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28 Out 2016

OS SOVIETES DO PSOL, OU "O PREÇO DA DEMOCRACIA É A ETERNA VIGILÂNCIA"

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A gritaria dos segmentos esclarecidos da sociedade, capazes de perceber a real natureza dessas manobras, não chegou a mobilizar o Congresso em pleno ano eleitoral. Um projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14), sustando o ato presidencial ficou dormindo no protocolo.

 

Os sovietes (conselhos) surgiram entre os revolucionários russos de 1905 e, em 1917, se consolidaram como órgãos do poder no Estado comunista. No dizer atribuído a Lênin, eram "expressão da criação do povo, manifestação da iniciativa do povo". Portanto, como nada mais democrático do que a expressão da vontade e ação do povo, devemos aceitar que o terrível, genocida e totalitário regime implantado na União Soviética continua sendo, para todo comunista, a melhor expressão de democracia registrada nos anais da História. Eis aí o motivo da reverente admiração de tantos pelos regimes cubano, angolano, venezuelano, chinês,  norte-vietnamita e norte-coreano e sua aversão às sofridas primaveras de Praga, Budapest e Pequim. Aliás, também se deve a isso a completa desconsideração, dos mesmos, por todos os regimes que testemunham a superioridade das democracias liberais e de suas instituições ante as funestas filhas de Marx e Lênin.

Foi a natureza revolucionária e comunista dos sovietes que deu origem à alcunha "Decreto dos Sovietes" ao Decreto Nº 8243/2014, da extinta presidente Dilma, que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). No cruzamento deste com aquela, saía atropelado e paraplégico o Congresso Nacional. Com o decreto, o governo imiscuía nas decisões nacionais uma dezena de mecanismos envolvendo a participação dos coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados (!), suas redes e suas organizações. O PT e demais partidos de esquerda criaram e controlam centenas desses coletivos e movimentos. Todo poder aos sovietes!

Era o mês de março de 2014. Haveria uma eleição em outubro daquele ano e, muito embora as pesquisas fossem favoráveis à candidata petista, as investigações da Lava Jato não tranquilizavam suficientemente o governo. Então, o Decreto Nº 8243 era sonho de consumo: num luzir democrático tão falso quanto seria a propaganda eleitoral por vir, seu pessoal poderia, participativa e democraticamente, como "povo", interferir em todas as áreas do governo, qualquer que fosse o vencedor do pleito.

A gritaria dos segmentos esclarecidos da sociedade, capazes de perceber a real natureza dessas manobras, não chegou a mobilizar o Congresso em pleno ano eleitoral. Um projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14), sustando o ato presidencial ficou dormindo no protocolo. Passado o pleito, porém, com a vitória petista, o próprio governo se desinteressou pelo assunto. A Câmara aprovou o PDC 1491/14 e o enviou para o Senado e para o esquecimento. Esquecimento nosso, porém. No mesmo dia em que a Câmara cassava o decreto dos sovietes, os três deputados do PSOL (Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys)  o reapresentavam como projeto de lei! Era o que havia de mais comunista na prateleira das possibilidades e o partido não permitiria que se exaurisse na lixeira.

Estamos falando do PL 8048/2014. Em regime de tramitação ordinária, ou seja, com aprovação conclusiva pelas comissões, essa ave de mau agouro já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Neste momento, está pousada na Comissão de Finanças e Tributação, de onde irá à deliberação final da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Só voará ao plenário se rejeitada por alguma das duas comissões restantes ou se pelo menos 51 deputados o requererem. Passou da hora de a sociedade se manifestar novamente sobre essa fraude à democracia e às instituições políticas da República.

 

 

 

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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