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29 Jun 2016

QUEM TEME A CPI DA LEI ROUANET?

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Após a Operação Boca Livre da Polícia Federal, que escancarou um esquema de desvio de verbas “culturais” de quase R$ 200 milhões, a turma que depende das verbas públicas para sobreviver nesse mercado entrou em polvorosa. O caso, naturalmente, dá mais argumentos a quem deseja instaurar uma CPI da Lei Rouanet, que tem sido alvo de forte resistência da elite da classe artística.

 

Após a Operação Boca Livre da Polícia Federal, que escancarou um esquema de desvio de verbas “culturais” de quase R$ 200 milhões, a turma que depende das verbas públicas para sobreviver nesse mercado entrou em polvorosa. O caso, naturalmente, dá mais argumentos a quem deseja instaurar uma CPI da Lei Rouanet, que tem sido alvo de forte resistência da elite da classe artística.

Temos visto uma chuva de textos em defesa do mecanismo de incentivo “cultural”. Hoje, na Folha, há um artigo de André Sturm, presidente do Museu de Imagem e Som, no qual ficamos sabendo que o sucesso do cinema e da cultura americana se deve… ao intervencionismo estatal. Reparem que ele cita o valor do subsídio do governo francês à indústria cinematográfica, mas não o americano:

Todos os países cujas culturas possuem destaque no mundo recebem muito mais recursos e incentivos governamentais do que o Brasil. Na França, apenas na atividade cinematográfica, são mais de € 2,4 bilhões por ano (cerca de R$ 9 bilhões, mais que o dobro da verba anual da Lei Rouanet para todas as linguagens no Brasil).

Nos Estados Unidos, pátria do liberalismo de mercado, a MPA (Motion Picture Association), entidade que reúne os maiores estúdios de cinema, chegou a ter o escritório dentro da Casa Branca.

Por que as pessoas comem hambúrguer, usam calça jeans e ouvem rock no mundo inteiro? A maciça presença do cinema americano no planeta, impulsionada pelo governo, conquistou corações, mentes e muito dinheiro. Ter uma cultura forte não é apenas questão filosófica. É questão econômica. Um país sem cultura será sempre um país menos influente.

Somente uma mentalidade esquerdista poderia achar que as pessoas gostam dos produtos e do estilo de vida americano por conta da intervenção estatal no cinema. O autor não percebe a incoerência ao destacar o subsídio bem maior do cinema francês, que não consegue influenciar nem a centésima parte do americano. Por que será?

Ora, na França, a produção artística depende muito mais do estado, e por isso segue as preferências dos burocratas e políticos poderosos, dos próprios produtores ligados a esse poder e com viés de esquerda. É a cara da França, aliás. Já nos Estados Unidos, Hollywood segue o desejo dos consumidores. São eles quem mandam. E por isso o sucesso dos filmes.

Na verdade, como Hollywood tem sido cada vez mais dominada por artistas engajados que fazem proselitismo ideológico e adotam postura politicamente correta, há uma migração para as séries de TV, para a Netflix, que desafia esse establishment para oferecer algo mais de acordo com o público.

As pessoas consomem sanduíches do McDonald’s, usam calça jeans e ouvem rock porque gostam. Já os filmes franceses atraem bem menos público porque a maioria os julga chatos. Simples assim. Mas um cineasta acostumado a mamar em tetas estatais jamais compreenderia algo tão óbvio: é preciso culpar o “mercado” pelas escolhas e concluir que falta verba pública. Se ao menos a antiga Embrafilmes estivesse viva e com mais poder, nossos filmes nacionais seriam um sucesso mundial…

Além desse viés ideológico que considera que o rabo balança o cachorro, e não o contrário, há também uma afirmação sem qualquer prova. O autor reconhece que existem “problemas” na execução da Lei Rouanet, mas alega que são minoria:

Existem problemas no funcionamento da lei? Claro que existem. Alguns projetos que não precisavam de apoio puderam captar. Verdade. Algumas empresas usam projetos para fazer ação de marketing com recurso público. Verdade. Alguns projetos apoiados apresentam elevados preços de ingressos. Verdade.

Esses casos, todavia, são minoria frente aos milhares de projetos que permitem a criação, a pesquisa, a preservação do patrimônio, a circulação, a difusão e o acesso à cultura, pelos quatro cantos do país. O que precisamos nesse momento é aperfeiçoar a lei, corrigir e impedir os excessos.

Ora, se são tão poucos casos assim, minoria absoluta, por que não defender uma CPI da Lei Rouanet? Vamos abrir a caixa-preta, jogar luz lá dentro, mostrar transparência! Quem não deve, não teme. O povo tem direito de saber exatamente para onde está indo o seu dinheiro, não é mesmo? Que tipos de projetos têm sido aprovados? O que o governo tem incentivado em nome da “cultura” por aí? Há concentração de artistas beneficiados?

Qualquer um que realmente acredita que o instrumento da Lei Rouanet tem servido para fomentar a cultura nacional, e não porcarias, corrupção e uma patota engajada politicamente, deveria aplaudir a iniciativa de se investigar melhor o destino desses subsídios fiscais. Quem teme a CPI da Lei Rouanet?

 

 

 

Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino é economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha desde 1997 no mercado financeiro, como analista de empresas e administrador de portfolio. É autor do livro "Prisioneiros da Liberdade", da editora Soler.

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