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03 Mar 2017

SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE 1

Escrito por 

Fica inquestionavelmente claro nos processos eleitorais no país que, nem candidatos, muito menos eleitores, têm a mínima noção do que seja segurança pública, ou do que deve ser feito para construí-la.

 

Introdução

Desde janeiro último, os municípios experimentam o início de novas gestões. Talvez alguns, ou mesmo muitos, novos prefeitos. Talvez alguns, ou mesmo muitos, novos vereadores. Lamentavelmente, no entanto, não se pode pensar em novas práticas, porque os novos mandatos são uma consequência natural de um processo eleitoral, que pode ser considerado correto do ponto de vista legal e, até mesmo para alguns, modelar, pela utilização de urnas eletrônicas e a decorrente agilidade na definição dos eleitos, mas carcomido eticamente, ineficaz, quando se compara os fins para os quais foi imaginado com os resultados que poderá produzir.

Nesse último processo, o que se viu, porque é o que se tem para ver, foram candidatos incompetentes, despreparados, desqualificados, alguns desonestos, quase todos aventureiros, que se ofereciam para cargos públicos que exigiriam de seus ocupantes conhecimentos e atributos que sabiam não possuir.
 No entanto, participaram do certame sem qualquer constrangimento por estarem conscientes de que aqueles aos quais caberia a decisão de votar integram, em sua grande maioria, um universo de cidadãos alienados, absolutamente desinformados tanto quanto ao significado do processo, como de suas responsabilidades e das consequências de uma participação descomprometida com os seus propósitos (do processo). Candidatos conscientes também de que não necessitavam ser eleitos para tirarem proveito próprio. Bastaria que seus padrinhos fossem eleitos para que benefícios indiretos os alcançassem.

É nesse contexto que os “Sigismundo da farmácia”, os “Maluco jornaleiro”, as “Fulustreca do Posto de Saúde”, os “Artroverildo do transporte”, os “Zé Mané taxista” (*), entre tantos, apresentaram suas propostas de atuação na expectativa de sensibilizar os eleitores. Sempre propostas vazias de conteúdo, compromissos de difícil cobrança futura ou que não lhes caberia assegurar o cumprimento.

“Por uma cidade mais humana”; “por transporte gratuito para os idosos”; “por moradia para todos’, etc, etc, etc.

Sem dúvida, no entanto, as promessas campeãs envolveram o trio “saúde, educação e segurança”.

Cada candidato, em função do nicho da população que esperava sensibilizar deu mais especificidade a esse ou aquele detalhe da sua promessa.

Na área de segurança, o que se ouviu, porque é o que se ouve e ouvirá sempre, foi: “por aumento de efetivo das polícias”; “por mais viaturas e armamento”; “por salários justos para os policiais”, blá, blá, blá, blá............................

Fica inquestionavelmente claro nos processos eleitorais no país que, nem candidatos, muito menos eleitores, têm a mínima noção do que seja segurança pública, ou do que deve ser feito para construí-la.

Por via de consequência, candidatos, em suas campanhas, não podem passar das obviedades e da superficialidade ao se apresentarem como devotados a se dedicarem a iniciativas nessa área e, por seu turno, eleitores, em sua esmagadora maioria, quase totalidade, não são capazes de avaliar as propostas apresentadas.

A consequência lamentável é que se continuará vivendo uma realidade de violência, de criminalidade exacerbada e sem controle, de medidas paliativas, episódicas, espasmódicas, reativas, segundo a motivação de momento dos ocupantes de cargos do poder público com responsabilidade na área, particularmente como decorrência da pressão que, no momento, a mídia poderá estar apresentando e nenhum avanço significativo na direção da construção de uma ambiência efetivamente mais segura.

Especificamente, na conjuntura atual, as barbáries ocorridas nos presídios brasileiros, fartamente tornadas visíveis pela mídia em todas as suas dimensões, choca e provoca indignação na população e tende a levar autoridades públicas a reagirem com apresentação de propostas, projetos, soluções que, esperam, tenham a capacidade de aplacarem os ânimos, até que novos escândalos em outras áreas passem a ocupar espaços nos meios de comunicação e nas redes sociais.

Com essa abordagem inicial se pretende estar deflagrando uma série de artigos sobre o tema Segurança Pública, buscando submeter à reflexão dos leitores, que justificam a existência desse espaço com suas visitas, uma sequência, que se espera lógica, de considerações a respeito do que seja Segurança Pública, considerados seus diversos prismas e, particularmente, do como o poder público e a iniciativa privada deveriam administrar seus meios e recursos, de forma harmoniosa e integrada, sinérgica, com o propósito de, progressivamente construir um ambiente mais seguro, nos espaços físicos de sua responsabilidade.

 

(*) Acredita-se que não se tenha corrido o risco de referência específica a quem quer que seja.

 

 

 

Última modificação em Sexta, 03 Março 2017 15:05
Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP.

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