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04 Abr 2017

JUS ESPERNEANDI

Escrito por 

 

 

 

As consequências da megadenúncia da Odebrecht no processo da Operação Lava-Jato mostram-se devastadoras.

 

As consequências da megadenúncia da Odebrecht no processo da Operação Lava-Jato mostram-se devastadoras.

Centenas de políticos de alto calibre, ex-presidentes, governadores, senadores, deputados federais foram incluídos na Lista do Janot, o tão aguardado documento que envia aos tribunais – principalmente ao STF e ao de Curitiba – a relação daqueles envolvidos no maior escândalo de propina e desvio de recursos públicos de que se tem notícia.

Os funcionários e dirigentes dessa máfia tupiniquim já estão presos ou sendo processados. Os políticos envolvidos, no entanto, recorrem aos infindáveis desvios e artimanhas jurídicas e políticas para negar seu envolvimento.

Esperneando para tentar escapar das acusações, apresentam os mais banais argumentos: “eu não lidava com dinheiro, só o tesoureiro da campanha”; “eu não sabia”; “a Justiça eleitoral aprovou as contas de minha campanha”; “todos os valores recebidos foram declarados” etc.

O problema não é a correção contábil do negócio, mas a origem criminosa das verbas que financiaram as eleições, no Brasil e em vários outros países, o que transforma a maior empreiteira de obras públicas do país numa multinacional do crime.

O caso não se resume à negação do óbvio, mas na possibilidade concreta de alteração na legislação eleitoral e penal por parte das raposas que guardam o galinheiro. Se bem sucedidos, podem botar a perder todo o imenso esforço até agora despendido, que levou a resultados tão positivos e didáticos para todos os brasileiros, menos para os criminosos.

A exemplo do ocorrido com a Operação Mãos Limpas, na Itália, cujos resultados exemplares foram quase totalmente anulados por mudanças legislativas que beneficiaram os condenados, o mesmo pode acontecer aqui.

Apavorados pelas denúncias e pela repulsa popular que causam, os acusados trabalham em várias frentes para procurar conter os danos que se aproximam.

Primeiro, procuram descriminalizar a prática da “caixa dois” que, por si só, já é um crime. Alegam que as campanhas de âmbito nacional são caríssimas, requerendo toda a sorte de auxílios financeiros, mesmo os menos ortodoxos.

Outra medida semelhante é a descriminalização de recursos ilícitos irrigando caixa1, o que está sendo conhecido como “Emenda Raupp”.

Há muitas soluções para acabar com o escândalo do custo das eleições brasileiras, que podem ser adotadas de uma só vez ou progressivamente.  Algumas delas: cláusula de barreira, que não permitiria o registro de partidos com número muito pequeno de votos em âmbito nacional e regional; voto distrital puro ou misto, reduzindo a área geográfica a ser percorrida pelos candidatos e facilitando a cobrança de seu desempenho pelos eleitores; limitação legal ao custo exagerado das peças audiovisuais de propaganda de partidos e de candidatos, aumentando os debates públicos entre os mesmos, sem grandes espetáculos e sem participação de artistas famosos como atração para os comícios; impedimento da candidatura de pessoas condenadas em segunda instância ou rés perante o STF; diminuição no número de parlamentares nas duas Casas.

Segundo, trabalham para ressuscitar o já rejeitado “voto em lista fechada”, sepultado por eles mesmos em ocasião anterior, já que não os interessava no momento. Contra essa ideia alinham-se vários argumentos.

Seria a ditadura dos partidos sobre os candidatos, que não conseguiriam ver seus nomes incluídos na lista do partido ou tentariam criar ainda mais partidos para obter seu espaço político. Os primeiros lugares das listas seriam ocupados pelos tradicionais caciques de cada agremiação, deixando os demais sem oportunidade de disputarem em igualdade de condições.

Os eleitores votariam no partido – o que no Brasil nada significa para o eleitor – e as vagas seriam distribuídas proporcionalmente aos votos obtidos pelas diferentes legendas.

Com grande esforço, seria possível identificar cinco ou seis tendências que cobririam todo o espectro político e teriam mensagens diferentes para o eleitor. Como acomodar as dezenas de partidos já existentes, acrescidos das dezenas que surgiriam? Em vez de legendas de aluguel, teríamos listas de aluguel?

Não há dúvida de que, no topo de cada lista, estariam os nomes da maioria dos acusados na Lava-Jato, pois a justiça eleitoral, com sua tradicional lerdeza, não teria como expurgar cada lista dos nomes dos acusados, como não consegue, agora, evitar a candidatura e mesmo a posse de fichas-sujas e até de condenados.

Terceiro, o contra-ataque. Discute-se no Congresso a criação de leis que penalizariam juízes e promotores que denunciassem “indevidamente” políticos com mandato, como se o mandato fosse salvo-conduto para práticas delituosas. Quem julgaria se a acusação seria válida ou não? O Congresso, é lógico. Se ele decidisse que a acusação não era justificada, o juiz ou promotor seria processado por abuso de autoridade, pela audácia cometida.

Nada disso, no entanto, interessa aos políticos, que legislam em causa própria e planejam o autoindulto, deixando tudo como dantes. Ninguém quer alterar um sistema em que foi vencedor e tem todas as oportunidades de se perpetuar no poder, arrastando ainda filhos, esposas, netos e afins.

Diminuir a quantidade de autoridades que têm direito a foro especial? Em vez disso os congressistas acenam com a criação de uma vara especializada somente para julgá-los.

Enfim, aplicam toda sua energia no direito de espernear.

Tudo, ao final, acabará no STF. Saberemos, então, o valor de nossa Corte Suprema.

 

 

 

Clovis Puper Bandeira

Nascido em 28 Fev 45 em Pelotas - RS

General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro

Ex Vice-Presidente e atual Assessor Especial do Presidente do Clube Militar

Principais funções na carreira militar:

- Instrutor da AMAN e da ECEME

- Aluno do US Army War College - EUA

- Comandante do 10º BI - Juiz de Fora - MG

- 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército - Brasília - DF

- Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva - Porto Velho - RO

- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazonia - Manaus - AM

- Diretor de Especialização e Extensão - Rio - RJ

- Comandante da 3ª Região Militar - Porto Alegre - RS

- Chefe do Departamento de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa - Brasília - DF

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