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09 Abr 2018

FALTA DISCIPLINA INTELECTUAL NO STF

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Pelo que noticia a mídia, esses ministros indisciplinados planejam dar, nos próximos tempos, novas manifestações de falta de disciplina intelectual e de desrespeito aos seus pares e ao Supremo Tribunal federal, instituição a qual acreditam pertencer.

 

Meus amigos, quando, em uma grande empresa, sua Diretoria se reúne para que seja tomada uma decisão considerada importantíssima para o futuro dessa empresa e, naturalmente, de todos os seus integrantes, é perfeitamente admissível que, aberto o debate para que seus diretores se manifestem sobre as alternativas de solução que, no entender de cada um, são admissíveis, surjam visões diversas e se possa ter alguma dificuldade de se alcançar consenso.

Entende-se como desejável mesmo, que, cada diretor, por dever de lealdade para com seus pares, não se furte a apresentar seu ponto de vista e argumente com determinação a respeito dos aspectos que contribuiriam para tornar sua proposta mais adequada aos interesses da empresa e possa ser aceita por eles, pela Diretoria.

No entanto, é vital que, após essa Diretoria, findo o debate, por mais acalorado que possa ter sido, chegar a uma decisão, cada um dos diretores, independentemente das propostas que tenham defendido, “vista a camisa” da empresa, da Diretoria e passe a se comportar e a atuar de forma a contribuir, inquestionavelmente, para que a decisão adotada produza os melhores frutos possíveis.

A essa postura profissional, esperada da parte de cada diretor em favor do interesse maior da Diretoria e, portanto, da empresa, dá-se o nome de disciplina intelectual.

Aqui, cabe um parêntese importante para que se pacifique o conceito de disciplina, como visto por quem dele se vale no presente contexto. Para isso, é preciso que se compreenda a diferença entre obediência e disciplina, ideias que, em muitos ambientes, são vistas como quase sinônimos.

Deseja-se que se compreenda que obediência deve ser entendida como o “acatamento de ordens recebidas de outrem”, enquanto disciplina seja compreendida como “acatamento de ordem recebida da própria consciência”.

Essa distinção é vital para o que se deseja submeter à reflexão do prezado leitor no presente artigo.

Quando se obedece, se está a proceder de acordo com ordens emanadas de alguém que, por qualquer circunstância, tem algum poder sobre aquele que obedece. Um filho, normalmente, obedece aos pais. A obediência, não necessariamente, implica em concordância daquele que obedece, considerada a ação que materializa a obediência. Tanto isso é fato que é consensual que não se estranhe que um filho, ainda que obediente na infância, venha a se comportar, quando adolescente ou adulto, em desacordo com aquilo que seus pais preconizam, em determinadas circunstâncias.

Em outros ambientes, normalmente, a pura e simples obediência sinaliza uma necessidade de sobrevivência. Um funcionário pode obedecer a ordem de um superior temeroso de que uma posição contrária possa por em risco seu emprego.

O que se deseja levar a reflexão do prezado leitor é o fato de que a pura e simples obediência não deve ser o objetivo a ser buscado para definir a qualidade das relações entre os integrantes de uma coletividade.

Já no caso da disciplina o que leva um subordinado, ou o integrante de um coletivo a passar a agir de acordo com o interesse do grupo, ainda que tenha sido voto vencido na fase de análise da situação, é a consciência de que o interesse do coletivo é maior do que o seu, de que se tentasse enfrentar ou sabotar a decisão adotada pelo grupo, estaria, em verdade, dando uma demonstração inequívoca de absoluto desrespeito aos seus pares e, mais ainda, de desrespeito à entidade que é representada pelo coletivo.

O prezado leitor, a esta altura estará se perguntando: Será que, na prática, acontecem as coisas nesse nível ideal que, aqui, se propõe?

Claro que não e lamentavelmente não, prezado leitor.

O que tende a acontecer traduz, em última instância, fraquezas humanas como vaidade, inveja, incapacidade de conviver com o contraditório, entre tantas outras.

Quando um funcionário sabota a decisão adotada pela empresa, certamente, está refletindo nos seus atos o inconformismo com a decisão adotada que não terá contemplado sua posição a respeito.

Quando um chefe, ainda que veladamente, sugere que discordâncias de seus subordinados na aceitação de suas ordens pode lhes trazer algum tipo de consequência desagradável, na verdade, está deixando claro que não possui os predicados mínimos desejados para ocupar aquele cargo.

O que se considera necessário deixar registrado é que a falta de disciplina intelectual, com inquestionável certeza, produzirá prejuízos de alguma ordem a coletividade na qual ela se manifeste.

Imagine-se uma estrutura militar na qual não se pratique, “in extremis”, a disciplina intelectual e, em consequência, chefes enquadrados em níveis inferiores atuassem de forma a se confrontar às ordens de escalões superiores. Certamente, essa tropa seria fragorosamente derrotada e, pior, poria em sério risco o interesse da nação que defendesse e de todos os seus cidadãos.

