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18 Mar 2018

SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 10

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Cabe que se lhes pergunte: ora, a violência já existia anteriormente, nas mesmas proporções. Por que não se mobilizaram antes? Foi preciso terem sido alcançados pela violência, para se darem conta de que a insegurança era latente? Para que se dessem conta da imperiosa necessidade de se envolverem no seu combate?

 

Ler SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 9

Encarceramento

O prezado leitor já terá assistido um sem número de filmes épicos, buscando retratar a realidade de sociedades numa quadra da história batizada de Idade Antiga.

Com as motivações mais distintas, essas obras, invariavelmente, abordavam a crueza e violência das relações humanas naquelas sociedades, quase sempre vindo à tona um tratamento desumano, cruel, destinado aqueles que, por motivos diversos eram remetidos às prisões, às masmorras, aos calabouços, espaços, então, destinados à segregação daqueles que, “mereciam” ser afastados do convívio do restante da sociedade.

Uma talvez até maior quantidade de obras retrata realidade idêntica, ao descrever a vida em sociedades da Idade Média. Guerras externas ou intestinas nos reinos de então, invariavelmente, decorrendo de comportamentos pouco éticos dos que detinham o poder, ou dele queriam se apossar, ensejavam, no afã de eliminar seus adversários, o seu encarceramento, na medida em que, assim procedendo, os excluíam do convívio do restante dos seus concidadãos.

Na verdade, naqueles tempos, levados às prisões, os supostos criminosos – inimigos ou não do poder constituído – eram, efetivamente, postos à margem da sociedade. Dependendo da realidade, em cada caso, perdiam totalmente a possibilidade de interagir com o mundo exterior, tendendo a ali permanecer até o fim de seus dias. Como ficou cunhado no jargão popular, “apodreciam na cadeia”.

Não havia, então, qualquer perspectiva do que se define, hoje, como esforço de reinserção na sociedade.

Ocorre que o mundo evoluiu e, nos dias atuais, o fato de se levar criminosos às prisões, após condenação, segundo os trâmites legais em vigor, em hipótese alguma, os impede de manter estreito e ininterrupto contato com o mundo exterior.

A fantástica evolução dos meios de comunicação passou a possibilitar que, a despeito de cumprirem condenações em estabelecimentos penais onde quer que esses estabelecimentos se encontrem, considerada a sede de atuação do criminoso, em hipótese alguma se pode assegurar que esses criminosos venham a perder seus vínculos pregressos com seus familiares e comparsas.

Na verdade, independentemente de onde quer que o criminoso esteja aprisionado, a preservação da possibilidade de que prossiga em contato permanente e instantâneo com aqueles com os quais interagia antes de ser detido e os que, com ele delinquiam, é factível, é real, pode ocorrer durante as vinte e quatro horas de um dia.

O prezado leitor estará se perguntando: qual o sentido de se estar levantando esse aspecto do sistema de encarceramento no contexto de uma série de reflexões que se propõem a discutir segurança pública no Brasil?

Ocorre que o modelo de afastamento do criminoso do convívio do restante daqueles que foram vítimas de suas transgressões terá sido imaginado pela humanidade, muito provavelmente com alguns dos seguintes propósitos:
- Punir o transgressor, buscando deixar claro que, ao afrontar o interesse da coletividade na qual estava inserido, se tornou merecedor de uma reação exemplar dessa coletividade;
- Desencorajar potenciais outros integrantes de coletividade em optar pela reedição de crimes semelhantes, ou pelo cometimento de atos indesejáveis, segundo as normas estabelecidas, sabedor de que sofreria reação equivalente;
- Inviabilizar o cometimento de novos crimes por parte do apenado, na medida em que sua reclusão lhe retiraria a capacidade de continuar atuando junto a comparsas;
- Assegurar, exatamente por isso, àqueles aos quais cabia a gestão de sua reclusão, absoluta segurança quanto à possibilidade de qualquer ato de vingança........

Naturalmente, vários outros propósitos poderiam ser aqui listados, mas isso se mostra desnecessário na medida em que o que se pretende é deixar claro que o sistema de encarceramento herdado de nossos ancestrais, nos dias de hoje, merece ser repensado, nos moldes em que é mantido historicamente, em razão de ter perdido seus propósitos sob vários aspectos, com isso, tornando o sistema que, se supõe, pretenda propiciar segurança pública ao cidadão comum absolutamente ineficaz.

