Seg05212018

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

12 Mar 2018

SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 9

Escrito por 

 

 

 

Acontece que, policiais, investigadores, delegados, advogados, promotores, juízes, agentes penitenciários, diretores de todos os órgãos envolvidos nessa teia interminável são humanos. Não são seres alienígenas, extraterrestres. São humanos e por isso também passíveis de errar.

 

Ler SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 8

QUEM GUARDA O GUARDA?

No artigo anterior, se buscou colocar que, com base na máxima, construída e consolidada pela humanidade, ao longo da sua história, de que errar é humano, na realidade, se criou a “verdade” de que não se deve errar, porque, cometido o erro, se estará sujeito a um castigo proporcional à gravidade do erro.

Acontece que por um princípio, também humano e natural de justiça, há que se ter absoluta certeza de que ocorreu o erro e de quem foi que o cometeu.

Tais circunstâncias tenderam, no tempo, a introjectar no ser humano comum uma nova “verdade”: a de que “errar eu até posso”. O que eu não posso é ser constatado no erro, ou, de alguma forma legal, se poder comprovar que eu errei.

O que se pretende nesse novo artigo é incomodar o prezado leitor com algumas reflexões que o levem a avaliar as consequências práticas, reais, que foram sendo construídas nas diversas sociedades e se perpetuando ao longo dos tempos, gerando soluções que, hoje, talvez merecessem questionamentos a respeito de sua eficiência, eficácia e efetividade, particularmente, em sociedades, como a brasileira, na qual as disparidades sociais são tão claramente verdadeiras e, por decorrência, criando segmentos sociais desinformados, sem referências ou com referências distorcidas, facilmente manipuláveis.

Com esse propósito, se irá desenvolver um raciocínio que reconstrua a lógica que se foi estabelecendo, no tempo, para garantir que as sociedades estariam preparadas para enfrentar a realidade de que “errar é humano” e que, por isso, se precisaria estar em condições de identificar o erro cometido, por quem quer que seja, comprovar sua ocorrência e o(s) responsável(eis) pelo seu cometimento, de forma a poder sancioná-lo(s).

Ora, de pronto, fica claro que, antes de tudo, cada sociedade necessita definir, segundo o interesse da sua coletividade o que deve ser entendido por erro. Assim, é necessário que se tenha o que se costuma chamar de “Código Penal”, documento esse que cataloga os erros admitidos como possíveis de serem cometidos pelos seus integrantes e estabelece as penas correspondentes a cada um deles.

Bem, mas isso não é suficiente. É preciso que se disponha de um outro documento que explicite como se dará o procedimento que assegurará que se conseguiu comprovar que o erro foi cometido, quem o cometeu e se fará o adequado vínculo entre o ocorrido e o prescrito no “Código Penal” criado. Ah! Então, se precisa do que se tende a convencionar chamar de “Código de Processo Penal”.

Muito bem. Posto isso, agora se precisa, de um contingente de integrantes da sociedade devotados a fiscalizar o comportamento dos demais, de forma a assegurar que, qualquer erro cometido será constatado, assim como aquele que o cometeu. Em todos os espaços, esse representante da sociedade é batizado vulgarmente de “guarda” e, normalmente, temido, visto como ameaça, na medida em que pode se constituir em instrumento da aplicação de castigo.

Como decorrência imediata, há a necessidade de que esses “guardas” estejam qualificados para se comportarem de forma correta, segundo o interesse da coletividade, e, para isso, se necessitará de instituições que os congreguem, formem, preparem, e gerenciem a sua aplicação e o seu procedimento. Costumam ser chamados de “Polícias”. No Brasil há uma profusão delas: guardas municipais, polícias estaduais (civil e militar), polícias federais (federal, rodoviária federal, Guarda Nacional, etc. etc. etc).

Bem, mas não basta, simplesmente, se ter integrantes da sociedade que denunciem o cometimento de erros e que se tenha as instituições que os integre. Para se evitar injustiça, é preciso que se disponha de instrumentos (instituições) que iniciem os procedimentos burocráticos que permitam a formalização das denúncias e iniciem novos procedimentos que assegurem que o erro, ou será castigado, ou não se tenha configurado. Então, há que se ter estabelecimentos públicos (Delegacias), aos quais se encaminhará as denúncias referentes aos possíveis crimes cometidos.

Ocorre que não se atribui aos integrantes da sociedade que desenvolvam suas atividades nessas delegacias poder para julgar os processos que nelas se geram. Assim sendo, há que se dispor de outros órgãos, instituições, que se encarregarão de, analisando os processos gerados nas delegacias, a luz do que prescrevem os Códigos Penal e de Processo Penal, garantir que tenha havido o erro, que não haja dúvida quanto ao(s) responsável(eis) pela transgressão, de forma a que se possa aplicar de forma justa a pena prescrita na legislação, ou decidir pela absolvição do(s) denunciado(s). Desnecessário registrar que, resulta daí a necessidade de que se tenha espaços públicos (prédios, instalações, etc.) para que esses integrantes da sociedade – juízes –  possam exercer suas atividades.

