Sáb09232017

Last updateDom, 01 Set 2013 9am

13 Jan 2017

POBRES PODERES

Escrito por 

 

 

 

Já é suficientemente grave que presidiários detenham tal poder dentro dos institutos prisionais, sendo senhores da vida e da morte de companheiros de cela, por pertencerem a outra organização criminosa, por não pagarem as taxas com que as irmandades de assassinos os achacam, ou por qualquer outro motivo.

 

Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, é um dos grandes filósofos do século XVIII. Pensador iluminista, deixou grande herança por meio de suas obras.

Dentre elas, ressalta-se “Do Espírito das Leis”, publicado em 1748, no qual elabora conceitos sobre formas de governo e exercício da autoridade política que se tornaram princípios doutrinários básicos da ciência política. Para ele, qualquer Estado contém três tipos de poderes: legislativo, judiciário e executivo.

Se cada poder agir por conta própria, ensina Montesquieu, não há como impedir arbitrariedades, e a liberdade do cidadão torna-se mínima. Pelo contrário, é preciso haver uma equilibrada interferência entre eles, cada um respeitando ao máximo a esfera de ação do outro. Os poderes têm que ser equilibrados e harmônicos, não devendo ser exercidos, cumulativamente, por um mesmo cidadão ou organismo.

Suas teorias tiveram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiraram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.

A Constituição brasileira, em seu Título IV, adota a já tradicional divisão das três esferas do poder. Na prática, porém, como costuma acontecer em nosso país, a teoria é outra. Todos legislam, todos julgam, todos executam, conforme o interesse do momento e atendendo interesses políticos pessoais ou ideológicos, geralmente, pouco republicanos.

Parece haver muito pouca coisa mais no cenário político do país com poder de causar espanto e indignação. Nota-se, com vergonha e impotência, a presença de corruptos, ladrões, até de assassinos na elite dirigente. Os limites já foram de longe extrapolados.

Só faltava, mesmo, o que ocorreu nessas últimas eleições. Imagens divulgadas pela mídia mostram um vereador eleito por uma cidade mineira, que se encontra atrás das grades, respondendo por algum crime, conduzido por escolta fortemente armada, algemado, trajando o uniforme do sistema prisional, tomando posse na câmara de vereadores local.

O fato, como se esperava, causou discussões nas redes sociais. Para surpresa nossa vimos que, em meio à revolta da maioria, algumas pessoas, incluindo algumas com conhecimento jurídico, preferiram minimizar o acontecido, argumentando que se trata de “peixe pequeno”; ou que há dúvidas sobre a culpabilidade do preso eleito; ou que o crime cometido não foi grave; ou que ele será julgado e absolvido logo adiante etc.

A mesma mídia, em meio às seguidas rebeliões e massacres de presidiários ocorridos em presídios do Norte do país, não deu o devido tratamento a tão grave acontecimento.

Já é suficientemente grave que presidiários detenham tal poder dentro dos institutos prisionais, sendo senhores da vida e da morte de companheiros de cela, por pertencerem a outra organização criminosa, por não pagarem as taxas com que as irmandades de assassinos os achacam, ou por qualquer outro motivo.

Dar posse a presidiário que ainda não acertou suas diferenças com a justiça, até mesmo aceitar sua candidatura, é apostar na impunidade do mesmo, prejulgando-o de maneira leniente, cômoda e descompromissada com a seriedade da eleição de um candidato a cargo público eletivo. No mínimo, seu julgamento teria que ser acelerado, só tomando posse se absolvido.

Há, em todo esse episódio, um simbolismo altamente negativo e danoso.

Fatos dessa natureza desmoralizam o sistema eleitoral e levam o eleitor a votos de protesto, elegendo palhaços, analfabetos, orangotangos e rinocerontes para demonstrar a falta de importância que dão a seus “representantes”, que não se cansam de desiludi-los, legislando em causa própria, cercando-se de privilégios e gratificações imerecidos, zombando do esforço dos cidadãos e das dificuldades por que passa grande parte do povo brasileiro.

Que tristes novidades nos reservam as manchetes de amanhã?

 

 

 

Clovis Puper Bandeira

Nascido em 28 Fev 45 em Pelotas - RS

General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro

Ex Vice-Presidente e atual Assessor Especial do Presidente do Clube Militar

Principais funções na carreira militar:

- Instrutor da AMAN e da ECEME

- Aluno do US Army War College - EUA

- Comandante do 10º BI - Juiz de Fora - MG

- 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército - Brasília - DF

- Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva - Porto Velho - RO

- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazonia - Manaus - AM

- Diretor de Especialização e Extensão - Rio - RJ

- Comandante da 3ª Região Militar - Porto Alegre - RS

- Chefe do Departamento de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa - Brasília - DF

Deixe um comentário

Informações marcadas com (*) são obrigatórias. Código HTML básico é permitido.

  • Copyright © 2007. www.rplib.com.br . Todos os direitos reservados.

    Republicação ou redistribuição do conteúdo do site RPLIB é permitido desde que citada a fonte. O site RPLIB não se responsabiliza por opiniões, informações, dados e conceitos emitidos em artigos e colunas assinados e nos textos em que é citada a fonte.