Sex08182017

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

15 Fev 2017

QUEM SÃO OS INIMIGOS DOS MILITARES BRASILEIROS?

Escrito por 

 

 

 

O Sistema de Proteção Social dos Militares Federais tem sido construído com grande esforço e não pode ser fonte geradora de recursos para sanear o lamaçal em que estamos vivemos.

 

Por SYNÉSIO SCOFANO FERNANDES

1.São os inimigos do Brasil.

2.São todos aqueles que têm consciência da degradante situação salarial em que se encontram os militares das   Forças Armadas Brasileiras, mas não efetivam nenhuma providência urgente para reverter esse quadro que se apresenta por mais de uma década.

3.São aqueles que se valendo da hipocrisia, apontam, para a sociedade, alguns aspectos dessa situação deprimente, como se fossem contrários aos seus contornos, mas, ao mesmo tempo, articulam estabelecer um teto remuneratório, providência que se choca frontalmente com os compromissos assumidos de manter as regras da integralidade e da paridade, por ocasião da Reforma da Previdência Social de 2003.

As regras da paridade e da integralidade são absolutamente vitais na composição da estrutura remuneratória dos militares. Não podem ser modificadas.

O único teto possível é aquele valor correspondente à última remuneração recebida pelo militar quando no serviço ativo (integralidade), acrescido de quaisquer parcelas outorgadas, posteriormente, ao militar em atividade (paridade).

Como diz o Relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº40-A, de 2003, da Câmara dos Deputados: ”A supressão da remissão permitirá que a regra da paridade continue sendo aplicada para os militares que vierem a se inativar, bem como para seus futuros pensionistas, diferenciando os militares dos servidores civis quanto a esse aspecto”.

A integralidade e a paridade são dois pontos fundamentais do SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS e que, de certo modo, trazem algum tipo de compensação à perda de inúmeras parcelas remuneratórias usurpadas.

4.Os inimigos dos militares brasileiros são todos aqueles que não se aplicam firmemente em soluções produtivas ou laboram em soluções paliativas e provisórias (criação de novos tipos de gratificações ou aumento de percentagens das já existentes) para retirar o soldado brasileiro desse estado de iniquidade.

5.O arrocho salarial a que os militares das Forças Armadas Brasileiras estão submetidos não é algo recente, mas já se desenvolve por mais de uma década. Em fevereiro de 2004, a remuneração média per capita dos militares equivalia a 110% à da Administração Direta, categoria dos Servidores Públicos Federais com a menor remuneração, em nível federal (Boletim Estatístico de Pessoal nº94/2004).

Em março de 2016, essa relação era de 74,56% (Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais nº239-do MPOG-pag41 e 42).            .
Se compararmos com outros segmentos de detentores de cargos públicos, em nível federal, constatamos que a remuneração média do militar correspondia, em março de 2016, a:

            -37,72% do MPU;
            - 31,08% do Judiciário;
            - 30,86% do Legislativo;
            - 29,88% do Banco Central.
(Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais nº239 do MPOG-Pág. 41e 42)

6.Essa situação degradante tem sido, reiteradamente, levada ao conhecimento das mais altas autoridades. Nenhuma providência efetiva decorreu dessas iniciativas.
Sempre são apresentadas evasivas, tais como:

-“O governo só pode conceder uma gratificação para o pessoal da tropa e para os postos mais elevados”- afirmação do, na época, Ministro da Fazenda (atualmente preso por suspeitas de malversação dos bens públicos);

- “Os agregados – inativos e pensionistas - não poderão ser aumentados”- afirmação do Ministro da Defesa, em2007;

- “Foi o possível de conceder aos militares”- afirmação do Ministro da Defesa, em 2012, na ocasião em que os militares federais foram contemplados com três parcelas anuais de 9,14 % e categorias do servidor público federal chegaram a perceber elevações salariais de até 116,52%, a serem concedidas em três anos - Anexos XII, XLVI e XLVII da Lei nº12.778, de 28 de dezembro de 2012.

7. Os inimigos dos militares brasileiros também podem ser identificados pelo cinismo e pela hipocrisia de suas atitudes.
Detentores de parcelas do poder político ou integrantes de órgãos técnicos especializados estimulam estudos inócuos e que, na verdade, não buscam uma solução consistente para questão remuneratória dos militares federais, mas procuram sempre encontrar um descaminho para que se possa anunciar um paliativo, que provoque o menor impacto possível na despesa.

As tentativas, atualmente realizadas, de “entrelaçar” o tema da remuneração com o problema da proteção social dos militares é um desses descaminhos que conduz ao estabelecimento de um teto remuneratório, à quebra da integralidade e da paridade, aos umbrais de um sistema previdenciário para os militares. Soluções sempre nocivas à Família Militar e que exigem uma vigilância permanente para impedir as suas adoções.

8.Os inimigos dos militares brasileiros são aqueles que, recentemente, forçaram o encaminhamento (protocolado com o número 6EDO895E), à Câmara dos Deputados -mesmo após de reafirmadas, em diversos níveis do poder político, as garantias de que tal fato não ocorreria – de uma Proposta de Emenda Constitucional que pelo menos em dez tópicos, previa a existência de um sistema de previdência para os militares federais.

9. O que pretendem os inimigos do soldado brasileiro?
 Destroçar o Brasil, atingindo, agudamente, o elemento mais relevante das Forças Armadas – os seus soldados -   já exaurido pelas condições atuais, como foi indicado anteriormente. As Forças Armadas constituem, pelo seu poder efetivo – sistemas de armas, equipamentos, materiais das mais diferentes naturezas e, sobretudo, seus recursos humanos- aquele fator de essencialidade do Estado Brasileiro, pela proteção objetiva e subjetiva, que emana da percepção de sua existência.

Mas, no quadro atual em que vivemos, as Forças Armadas Brasileiras têm sido, também, a base de sustentação do Estado, quando os serviços públicos dão sinais de falência e a corrupção e a hipocrisia atingem quase todos os setores da sociedade, configurando um estado de anomia.

Ora, nesse cenário, a quem interessa fustigar o soldado brasileiro, que já convive com grandes limitações e ocupa, no nosso panorama, uma posição remuneratória degradante, imposta por um arrocho salarial inédito?

O soldado brasileiro vive modestamente e se aplica, com denodo, ao seu fazer, que implica a dação da sua vida, bem mais precioso do homem, não está à procura de elevações salariais em troca de modificações nas condições de proteção social aos seus veteranos, às suas pensionistas, às gerações futuras.

O Sistema de Proteção Social dos Militares Federais tem sido construído com grande esforço e não pode ser fonte geradora de recursos para sanear o lamaçal em que estamos vivemos.

 

 

 

Deixe um comentário

Informações marcadas com (*) são obrigatórias. Código HTML básico é permitido.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.