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30 Nov 2016

VOTO FACULTATIVO

Escrito por 

 

 

 

Em qualquer discussão sobre a obrigatoriedade ou não do voto, é preciso atentar para essa multa. Ou, então, assumir que o voto, na prática, não é obrigatório no Brasil.

 

Com a conclusão do segundo turno das eleições para prefeito, encerra-se mais um capítulo na agenda de um ano cheio de importantes acontecimentos na área política.

Na análise dos resultados dessa eleição, dois fatores chamam atenção do observador.

Em primeiro lugar, a grande alteração no mapa político do país, com o fortalecimento do PSDB e do PMDB e a grande queda do PT, não apenas nas capitais e principais cidades, mas em redutos de seu tradicional domínio, como o ABCD paulista.

Em segundo lugar, a enorme quantidade de abstenções, votos brancos e nulos, uma imagem da rejeição popular à política como vem sendo feita. Em grandes capitais, como no Rio de Janeiro, maior colégio eleitoral no segundo turno, a soma dessas três parcelas foi superior à votação do prefeito eleito; e a soma dos votos brancos e nulos superou a votação do segundo colocado.

No entanto, estamos somando coisas diferentes.

Nos votos brancos e nulos, o eleitor compareceu à sua seção eleitoral e expressou sua vontade, tanto que a urna eletrônica oferece ferramentas para tal.

Há uma tecla especial para voto nulo, que significa: “os candidatos são a mesma coisa, não tenho como decidir por um deles; serve qualquer um”.

Por outro lado, se o eleitor registrar um número inexistente, com “00” ou “99”, e confirmar sua escolha, estará anulando seu voto e enviando a seguinte mensagem: “nenhum dos candidatos me representa; repudio todos”.

Já a abstenção é outra coisa. Trata-se do descumprimento da lei eleitoral, que determina que o voto seja obrigatório no País.

Se assim é, como há tantos brasileiros que não votam?

Simplesmente porque a pena pelo descumprimento da lei é irrisória: multa eleitoral no valor de R$ 3,00.

Quando a pena é insignificante, ela se torna um verdadeiro estímulo ao não cumprimento da lei.

Teríamos a mesma abstenção gigantesca e vergonhosa se a multa fosse de R$ 300,00? Ou de R$ 3.000,00?

Em qualquer discussão sobre a obrigatoriedade ou não do voto, é preciso atentar para essa multa. Ou, então, assumir que o voto, na prática, não é obrigatório no Brasil.

 

 

 

Clovis Puper Bandeira

Nascido em 28 Fev 45 em Pelotas - RS

General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro

Ex Vice-Presidente e atual Assessor Especial do Presidente do Clube Militar

Principais funções na carreira militar:

- Instrutor da AMAN e da ECEME

- Aluno do US Army War College - EUA

- Comandante do 10º BI - Juiz de Fora - MG

- 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército - Brasília - DF

- Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva - Porto Velho - RO

- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazonia - Manaus - AM

- Diretor de Especialização e Extensão - Rio - RJ

- Comandante da 3ª Região Militar - Porto Alegre - RS

- Chefe do Departamento de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa - Brasília - DF

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