precisaria ser que chega a impressionar que ainda esteja vigendo.

O Estado deve cuidar do consenso político, de buscar uma unidade de valores morais na representação política e o Governo deve representar interesses e aspirações ideológicas e setoriais, uma vez que resulta de um embate entre partidos. As funções, portanto, de ambos são distintas: o Estado deve cuidar do consenso, o Governo, por sua vez, surge da divergência de ideias. Devemos enfatizar, portanto, que uma coisa é cuidar de valores e consensos e outra de partidos e doutrinas ou ideologias. Adicionalmente, os objetivos do Governo costumam não ser os mesmos da oposição, um conflito inexistente no Estado, que deve cuidar de valores e do bem comum.

Parece ser patente a necessidade de demarcação das fronteiras funcionais e institucionais entre Estado e Governo, no sentido de que valores e consenso político não abriguem objetivos ideológicos de um partido ou um chefe de governo, tragédia que ocorreu entre nós recentemente, no período de treze anos em que o partido dito dos trabalhadores esteve no poder. Esta, a meu ver, é a única estrada segura para instituições mais eficazes e voltadas para o bem comum. E o asfalto adequado para essa estrada é a Monarquia Constitucional Parlamentar.

2. Cinco pragas econômicas da república brasileira

Essa fusão incestuosa entre Governo e Estado, esse amálgama bastardo entre interesses privados e o bem comum, sempre presente desde a proclamação da república, provocou – como não poderia deixar de acontecer – graves crises institucionais, políticas, econômicas e morais. Que tal relembrarmos rapidamente alguns dos episódios econômicos (esquecendo por ora os inúmeros capítulos dos dramas políticos, institucionais e morais) de fracassos retumbantes de nossa república?

Comecemos pelo Encilhamento, o epíteto dado para a política econômica do ministro das finanças, Rui Barbosa, pela comparação entre o ditado gaúcho “cavalo encilhado não passa duas vezes” e a especulação quanto às oportunidades “únicas” de enriquecimento rápido que as medidas prometiam. Foi uma grande bolha de crédito que abalou nossa economia durante o governo provisório (1889-1891) e o constitucional (1891) de Deodoro da Fonseca, provocada pela desastrosa política do ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, que, sob a justificativa de estimular a industrialização no país, tomou monocraticamente a decisão de facilitar o acesso ao crédito, incentivar os bancos a criarem dinheiro, conceder inúmeras facilidades à criação de sociedades anônimas, imaginando que com essa atitude estaria incentivando a economia e os negócios na bolsa de valores. Não satisfeito, imaginando valorizar a produção interna, criou novas tarifas alfandegárias para impedir os produtos estrangeiros de entrarem no Brasil. O resultado, facilmente previsível para os economistas com boa formação, foi a explosão da inflação (pela emissão de moeda sem lastro), uma enorme crise especulativa e a falência de muitos empreendimentos industriais, exatamente como a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos ensina. A política econômica de Rui Barbosa foi uma enorme calamidade para a economia brasileira.

O segundo episódio desastroso ocorreu no início do longo período (o primeiro) de Getulio Vargas (1930-1945), o campeão do nosso nacionalismo infantil, com a decisão do governo de destruir os estoques excedentes de café, para aumentar seu preço no mercado internacional, que tinha desmoronado em relação às cotações anteriores à Grande Depressão de 1929. A Bolsa do Café, de Santos, mostrava a tragédia em números: em agosto de 1929, dois meses antes da implosão da bolsa nova-iorquina, o preço da saca do café, cotado no mercado internacional em 200 mil-réis em janeiro de 1930, ruiu para 21 mil-réis. A bonita cidade de Santos – o maior centro brasileiro de atividades comerciais na época – simplesmente entrou em desespero. A decisão de queimar o café – semelhante, com um pouco de bom humor, à decisão estúpida de cortar os chifres de uma gazela para impedir o leão de comê-la – foi bastante criticada na época, o que levou à demissão do ministro da Fazenda, José Maria Whitaker, em novembro de 1931, por sua sensata discordância. A Whitaker sucedeu Oswaldo Aranha, que decidiu prosseguir na queima de mais nove milhões de sacas de café, além das três milhões já queimadas nos meses anteriores. No total, foi contabilizada a queima de 71.068.581 sacas, suficientes para garantir o consumo mundial do produto durante três anos. A drástica e infeliz atitude revigorou os preços e recompôs a situação de fazendeiros, comissários de café e, por extensão, de outros setores da economia, os empregos antes perdidos voltaram e os trabalhadores passaram a ter algum dinheiro para comprar o que precisassem. Só que surgiu um fato imprevisto pelos incendiários: agora, não havia o que comprar. Essa situação foi agravada pela emissão de moeda para compensar a brutal queda das exportações e do financiamento externo, o que provocou uma grande inflação. Como sempre, tudo previsto pela Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos.

