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12 Abr 2018

TRIUNFO DA LEGALIDADE

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Um grande país se faz com leis. Talvez esta seja a maior descoberta do brasileiro desde o início da operação Lava Jato, o fato de que existem ordenamentos que regram nossa sociedade e estão acima dos homens.

 

Um grande país se faz com leis. Talvez esta seja a maior descoberta do brasileiro desde o início da operação Lava Jato, o fato de que existem ordenamentos que regram nossa sociedade e estão acima dos homens. Ninguém deve estar acima da lei, não importa sua popularidade, cargo, conhecimento ou importância. O nosso tão esperado retorno da democracia sintetiza este pensamento. Buscava-se o fim de um período com traços autoritários, que deixaram feridas em nossas liberdades.

A maior essência da democracia é a legalidade. A certeza que existe um conjunto de regras que paira acima dos homens e torna a vida em sociedade possível, onde aqueles que burlam as regras são punidos com os rigores da lei. O Brasil, que desde sempre protegeu alguns em detrimento de outros, precisava encarar este amadurecimento se desejasse se tornar uma grande Nação.

A redemocratização e a Constituinte foram elementos essenciais deste processo transformador. Naquele momento foram inseridos princípios e órgãos em nossas instituições que, ao longo do tempo, se provariam necessários em nosso processo de amadurecimento democrático, como a independência dos juízes e a consolidação do Ministério Público.

Eliminamos procedimentos de exceção, instituímos diplomas legais, instaurou-se o devido processo legal dentro dos parâmetros de um Estado democrático de direito como pilar essencial da democracia. Aos poucos, a política também passou a ser foco de investigações, desaguando em uma série de escândalos que levaram a dois impeachments e centenas de investigações e operações conduzidas pela Polícia Federal.

O sistema, entretanto, seguia blindado, em processos de proteção mútua entre seus agentes corruptos. A chegada de novos governos sempre trouxe esperança, mas nunca demorou para que seus representantes entendessem que era mais fácil e lucrativo fazer parte deste mecanismo ao invés de combatê-lo. As acomodações políticas sempre falaram mais alto do que qualquer convicção.

A reação das instituições democráticas ocorreram em várias frentes e, por respeito aos princípios da legalidade, muitas operações foram enterradas e arquivadas. A Lava Jato foi apenas mais um capítulo desta tentativa de reação das instituições contra um sistema político corroído pela corrupção. Ainda assim, os golpes foram duros, visto que, cada vez mais que as investigações se aproximavam de figuras importantes, novos esforços e modelos de blindagem eram construídos.

Os avanços, entretanto, foram ocorrendo. O caminho do fortalecimento de nossa cidadania por meio do combate aos corruptos passa agora pelo fim de diplomas arcaicos, como o foro privilegiado. A igualdade perante a lei é o maior símbolo de uma democracia madura. A certeza da punição do mais baixo aos mais altos escalões é uma vitória de nossa democracia, o triunfo das leis sobre os homens, sejam eles quem forem.

 

 

 

Márcio Coimbra

Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese - IOB Thomson (www.sintese.com).

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