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09 Fev 2005

Maturidade Democrática

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A existência e pleno funcionamento de um poder parlamentar é fundamental para a manutenção de qualquer democracia, onde se fincam as bases institucionais primárias de uma nação.

A existência e pleno funcionamento de um poder parlamentar é fundamental para a manutenção de qualquer democracia, onde se fincam as bases institucionais primárias de uma nação. Assim, a abertura do ano parlamentar é motivo de comemoração em qualquer democracia, seja monárquica ou republicana, presidencialista ou parlamentarista, pois representa o livre exercício do poder soberano de escolha do povo. No Brasil, é um momento de reafirmação da crença no poder institucional republicano, responsável pela garantia do pleno exercício das liberdades democráticas.

Nos países parlamentaristas esta data tem ainda um significado maior, visto que o Primeiro Ministro, ou seja, aquele que executará a agenda política, emana da base vitoriosa de representantes eleitos pelo povo.  Entretanto, vale lembrar que o momento é nobre, seja em um sistema parlamentarista ou presidencialista.

Tal importância é evidenciada pela presença do Rei ou Presidente na abertura dos trabalhos parlamentares. Nesses países, o chefe de Estado prestigia tal cerimônia, onde o Primeiro Ministro, geralmente em um discurso chamado “Estado da Nação”, apresenta um balanço de seu governo, estabelecendo as prioridades de suas ações para o próximo ano. Assim acontece em países como Portugal e Espanha.

Em nações presidencialistas o próprio Presidente, neste caso, Chefe de Governo e Chefe de Estado, se encaminha ao Congresso na abertura do ano parlamentar com o mesmo objetivo. Nos Estados Unidos, por exemplo, esta ação está disposta no texto constitucional, artigo II, seção 3: “Ele (o presidente) deve de tempos em tempos fornecer ao Congresso informação sobre o Estado da União, e recomendar a sua consideração medidas que julgue necessárias (...)”. Este é o famoso discurso chamado de “State of Union”, considerado o mais importante que o Presidente dos Estados Unidos profere diante do Congresso e da nação a cada ano. Esta tradição, iniciada por George Washington em 1789 de forma oral perante o parlamento, passou a ser simplesmente escrita e remetida ao Congresso desde a Presidência de Thomas Jefferson, em 1801. A tradição do discurso oral só foi retomada por Woodrow Wilson em 1913 e continua até os dias atuais.

A Constituição brasileira prevê a entrega da mensagem presidencial ao Congresso Nacional no início de cada sessão legislativa, sempre no dia 15 de fevereiro de cada ano. Já é tempo de o Brasil marcar esta data de forma especial, mediante a apresentação das metas, planos, medidas e prioridades do governo para o ano que se inicia perante o Parlamento via discurso do Presidente da República em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tornar esta atitude como uma tradição seria um serviço inestimável a democracia brasileira e suas instituições, pois fortalece os vínculos sadios entre os poderes, fornecendo ao povo um instrumento para cobrança das intenções e planos governamentais.

O Presidente tem esta oportunidade. 2005, por não ser um ano eleitoral, é um momento de agenda, ou seja, é um período em que o governo pode apresentar planos e projetos concretos que aguardam realização. O Congresso e a sociedade esperam a iniciativa do Poder Executivo em diversas áreas, especialmente nas reformas estruturais e estabelecimento de marcos regulatórios, fundamentais para consolidar a tendência de crescimento. O governo deve informar ao Congresso seus planos, para que este fiscalize e delibere sobre suas políticas. A valorização da abertura dos trabalhos do poder legislativo deve ser um importante marco em qualquer nação que seja embalada pelos valores democráticos. É assim que se constrói uma maturidade democrática institucional.

Última modificação em Domingo, 22 Setembro 2013 17:22
Márcio Coimbra

Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese - IOB Thomson (www.sintese.com).

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