Um terceiro acontecimento bastante nefasto foi o da construção de Brasília por Juscelino Kubitschek, fruto da combinação perversa de três elementos: seu espírito aventureiro, uma crendice geopolítica e uma sandice econômica. A crendice geopolítica era a ideia de que a capital do país devia situar-se no interior, uma bobagem que custou aos cidadãos brasileiros cerca de US$ 1,5 bilhão a preços de 1962, segundo o cálculo mais aceito para o custo total da construção daquele antro de politicagem e burocracia, feito na época pelo brilhante economista Eugênio Gudin, ministro da Fazenda de Café Filho entre setembro de 1954 e abril de 1955. E a sandice econômica era o lema do governo do presidente JK, “Cinquenta Anos em Cinco“, que bem retratava seu devaneio desenvolvimentista em que o governo “conduziria” o Brasil a um rápido e sólido crescimento econômico, apoiado em estímulos a três setores tidos como essenciais: indústria, transporte e energia. Como sempre acontece quando se confunde crescimento auto-sustentado com bolhas, as primeiras doses da bebida conduziram à euforia: nos cinco anos do seu governo, o PIB cresceu à média anual de 7%, contra os 5,2% do período de 1945 a 1955. Mas depois veio a grande ressaca, também anunciada pela Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos: JK legou ao seu sucessor taxas de inflação anuais da ordem de 23% e um descontrole forte e progressivo das contas internas e externas. Em seu governo a economia não crescera, mas simplesmente inchara, fenômeno ilusório que se repetiria trinta anos depois com Sarney e seus cruzadeiros e sessenta anos depois, no período petista.

O quarto evento danoso relevante foi o próprio governo João Goulart (1961-1964) que, tanto em sua fase parlamentarista como na presidencialista, foi um exemplo típico do populismo de terceira categoria da república brasileira. Juntamente com sua personalidade vacilante, suas aventuras políticas movidas por ideias claramente comunistas e alimentado pelos sindicatos e por seu cunhado Leonel Brizola e que acabaram por derrubá-lo, sua política econômica foi equivocada, hesitante, irracional e ambígua, com objetivos extremamente contraditórios: aumento de impostos e tarifas sem levar em conta o efeito sobre os investimentos privados; redução do desperdício público, porém aumentando os salários dos funcionários; tentativa de captação de dinheiro no mercado de capitais, mas sem regras claras; e um ensaio de conseguir recursos externos, mas com crescente hostilidade ao capital estrangeiro. O retumbante fracasso de seu Plano Trienal, elaborado pelo endeusado economista Celso Furtado, criou uma séria crise institucional, a ponto de levá-lo a uma atitude de desespero, quando passou a fazer uso de decretos-lei, tentando nacionalizar várias empresas privadas de petróleo e desapropriando algumas áreas para fins de uma suposta reforma agrária, em meio a discursos com teor nitidamente comunista (no auge da “guerra fria”) e a população, juntamente com os empresários, já desgastados pela má condição econômica, estimularam a derrubada de seu governo, que só fora possível com a implantação do parlamentarismo, após a renúncia de Jânio Quadros em 1961 e que vigorou até o plebiscito de 1963, quando 80% dos eleitores decidiram-se pelo presidencialismo, que era o que Jango desejava para fortalecer seu projeto sindicalista de esquerda.

