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20 Dez 2016

UMA MENTIRA ECONÔMICA

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A decência manda o poder público proteger os mais desvalidos. Livrar a cara dos banqueiros é um meio de condenar essa gente a mais miséria, a mais sofrimento, a mais dissabores existenciais. Que os banqueiros fiquem com seus créditos micados, cuja inadimplência já está coberta pelas escorchantes taxas de juros. É uma irresponsabilidade o gestor público bancar essa impiedade.

 

Tem algumas mentiras econômicas doutamente proferidas que parecem verdades e são sonoras mentiras. Ou parecem justas e na realidade conduzem a imensas injustiças. Digo isso a propósito de um ponto específico. O economista Marcos Lisboa gosta de se jactar como sendo o autor da política pública de dar crédito consignado aos funcionários públicos e aposentados como se isso fosse um bem. Para provar seu acerto afirma que a taxa de juros desse tipo crédito foi reduzida à metade, quando comparada com outras formas de crédito pessoal. Podemos ver o argumento que ele repete em todos os fóruns e em toda parte no artigo publicado hoje na Folha de São Paulo (Não é tão simples assim). Parece bom, mas não é. E é simples assim.

Quando eu estive no antigo Ministério da Administração (MARE) na gestão da Claudia Costin, essa proposta de institucionalizar o crédito consignado para funcionários públicos federais e aposentados veio à mesa de decisão reiteradas vezes e sempre foi recusada. Eu acompanhei de perto a tomada de decisão, pois a antiga ministra gostava de ouvir a opinião da equipe que a acompanhava. O argumento era simples: 1- iria induzir o funcionalismo ao endividamento, como de fato vimos acontecer; 2- iria proteger os banqueiros contra os tomadores de crédito, que perderiam o direito de ficar inadimplentes se, por algum motivo, o pagamento do crédito consignado ficasse impossível dentro do seu orçamento; 3- O benefício da queda da taxa de juros é ilusório. Uma taxa de 3% a. m é mais do que agiótica (desculpem o neologismo), indecente, incapaz de ser paga por alguém que tem rendimentos fixos. A redução suposta de 6% para 3% é ilusória porque 3% é ainda uma taxa aberrante, sobretudo se tivermos em conta que o sistema impede a inadimplência, terror dos banqueiros. 43% de juros anualizado nos diz que o custo de juros equivale a quase metade do valor emprestado em 12 meses. Mata qualquer tomador, crirando uma demanda artificial que acabará necessariamente na tragédia da inadimplência.

Vemos que o suposto benefício é na verdade uma armadilha óbvia e o poder público jamais deveria ter permitido tal coisa, uma reserva de caça para a agiotagem dos banqueiros. Tornar isso uma política pública é coisa digna de Lula e do PT, que sempre fizeram tudo em contrário ao interesse dos trabalhadores. A simples chancela do poder público a essa armadilha induziu a uma demanda que antes não existia, fazendo com que as pessoas antecipassem consumo corrente, em prejuízo do seu próprio equilíbrio financeiro. Bem vimos que Lula e o PT armaram grosso esquema de corrupção em torno do crédito consignado, acessível no início apenas aos banqueiros amigos do rei, isto é, Lula. Deu cana para muita gente, não sem antes quebrar as finanças de muitos funcionários públicos desavisado.

Da mesma família de irresponsabilidade com os interesses dos trabalhadores veio essa proposta de liberar Fundo de Garantia para pagamento de dívidas. Não discuto que, do ponto de vista liberal, nem deveria existir FGTS, mas ele existe e tem um propósito duplo: formar poupança de longo prazo e dar um mínimo de garantia financeira para a aposentadoria dos trabalhadores e servir de anteparo para os imprevisíveis períodos de desemprego. Usar essa verba para pagar dívidas só fará novamente a alegria dos banqueiros sem acrescentar nada à vida dos mais humildes que estão endividados. Mais uma armadilha escondida em uma retórica de boas intenções, até mesmo aquela de que é para apoiar um suposto desenvolvimento econômico. Dá vontade de rir.

A decência manda o poder público proteger os mais desvalidos. Livrar a cara dos banqueiros é um meio de condenar essa gente a mais miséria, a mais sofrimento, a mais dissabores existenciais. Que os banqueiros fiquem com seus créditos micados, cuja inadimplência já está coberta pelas escorchantes taxas de juros. É uma irresponsabilidade o gestor público bancar essa impiedade.

 

 

 

José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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