Há necessidade de que a sociedade disponha de todo um estamento responsável pelo julgamento de todos os processos gerados pelos integrantes da coletividade até aqui citados. São esses juízes, e todo o aparato que lhes é colocado à disposição que lhes possibilita atuar segundo o prescrito na lei – os tribunais, os assessores, etc. etc. etc.

O problema não se esgota aí. Para que os julgamentos sejam justos é imperioso que se disponibilize ao acusado a possibilidade de se defender, segundo lhes assegure a lei. Assim, há que se dispor na sociedade de um novo leque de seus integrantes devotados a esse mister – os advogados. Em contrapartida, a sociedade deve dispor de integrantes que se esmerem em defender o interesse da coletividade, empenhando-se em não permitir que aquele que, efetivamente, tiver errado deixe de receber a penalização prevista em lei – os promotores, nos diversos níveis necessários.

O prezado leitor acredita que se encerrou a lista das necessidades? Não. É que, ao se aplicar a pena correspondente à infração, ao crime perpetrado, pode ser necessário se afastar aquele que errou do convívio da sociedade. Assim há que se ter todo um novo complexo de espaços e cidadãos envolvidos na reclusão dos infratores. Prisões, agentes penitenciários, administradores, e mais etc., etc., etc.

Agora, há que se registrar a ironia de tudo o que se viu até aqui.

Tudo se fez, partindo da premissa de que “errar é humano”, o que determinou que é imperioso, para o interesse da sociedade que ela seja capaz de comprovar, havendo o erro: qual o erro cometido, quem errou, que “castigo” há que se lhe aplicar e, se for o caso, como e por quanto tempo se deve afastar aquele que errou do convívio dos demais integrantes da coletividade.

Acontece que, policiais, investigadores, delegados, advogados, promotores, juízes, agentes penitenciários, diretores de todos os órgãos envolvidos nessa teia interminável são humanos. Não são seres alienígenas, extraterrestres. São humanos e por isso também passíveis de errar.

Vale dizer, partindo do pressuposto de que qualquer integrante de uma coletividade, por ser humano, pode cometer erro, descumprir as regras de convivência definidas como necessárias de serem respeitadas pelo bem dessa coletividade, se criou uma pletora de instituições, órgãos, todos mobiliados por outros integrantes da coletividade, tão humanos quanto aqueles que, se admite, podem errare que, portanto, podem também errar.

Será por isso, por serem humanos, passíveis de errar, que guardas, por incompetência e/ou desonestidade, prendem quem não merecia, por não ter cometido erro, ou deixam de prender aqueles que efetivamente erraram?

Será por isso, que delegados deixam de encaminhar denúncias recebidas, ou as encaminham fazendo enquadramentos que, sabem, gerariam punições mais brandas? Com que motivações agem assim?

Será por isso que advogados se empenham em defender criminosos sabidamente culpados pelos crimes de que são acusados, com a “justificativa” de que todos têm direito à defesa, particularmente aqueles mais aquinhoados financeiramente?

Será por isso que julgamentos propiciam tanta perplexidade, em alguns casos, porque, para o cidadão comum, a argumentação técnica, legal, sugere estar escamoteando razões menos nobres?

Será por isso que, nas prisões, se constata tratamentos diferenciados entre presos humildes e outros de melhor estirpe?

Daí, provavelmente, a constrangedora pertinência do ditado grego que intitula esse artigo: “Quem guarda o guarda”. Por ser tão humano quanto aquele que é observado pelo guarda, ele pode errar. Ah! Então, preciso de um guarda que guarde o guarda.

Ora mais o guarda que guarda o guarda também é humano. Simples. Precisamos de um guarda que guarde o guarda que guarda o guarda.

É claro que isso não pode dar certo.

Muito provavelmente, essa será uma das causas pelas quais se vive na mais plena insegurança, a despeito de todo o aparato supostamente criado para prover segurança pública à coletividade.

Não se falou aqui no custo absurdo que envolve a manutenção desse aparato que, todos sabem, é absolutamente ineficiente, ineficaz e, por isso mesmo não efetivo.

No próximo artigo, se vai abordar outro aspecto inacreditavelmente absurdo nesse contexto: o encarceramento.

 

 

 

Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

Website.: www.rplib.com.br/

Deixe um comentário

Informações marcadas com (*) são obrigatórias. Código HTML básico é permitido.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.