A quinta praga foi a dos congelamentos de preços e dos “pacotes heterodoxos”, em que meia dúzia de gatos pingados, todos arrogantes (e com doutorado em economia em universidades que jamais recomendei a meus alunos), reuniam-se às escondidas e decidiam sobre a vida de todos os brasileiros. Esse triste episódio de nossa história econômica começou em fevereiro de 1986, no governo do biônico presidente Sarney e estendeu-se até o segundo ano de mandato do presidente Collor, perfazendo um total de cinco congelamentos de preços para “combater” a inflação; os planos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Como os aludidos “gênios” heterodoxos não leram o excelente livro de Robert L. Schuettinger e Eamonn F. Butler, Forty Centuries of Wage and Price Controls: How Not·To Fight Inflation (The Heritage Foundation, Washington, D.C., 1979) e certamente não foram bem formados em termos de boa teoria econômica, quem sofreu na pele e no bolso os resultados de seus experimentos foi a totalidade dos cidadãos. A cada um daqueles atentados contra a lógica dos mercados, a inflação de preços caia, mas para níveis superiores aos dos alcançados pelos atentados anteriores e logo depois voltava a subir para níveis maiores dos que haviam motivado o novo atentado, até que no último dos atentados, em 1991, a inflação de preços simplesmente não caiu, nem no primeiro momento, tamanho era o descrédito acumulado pelos congelamentos anteriores.

O ponto culminante dessa ditadura dos grupinhos heterodoxos deu-se no dia 16 de março de 1990, quando o recém-empossado Fernando Collor, do alto de sua arrogância e de sua pose de Indiana Jones, tendo como ministra da fazenda uma criatura de uma ignorância e incompetência econômicas apenas comparáveis à própria prepotência, seqüestrou 80% dos ativos financeiros da população, sob o silêncio absolutamente passivo do Congresso, do Judiciário, da imprensa e das lideranças civis e militares. O Professor Octavio Gouvêa de Bulhões descreveu o seqüestro em uma curta frase: “sinto-me tungado”. Como escreveu Mário Henrique Simonsen no artigo “A MonarquiaParlamentar é o Melhor Para o País”, publicado na Revista Exame em 06/01/1993:

“A passividade com que a sociedade brasileira encaixou o
ippon presidencial, que na realidade nada mais era do que um golpe baixo, provou um fato inequívoco: somos um povo sem noção do que sejam cidadania e direitos individuais. Dois anos e meio depois a sociedade vingou-se dessa e de outras travessuras do nosso Till Eulenspiegel [um personagem folclórico alemão do século XIII que pregava peças em todos – à semelhança do nosso Saci Pererê – imortalizado por Richard Strauss em um poema sinfônico de 1895] da política com o processo de impeachment. É igualmente incrível que o vice-presidente Itamar Franco, em quem ninguém votou, possa virar de cabeça para baixo todo o programa de modernização do governo Collor, colocando mais uma vez o Brasil na contramão da História. Itamar não é o primeiro vice-presidente a perpetrar essa façanha de se transformar na antítese do presidente. Café Filho e, sobretudo, João Goulart foram eméritos predecessores.”

E, no mesmo artigo, “De início, presidencialismo, no Brasil, não é democracia, mas uma ditadura de prazo determinado.

Collor e Itamar são os exemplos mais recentes do que significa o presidencialismo no Brasil. Só que repetem uma história de instabilidade há muito conhecida, já que desde 1945 só um presidente civil conseguiu concluir seu mandato: Juscelino Kubitschek. A moral da história é que presidencialismo, no Brasil, só deu certo com presidentes militares. Como a democracia não pode reservar a presidência para os generais, conclui-se que no Brasil ela não é compatível com o presidencialismo.”

Estava coberto de razão. Hoje, vinte e cinco anos depois de seu artigo em defesa da monarquia parlamentar, o que podemos fazer é acrescentar aos nomes de Café Filho, Jango e Itamar o de Michel Temer, o último com o sinal trocado. Até quando teremos que repetir à exaustão que um país democrático é aquele que dá de fato voz ao povo, mas que esta não é só representada pelo voto, como a Constituição Federal de 88 tentou nos fazer crer? A democracia só existe de fato quando o povo é consultado e seus anseios plenamente correspondidos.

 

 

 

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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