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26 Dez 2017

STF USURPADOR

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Para ainda maior azar da sociedade, a sucessão de dois governos mencheviques do PSDB por dois governos bolcheviques do PT formatou esse STF “progressista”, em completa dissonância com as posições conservadoras e liberais majoritárias na sociedade. Não se trata de dever ou não satisfações públicas; mas de usurpar ou não atribuições de outro poder.

 

Essas questões todas deveriam realmente ser resolvidas pelo Parlamento, mas acontece uma questão muito singular: o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre aborto, sobre união ‘afetiva’ e outras questões ‘que’ nos falta capacidade institucional. Então, como eles não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos um grau de independência maior porque nós não devemos satisfação, depois de decidir, a absolutamente mais ninguém. (…) O judiciário decide porque há omissão do Parlamento”. (Ministro Luiz Fux, transcrição literal do áudio com sua fala)

A manifestação acima, que pode ser ouvida aos 18min e 48seg deste áudio e lida em matéria do Estadão aqui, define muito bem o que passa pela cabeça dos nossos “supremos”. No exercício de suas atribuições, os onze membros do STF creem tudo poder. Julgam não estar submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos congressistas para legislar e para deslegislar. A opinião de cada um e da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles, como bem observou o ministro Fux na espantosa declaração acima.

Para ainda maior azar da sociedade, a sucessão de dois governos mencheviques do PSDB por dois governos bolcheviques do PT formatou esse STF “progressista”, em completa dissonância com as posições conservadoras e liberais majoritárias na sociedade. Não se trata de dever ou não satisfações públicas; mas de usurpar ou não atribuições de outro poder.

Alega o ministro Fux, em sua argumentação, que o STF, por omissão do Parlamento, é chamado a deliberar em relação a certas matérias que chegam à Corte. E então faz o que faz. Mas o que é isto, ministro? Quer dizer que se o Congresso Nacional não “corrige” a Constituição ao gosto do STF, o STF corrige a Constituição a contragosto do Congresso? Que absurdo! Qualquer pessoa com alguma experiência legislativa sabe que raramente são pautados para votação nos parlamentos projetos de relevo em relação aos quais o autor ou autores não têm certeza de aprovação. Não é razoável fazê-lo antes de haver maioria favorável porque projeto derrotado vai morar no arquivo. Isso faz parte do bê-á-bá na vida parlamentar. E ministros do STF o desconhecem?

Os pleitos a que se refere Luiz Fux já foram longamente deliberados pelo Congresso em seu cotidiano. E este vem decidindo não mudar a Constituição, mantendo os correspondentes preceitos na forma em que foram definidos pelos constituintes originários em 1988. Tal fato é de uma obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues. Perante essas pautas levadas a seu exame, o STF deveria rejeitá-las por inconformidade com a letra clara da respectiva norma constitucional. Interpretá-la de modo diverso ou reverso candidata os julgadores a uma paraolimpíada de língua portuguesa. Ou ao ainda mais triste papel de usurpadores do Poder Legislativo.

Vai-se o queijo, preservam-se os ratos

Não localizei o vídeo. O trecho a que vou me referir, provavelmente fazia parte de uma fala em que José Dirceu, discorrendo sobre a importância da política, afirmou aos companheiros, em Canoas/RS, que “se o projeto político é o mais importante, o principal é cuidar do PT”. Só localizei fragmentos desse pronunciamento no YouTube. Mas nesse ou noutro vídeo da mesma época, o então Chefe da Casa Civil de Lula fez uma referência à importância do controle dos fundos de pensão. Homem de visão, o Zé! Tudo aconteceu conforme previsto por ele: o PT passou a controlar os fundos; e tudo andou conforme o previsível: abriu-se um colossal rombo nas contas dessas importantes instituições – R$ 78 bilhões, em números de junho deste ano!

Mais de duzentos mil empregados e pensionistas de empresas estatais serão chamados, ou já estão fazendo isso, a aumentar, em muito, suas contribuições aos respectivos fundos de pensão. Os participantes e pensionistas da Petros já sabem que precisarão aportar R$ 14 bilhões em 18 anos. Outro tanto (13,5 bilhões) será assumido pela “nossa” amada Petrobras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), interveio no Postalis e, diante do que tem descoberto, vai “aumentar o valor das punições por má gestão”, hoje limitado a ridículos R$ 40 mil.

Nada disso me surpreende. Tudo estava previsto desde o momento em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e a máquina petista se instalou no coração do governo e do Estado brasileiro. Até Deus se negou a nos acudir no subsequente Deus-nos-acuda.

Quando Carlinhos Cachoeira gravou o achaque de Waldomiro Diniz (2004) e Roberto Jefferson denunciou o mensalão (2005), o país tomou ciência de que havia uma organização criminosa atuando em larga escala no aparelho de Estado. Dez anos depois, quando se encerrou o julgamento do mensalão e a Lava Jato iniciou atividades, provavelmente os seis ministros que desconheceram o crime de formação de quadrilha eram os únicos cidadãos brasileiros que ainda se recusavam a admitir sua existência. Mas como entender, agora, esses eleitores de Lula e, mais especificamente, o silêncio das vítimas do rombo nos fundos de pensão? Por que não vejo carro de som, megafone ou apedidos na imprensa denunciando a gestão irresponsável desses planos por militantes partidários? Afinal, desde 2003 esses recursos estavam na mira do Zé, da política e, portanto, do partido que os usou para negócios, com destaque para os bilionários financiamentos concedidos aos projetos fracassados das “campeãs nacionais”.

Diante de tudo isso, não posso deixar de pensar na Síndrome de Estocolmo, ou seja, na afeição do sequestrado pelo sequestrador. É um fato que, por si só, mostra o tamanho de outro rombo, aberto na consciência política de tantos brasileiros. Ele se expressa na dedicação a quem lhes tomou a carteira e levou junto, como moedas do bolso, alguns dos mais humanos sentimentos de indignação e revolta.

 

 

 

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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