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23 Jun 2016

MANDATO TAMPÃO - PARA DESTAMPAR O BRASIL

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Minha preocupação com o governo Temer, como analgésico, é que se desarme a população e a pressão social por reformas de verdade, e tudo voltar como “d’antes no quartel de Abrantes”, até correndo riscos maiores de alguma recaída populista, que nos conduziria a um quadro mais terrível ainda. Mas, são as cartas que temos...

 

O Brasil, de fato, é um gigante se comparado com os demais países da América Ibérica. E não é tão fácil destruí-lo como pretendeu o Foro de São Paulo e seus asseclas instalados no PT e dos outros seis partidos ligados à entidade transnacional. Aliás, todos os sete deveriam ter seus registros cancelados, se a Lei fosse respeitada. Conversa para outro dia.

Exatamente pelo gigantismo do País, e o conservadorismo do Povo, o processo pretendido não deu certo. É verdade que os riscos ainda existem, mas por hora teremos um alívio.

Embora um governo Temer possa servir desse alívio momentâneo, ainda que tente tomar providências importantes, duas premissas que assustam investidores continuarão a persistir: a INCERTEZA – com o quadro fiscal comprometido e com amarras constitucionais que impedem sua reversão – não existe ambiente à altura no Congresso para ser fazer mudanças constitucionais sem anos de negociações; e a INSEGURANÇA, haja vista a manutenção do modelo federativo concentrador, com um sistema tributário perverso (que tributa todas as etapas de todas as cadeias produtivas) e com um sistema judiciário abarrotado com cerca de 100 milhões de demandas ajuizadas, cujo tempo e complexidade jurídica em um emaranhado de mais de 5 milhões de normas legislativas impede a segurança de interpretação correta, quase sempre, portanto, sob a teleologia de ocasião. Um sistema teratológico, que assusta qualquer um que julgue arriscar investimentos provenientes do exterior ultrapassar a 1 ou 2% de seu patrimônio ou volume de negócios globais.

As privatizações prometidas e que vão enfrentar o passivo ideológico instalado nos diversos escalões da máquina pública, poderão criar uma sinergia melhor do mercado com os negócios nacionais e globais, mas o passivo funcional remanescente fruto da estabilidade garantida pela Constituição continuará a ser peso no orçamento, com remanejamentos para outros setores da República. Mas ajuda, não há dúvida, pelo menos serão setores desengessados.

Penso que um governo Temer poderá ser bem sucedido sem considerar alterações constitucionais que consumiriam seu tempo de governo se desregulamentar diversos setores - portos e aeroportos, ferrovias, combustíveis, despolitizar e tornar técnicas as agências reguladoras, diminuindo o ímpeto plutocrático dos grandes grupos econômicos que monopolizam ou oligopolizam diversos setores, promoverá um avanço econômico deveras importante, quem sabe, até abrindo espaço para outras reformas que dependam da alteração da Constituição. Modificar o sistema de redistribuição do que se concentra em Brasília em termos tributários, permitindo que cidades e estados tenham mais recursos, mas, exigindo destes, reformas de suas próprias estruturas, todas inchadas, anacrônicas, burocráticas, departamentalizadas ao excesso, para diminuir custos, azeitar a máquina e diminuir a pressão por impostos sobre a Sociedade. Talvez o tal Ministério das Cidades devesse servir como consultoria para tal tarefa. Quem chamar o Vicente Falconi, um dos papas da administração e reorganização de empresas e até do setor público por onde passou.

Outra medida ainda seria a transferência das redes de proteção social como o Bolsa Família aos estados nas mesmas condições praticadas pelo Fundeb, mesmo tendo que ainda repassar fundos a tais programas, mas com gestão direta dos estados e cidades. Seria uma forma inicial de descentralização, retirando do governo central uma ferramenta populista, embora mantivesse a fiscalização sobre os programas no cumprimento de suas respectivas metas E, obviamente, instituir dentre as metas, as portas de acesso ao aperfeiçoamento e/ou educação mesmo e ao trabalho, aos socorridos desses programas. O sucesso de programas assim não deve ser medido pela quantidade de ingressos mas pela quantidade de egressos, empregados e/ou com atividades produtivas e felizes.

Minha preocupação com o governo Temer, como analgésico, é que se desarme a população e a pressão social por reformas de verdade, e tudo voltar como “d’antes no quartel de Abrantes”, até correndo riscos maiores de alguma recaída populista, que nos conduziria a um quadro mais terrível ainda. Mas, são as cartas que temos...

A falha genética do País é estrutural e enquanto esse DNA não for reprogramado devidamente, com um federalismo pleno das autonomias dos estados e das cidades, deixando para Brasília apenas as funções clássicas da Moeda, FFAA, Relações Externas e STF, continuaremos nessas sístoles e diástoles entre populistas e oligarcas. Lord Acton nos advertiu sobre a concentração dos poderes e recursos: “Todo poder corrompe. Todo poder absoluto, corrompe absolutamente”. Que as lições sejam apreendidas.

 

 

 

Thomas Korontai

Thomas Korontai é consultor em propriedade industrial e Presidente Nacional do Partido Federalista.

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