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01 Mai 2004

No Pior dos Mundos

Escrito por 

Para nações com cultura política superior, pacto federativo é o próprio alicerce da nacionalidade e sua ruptura implica o desfazimento do estado nacional. Coisa muita séria, portanto.

Quando Itamar Franco, eleito governador, resolveu declarar moratória da dívida de Minas Gerais com a União, alegando rompimento do pacto federativo, o gesto desencadeou uma reação dos mercados internacionais que custaram a ser informados de que pacto federativo, no Brasil, é uma figura de linguagem. Para nações com cultura política superior, pacto federativo é o próprio alicerce da nacionalidade e sua ruptura implica o desfazimento do estado nacional. Coisa muita séria, portanto.

No Brasil, a expressão é mero recheio de discurso porque nunca tivemos disso por aqui. Durante quatro séculos, unido ao Estado português, ou como Império, o Brasil compôs um estado unitário, dividido em províncias dependentes do poder central. Somente depois da Guerra do Paraguai ganhou um certo interesse entre nós o modelo adotado pelas colônias inglesas na América do Norte, em 1787, ao constituírem, pela Convenção da Filadélfia, os Estados Unidos em forma de estado federal e como república presidencial.

Em 1889, tendo sido considerado necessário derrubar o imperador, resolvemos mudar tudo de uma vez só. E o Brasil - que era um estado unitário, monárquico e parlamentarista - virou república federativa e presidencialista. Nos Estados Unidos, as colônias independentes quiseram compor uma federação; no Brasil, o Estado unitário cindiu-se em unidades federadas. Até podia dar certo se tivéssemos feito o serviço completo, mas optamos por uma meia-sola que ao longo do tempo foi tolerando sucessivos avanços do poder central sobre a autonomia dos estados.

Os atuais governadores estão no epicentro de uma grave turbulência política. As constatações que fazem ao longo dos últimos meses são terríveis. Enquanto precisava de votos para aprovar suas reformas, o governo da União acenou com uma distribuição mais eqüitativa do bolo tributário. Alcançado seu objetivo, jogou as promessas para o fundo do mesmo poço onde se encontram as letras de todas as cantigas eleitorais de 2002. Assim, a receita estadual diminui enquanto a economia do Rio Grande do Sul cresce, ao passo que a União paralisa a economia nacional e a receita federal bate recordes.

A União aumenta escandalosamente os impostos que lhe convêm, emite títulos, rola seus débitos, apropria-se de quase todo o crédito existente na praça e busca renegociar seus contratos com o FMI. O Rio Grande envia 18,5% de sua receita para Brasília e se atrasar 11 dias tem as contas bancárias bloqueadas. Como se vê, está composto o pior dos mundos para os Estados e o mais conveniente dos mundos para Brasília. Se é para ser assim, qual a utilidade da Federação? Unifiquemos tudo outra vez e que a União assuma a totalidade dos pepinos da horta nacional. Brincadeira? Brincadeira é o que estão fazendo.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:32
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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