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26 Jun 2017

SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 4

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Ainda que por circunstâncias administrativas parte das instituições as quais nosso cidadão frequente possa ser administrado por órgão de esfera superior do poder, fato irretorquível é que estarão, invariavelmente, situados em um município.

 

Ler SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 3

O Papel do Município

O cidadão nasce num município; cresce num município; estuda num município; busca trabalho para assegurar seu sustento num município; desfruta de lazer (quando pode) num município; fica doente num município; é atendido (claro que, no Brasil de hoje, nem sempre) em estabelecimento de saúde em um município; se necessário, é internado em um município, em hospital sediado num município; se desloca (de casa para escola, hospital, trabalho, lazer) num município e, finalmente, morre num município.

Naturalmente, poder-se-ia estender, enormemente, essa lista de atividades e circunstâncias que envolvem um cidadão, mas parece desnecessário à argumentação que se pretende submeter à reflexão dos prezados leitores que nos honram com suas visitas a esse espaço.

Ainda que por circunstâncias administrativas parte das instituições as quais nosso cidadão frequente possa ser administrado por órgão de esfera superior do poder, fato irretorquível é que estarão, invariavelmente, situados em um município.

Parece razoável, como decorrência, que se questione os porquês de, se assim se dá, o Estado Brasileiro ter se organizado administrativamente de forma a “drenar” (foi o verbo menos agressivo que me ocorreu) percentual significativo das riquezas geradas no âmbito dos municípios para as estâncias superiores de poder (estados e união).

As distorções decorrentes disso são inúmeras e fugiria ao escopo dessas reflexões discuti-las. Naturalmente também, diversos seriam os argumentos dos quais se valeriam aqueles que defendem o modelo existente.

Evidentemente, ao sugar a grande maioria dos recursos gerados no município, os estados e a união asseguram imenso poder de barganha política, que, com certeza, justificaram, no tempo, o surgimento dos “coronéis” nordestinos e dos “caudilhos” no sul.

A despeito de rotulados com outros títulos, hoje, os clãs políticos continuam existindo e se beneficiando dessa distorção, ao se apresentarem aos seus conterrâneos como os únicos capazes de trazer de volta aos seus municípios os recursos que esses municípios geraram.

No caso específico da segurança pública, a Constituição Federal estabelece, como já se viu em reflexões anteriores, que todas as atividades que tenham por finalidade assegurar a incolumidade do cidadão, em qualquer território, são de responsabilidade de entidades e órgãos que estão nas esferas de níveis superiores de poder.

Por que terá sido que o legislador deu tamanha especificidade na atribuição de poder a órgãos federais e estaduais, para que se encarregassem da condução das atividades que assegurariam a incolumidade do cidadão que tem sua realidade de vida intrinsicamente vinculada ao espaço físico do município em que mora, vive, trabalhe, se relaciona?

Não há como não se compreender que os responsáveis maiores por esses órgãos (chefes, diretores, comandantes, etc.) desenvolvem seu dia-a-dia, a rotina do desempenho de seus cargos, na capital federal e nas capitais dos estados federados, distantes, portanto, dos cidadãos aos quais deve assegurar uma ambiência segura e da realidade dos espaços físicos em que deve atuar.

Talvez fosse desnecessário registrar que, naturalmente, cada espaço (cada município), guarda especificidades sócio-econômico-financeira próprias, além de, naturalmente possuir uma realidade fisiográfica específica. Essas realidades imporiam capacidade de atuação específica e consentânea com essas especificidades, em cada caso.

Na medida em que se pretenda administrar à distância essas circunstâncias que assegurariam a construção e preservação de uma ambiência segura para o nosso cidadão, a tendência de padronização de planejamentos e operacionalização de regras, procedimentos, processos, eficientes, em qualquer caso, de pronto se constitui em óbice à obtenção de resultados eficazes e, acima de tudo, efetivos no tempo.

Outro aspecto que, lamentavelmente, se deve registrar é o de que não há como desconhecer as interferências que aspectos políticos agregam nesse quadro que se busca submeter à reflexão daqueles que compartilham essas reflexões.

Do que se conhece do ambiente político no Brasil de hoje (de ontem ou do futuro), é plausível que se admita que os responsáveis maiores por órgãos federais e estaduais encarregados de prover segurança pública se envolveriam com a mesma determinação, o mesmo comprometimento, na condução das atividades geradoras de ambiências seguras, tanto nos municípios cujas lideranças políticas fossem conduzidas por agentes de partidos amigos, como naqueles liderados por políticos de partidos adversários?

Se é tão claro que essas circunstâncias sejam sem dificuldade explicitadas, por que o legislador não as enxergou?

Não há como não se voltar a questão destacada nas primeiras linhas do primeiro artigo que abre esse processo reflexivo. Incompetência? Despreparo? Má fé? Interferência de segmentos da sociedade com poder de pressão para favorecer determinadas entidades/ órgãos? Necessidade do legislador em assegurar sobrevivência nos cargos ocupados? Interesse escuso em garantir fonte de recursos permanente para determinados órgãos de determinadas áreas do poder público?

No próximo artigo, se pretende abrir espaço para a discussão do papel das Guardas Municipais, no contexto da Segurança Pública.

 

 

 

 

Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

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