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23 Mar 2018

CONTINUAM CUSPINDO NA NOSSA CARA?

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Concordo integralmente. Exatamente por isso, o desempenho desses integrantes do STF deve se subordinar, de forma transparente e inquestionável, a um compromisso ético irrepreensível, para que não se possa admitir que “a facilidade também corrompe” e que se possa estar cuspindo na cara do cidadão comum.

 

Prezado leitor, não se passa dos setenta anos impunemente.

Quando se tem a felicidade de chegar, em boas condições de saúde nessa idade, se pode acumular um sem número de referências e construir experiência suficiente que findam por alicerçar posicionamentos seguros diante de cada desafio novo surgido, ao tempo em que possibilitam que, no dia-a-dia, os fatos novos que se apresentam tendam a poder ser recebidos com menos angústia, determinando reações mais prudentes, mais serenas.

Isto não significa que, ainda assim, diante de determinados fatos, comportamentos, circunstâncias, não se seja assaltado por sentimentos de inconformidade, indignação, revolta.

Quando os anos experimentados ao longo da existência, não necessariamente por mérito próprio e muito mais por fatores sobre os quais o ser humano não tem qualquer interferência (não se escolhe a família na qual se irá nascer, nem quando e onde isso se dará), são ricos em oportunidades, as referências acumuladas possibilitam que se construa uma capacidade de avaliação e análise mais adequada, diante dos fatos com os quais se interage todos os dias.

Dentre essas referências que pude construir ao longo da vida, está a de que, como costumo dizer, “a dificuldade pode corromper”. Talvez a palavra corromper possa ser forte, mas o que pretendo colocar é que, em situações de desespero, de dificuldade de lidar com a adversidade, o ser humano se vê convidado a abrir mão de alguma convicção assumida e admita se permitir flexibilizar essa convicção e se justificar ao desrespeitá-la.

Exemplifico. Um pai ou uma mãe, que experimente grave dificuldade financeira, com comprometimento da necessidade de satisfazer as condições mínimas de seus filhos, talvez se veja compelido a furtar uma fruta na feira, para alimentá-los.

Muito provavelmente, esse pai ou essa mãe, têm absoluta consciência de que estaria se comportando de forma errada ao fazê-lo, mas o instinto de atender à necessidade básica de seus filhos para as suas sobrevivências tenderá a falar mais alto e, não seria surpresa que se permitissem errar.

Penso mesmo que, esse gesto poderia ser compreendido por quem tivesse a responsabilidade de julgá-lo, até porque, haveria respaldo legal para tal.

O que gostaria de suscitar nessa reflexão é que a vida me ensinou que, se a dificuldade pode corromper, a facilidade é muito mais deletéria e, com certeza, tem um poder de corromper muito maior e isso é vergonhoso, indignante, revoltante, inaceitável, merecedor de toda a repulsa que o sentimento de justiça, que instintivamente deve impregnar todo ser humano, constrói.

É a consciência de que não se corre o risco de, de alguma forma, sofrer qualquer reação ao malfeito perpetrado que, lamentavelmente, tende a levar o cidadão de formação frágil a se permitir descumprir as regras consolidadas na coletividade como aquelas que balizam o comportamento ético do cidadão.

Não é por outra razão, que o “filhinho de papai” (expressão consagrada para identificar o jovem que se acostumou a contar com o suporte dos pais para ter satisfeitas todas as suas vontades), tende a ser arrogante, desrespeitoso.

Também não é por outra razão que determinados ocupantes de cargos públicos se permitem agir de forma vil, no desempenho de seus cargos, a despeito de, eticamente, como empregados da sociedade, lhe deverem compromisso.

Relembro aqui fato em que estive envolvido anos atrás. Conversando com um grupo de pessoas sobre um tema controverso, ouvi de um deles a seguinte afirmação, em tom de graça:
- “ Para o senhor, por ser engenheiro e militar e, por isso ter uma formação objetiva, dois e dois são quatro, mas para mim, advogado, dois e dois até pode ser que seja igual a quatro, mas cabe recurso.....”

Na sequência, ficou claro que, em determinadas circunstâncias, a verdade ganha relatividade e o poder de argumentação, ainda que gerador de inverdades, falacioso, é que irá determinar a solução final da questão posta.

Decorreu dessa compreensão, para mim, que admitida como pertinente essa linha de raciocínio, ao se buscar argumentação que contribua para impor a solução desejada pela parte em questão, se torna secundário se se poderá estar admitindo que a parte “lesada” no seu direito está sendo vista como idiota.

Na data de ontem, 22 de março de 2018, os juízes integrantes do Supremo Tribunal Federal do país, se reuniram para decidir sobre processo judicial que pretendia atender à demanda específica da defesa de um cidadão já condenado em segunda instância, no sentido de que não viesse a ser encarcerado antes de esgotadas todas as alternativas de recursos existentes, pleito esse que desrespeita a legislação em vigor.

Os ministros daquele órgão decidiram, no entanto que, antes de decidir sobre o pleito, precisariam decidir se seria o caso de poderem ou deverem decidir.

Após horas de debates acalorados, decidiram que poderiam decidir.

No entanto, em razão de necessidades outras de seus membros, decidiram não decidir naquela oportunidade, decidindo que deveriam decidir em oportunidade futura, ainda que pudessem ter decidido na mesma data.

Decidiram complementarmente que, como estavam deixando de decidir por razões outras, que não aquelas intrinsicamente vinculadas ao processo, não deveriam, com essa decisão gerar qualquer prejuízo ao demandante.

Decidiram, então, que o TRF 4, que julgará os recursos do demandante antes da nova oportunidade de reunião do STF para decidir o que não decidiram ontem, não poderia decidir pelo encarceramento do demandante, independentemente da decisão adotada no próximo dia 26 de março.

Por mais que esses fatos tenham provocado perplexidade em parcela significativa da população e gerado indignação, pela perspectiva de novas iniciativas futuras que pretendam protelar a solução do processo, gerando constrangedor favorecimento ao demandante e, possivelmente, revolta na imensa parcela da população que enxerga essas manobras como forma de escamotear esse favorecimento, o prezado leitor sabe o que disso vai decorrer? Absolutamente nada.

Sabe por que? Porque a vitaliciedade da ocupação do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal inviabiliza que circunstâncias como a aqui descrita, ainda que geradas por motivações não republicanas, possam gerar qualquer consequência punitiva a seus membros.

O prezado leitor, certamente, estará pensando: ora, mas é essa impossibilidade de sofrer qualquer tipo de responsabilização que dá aos integrantes do STF a liberdade necessária para que possam decidir segundo o estabelecido na Constituição Federal, independentemente das consequências que isso acarrete de inconveniente a quem quer que seja.

Concordo integralmente. Exatamente por isso, o desempenho desses integrantes do STF deve se subordinar, de forma transparente e inquestionável, a um compromisso ético irrepreensível, para que não se possa admitir que “a facilidade também corrompe” e que se possa estar cuspindo na cara do cidadão comum.

 

 

 

Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

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