Fechado o parêntese, parece que se possa retornar a lógica inicial do artigo, para submeter à apreciação do prezado leitor detalhes exteriorizados, recentemente, segundo o que aqui se procurou discutir, pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

O tema que ali estaria sendo tratado na reunião do último dia 4 de abril corrente, dizia respeito à impetração, pela defesa de um cidadão brasileiro, de um Habeas Corpus, com o objetivo de evitar sua prisão, decretada segundo o prescrito em decisão adotada pelo próprio STF, em final de 2016.

Alegava a defesa que essa decisão de 2016 estaria contrariando dispositivo constitucional.

Era de conhecimento público que a referida decisão havia se dado por resultado apertado (6x5) e que os membros daquele tribunal colegiado, nas manifestações em processos que haviam admitido decisões monocráticas dos seus integrantes que haviam sido voto vencido, na sessão que originou a referida decisão, proferiam julgamentos que contrariavam o que se decidira em 2016. Portanto, exteriorizavam, de forma explícita, não exercitarem disciplina intelectual.

Esse comportamento dissonante com a decisão do colegiado, estimulou a defesa a admitir que poderia ter sucesso na sua empreitada, caso se pudesse trazer à tona aquela discordância de seus integrantes, desviando o objetivo real da realização da sessão.

Como esperado e desejado pela defesa do cidadão, o que se viu, apesar da sessão se destinar à manifestação dos membros do STF, sobre um caso específico, foi, da parte de alguns membros, uma tentativa descabida e até pouco ética, de tentar desviar o objetivo da sessão, para que se voltasse a rediscutir o tema de fundo que dera origem à sessão de 2016, ocorrendo, em determinados momentos, manifestações grosseiras, mesmo desrespeitosas, de alguns membros em relação aos demais e, particularmente, à Presidente da corte. Além disso, ficou clara a postura de alguns membros em afrontar em seus votos a decisão da Corte de 2016, registrando votos que pretendiam sugerir que o STF estaria cometendo erro ao fazer prevalecer aquela decisão como referência para decisões do hoje.

Como se procurou registrar em parágrafos anteriores, o comportamento desses ministros exteriorizou, na verdade, o mais profundo desrespeito, desconsideração, pelos seus pares que não comungavam com suas posições, mas, acima de tudo, desrespeito àquela suprema corte.

Ao se manifestarem, em seus votos, de forma afrontosa ao que havia sido decidido como posição oficial da Corte, estavam dizendo, alto e bom som, que não reconheciam a posição da Corte como digna de crédito, merecedora de respeito.

É indispensável que, aqui, se registre que o esforço intelectual desenvolvido pelos ministros insurretos, na esperança de justificar sua indisciplina intelectual, não mascara, em hipótese alguma, o papel reprovável que protagonizaram e, na verdade, sugeriram um profundo desrespeito pela opinião pública, na medida em que pareciam querer dizer: “vocês, leigos do discurso e da prática jurídica, são tão amorfos, idiotas mesmo, que eu posso me valer de firulas jurídicas que não serão percebidas e me possibilitarão, quem sabe, desqualificar a posição daqueles que estão a adotar posições diversa da minha”.

Nesse contexto, é indispensável que se destaque a posição exemplar da Ministra Rosa Weber, que, deixando claro que fora voto vencido naquela sessão de 2016, explicitou seu respeito à decisão colegiada e à vontade da maioria e votou segundo o que nela se assentara, dando uma demonstração de maturidade, de coerência, de sabedoria, da mais absoluta e inquestionável disciplina intelectual, que faltara, lamentavelmente, a alguns de seus pares. Como, “para bom entendedor, meia palavra basta”, o que ela fez foi passar um “constrangedor pito” nos ministros rebeldes.

Pelo que noticia a mídia, esses ministros indisciplinados planejam dar, nos próximos tempos, novas manifestações de falta de disciplina intelectual e de desrespeito aos seus pares e ao Supremo Tribunal federal, instituição a qual acreditam pertencer.

Gostaria de deixar registrado que, tal qual um profissional de qualquer área, desenvolvendo seu trabalho em qualquer empresa, deveria solicitar sua exoneração, caso esteja absolutamente convencido de que o que se pratica naquela empresa se constitui em afronta às suas convicções pessoais a ponto de gerar conflitos insuperáveis de consciência, a despeito de que essa decisão possa lhe criar embaraços pessoais e financeiros, parece pertinente sugerir que, quaisquer ministros que se considerem feridos em suas convicções pessoais, para, exercitando disciplina intelectual, coerência, respeito aos seus pares, se ver compelido a proferir sentenças que afrontem seus valores, suas convicções, por dever de consciência, devessem ter a grandeza de adotar as providências protocolares previstas em lei, para pedirem seu afastamento definitivo daquela corte, assumindo a perda de todas as regalias que tais cargos lhes conferem.

 

 

 

Última modificação em Terça, 17 Abril 2018 14:14
Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

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