Nos artigos anteriores, se procurou destacar que o fato de que “errar é humano” e se precisar estruturar na sociedade um sistema mobiliado por humanos, que assegure aquele que não erra a possibilidade de experimentar viver em ambiente seguro é, por si só incoerente.

Agora, se gostaria de levar o prezado leitor a constatar que essa incoerência fica ainda mais evidente em ambiente no qual, exatamente por poder o criminoso se manter em íntimo, permanente e instantâneo contato com o mundo exterior ao espaço prisional, passar ele a ser capaz de intimidar todos aqueles aos quais compete realizar a gestão do encarceramento desse criminoso.

Como se pode esperar que, por exemplo, um agente penitenciário possa atuar junto aos prisioneiros recolhidos à instalação prisional na qual está lotado, se ele tem absoluta consciência de que esses criminosos são capazes, a qualquer tempo, de acionar seus comparsas em ação nos ambientes externos à prisão, para que promovam qualquer tipo de malfeito a seus familiares, parentes, amigos....

Se utilizou aqui a figura do agente penitenciário por ser aquele que, em tese, está mais próximo do criminoso na cadeia, mas essa verdade vale para todos quantos, de alguma forma, têm contato, responsabilidade, com a tarefa de assegurar o cumprimento da pena condenatória atribuída a cada marginal recluso nas penitenciárias do país.

Vários são os exemplos de que se tem notícia, inclusive, de atentados e, mesmo, assassinatos de juízes, a mando de líderes de facções criminosas, que, a despeito de detidos, alguns deles até em estabelecimentos prisionais de “segurança máxima”, continuam comandando, de dentro desses estabelecimentos, a rede de criminosos que a ele estão vinculados, subordinados.

O que é incrível e inaceitável é que autoridades “desconheçam” essa verdade, que a imprensa não leve tal circunstância, de forma cristalina, à sociedade como um todo. Será que ninguém sabe disso? Ou é a mais absoluta manifestação de hipocrisia?

“Vamos construir mais prisões em todo o país”, dizem os homens públicos responsáveis pela área.

A imprensa adora divulgar matérias destacando, por exemplo a superlotação das cadeias.

Ninguém se manifesta sobre o real terror em que vivem todos os que direta ou indiretamente estão envolvidos em atividades no sistema carcerário, os quais, precisando do emprego para assegurar sua sobrevivência, acabam por se tornarem coniventes com todo tipo de delitos que se mantêm praticados nesses ambientes.

“Hipocrisia”?

Desnecessário destacar que tal circunstância é tanto mais verdade quando se tem que considerar que, no caso específico do Brasil, se está discutindo o problema numa sociedade na qual os padrões morais e éticos não se constituem na sua referência mais relevante e que, portanto, a esse quadro de real terror acima mencionado, não se pode deixar de considerar a possibilidade de que a ele se some a tendência de acumpliciamento de envolvidos na estrutura carcerária em razão da prática de suborno que o ambiente propicia. Assim, servidores públicos estariam aliando o fato de não correrem riscos, ao de serem aquinhoados por isso.

Caberia perguntar: esses mesmos problemas não se manifestam nas sociedades de outros países? Evidentemente sim, só que, tanto essas sociedades, como seus líderes são menos despreparados e corruptos.

Já se assistiu, inúmeras vezes, pais, amigos familiares de vítimas dessa violência estrutural na sociedade brasileira, organizar ONGs, entidades, para segundo suas declarações, “evitar que outras famílias se vejam vítimas de fatos semelhantes”.

Cabe que se lhes pergunte: ora, a violência já existia anteriormente, nas mesmas proporções. Por que não se mobilizaram antes? Foi preciso terem sido alcançados pela violência, para se darem conta de que a insegurança era latente? Para que se dessem conta da imperiosa necessidade de se envolverem no seu combate?

A questão que surge a essa altura de forma cristalina é: se está tudo errado, o que fazer para reverter esse quadro endêmico de insegurança pública?

Em artigos posteriores, se buscará deixar registradas medidas que, por incompetência e/ou contaminação de motivações político/ideológicas mesquinhas, não são consideradas nas ações do poder público com o propósito de enfrentar, verdadeiramente o problema da insegurança pública.

No entanto, antes, ainda há necessidade de deixar registrados outros aspectos relevantes desse angustiante problema.

 

 

 

Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

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