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04 Abr 2016

UM PARLAMENTARISMO DE FACTO?

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Desse modo, foi instaurado no Brasil um parlamentarismo de facto, com Temer desempenhando o papel de Primeiro-Ministro e Dilma o de Rainha de Copas. Será que este parlamentarismo de facto vai durar mais do que o breve parlamentarismo de jure?

 

Quando os ingleses não suportaram mais as arbitrariedades de um soberano absolutista, deram um pé na bunda do rei da Inglaterra.

E em 1688, fizeram a Revolução Gloriosa, também conhecida como Bloodless Revolution (Revolução sem sangue)

E em 1689 – cem anos antes da Revolução Francesa ou Bloody Revolution, no duplo sentido do termo – foi promulgada a Bill of Rights (Carta dos Direitos) pela qual a Inglaterra se transformou no primeiro sistema parlamentarista do mundo. God save the gracious queen!

Como se sabe, neste regime quem governa é o Primeiro-Ministro, chefe de governo eleito pelo partido majoritário ou por uma coligação de partidos com seus membros eleitos pelo voto direto do povo.

Atualmente, 2015, o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) é governado por uma coligação do Partido Conservador do Primeiro-Ministro, David Cameron e do Partido Liberal do vice-Primeiro-Ministro Nick Clegg.

No regime parlamentarista, o Rei é o chefe de Estado, a ele cabe representar a nação, fazer o papel de Ouvidor Geral (Onbudsman), enviar pedidos ao Parlamento e até mesmo dissolvê-lo quando necessário, para que seja formado outro gabinete pelos membros do Parlamento.

Muitas são as vantagens de um regime parlamentarista. O Primeiro-Ministro governa, mas tem que estar atento às ideias políticas da maioria que o elegeu. Caso, ele contrarie frontalmente as mesmas, os congressistas podem fazer um voto de desconfiança mediante o qual ele é destituído do cargo e formado um novo gabinete.

Talvez, esta seja a maior vantagem do regime. Num regime presidencialista, o instituto correspondente ao voto de desconfiança é o impeachment, mas este tem um custo político muito maior.

Na Itália, nas décadas de 60 e 70, gabinetes eram frequentemente substituídos por outros até ser encontrada a estabilidade política. No Reino Unido, Margaret Thatcher, ao se sentir pressionada por seu próprio partido, renunciou ao cargo de Primeiro-Ministro e o Partido Conservador elegeu seu sucessor John Major.

O Reino Unido combina uma forma monárquico-constitucional (alternativa para a forma monárquico-absolutista) com um regime parlamentarista. Assim também são os casos da Holanda, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Suécia, Espanha, Japão, etc).

Os países da Comunidade Europeia que não são monarquias constitucionais são repúblicas parlamentaristas. Estes são os casos de Portugal, Itália, França, Alemanha, Áustria, etc. Em outras palavras: todos os países da Comunidade adotam o regime parlamentarista, assim como todos os regimes das Américas, com a ilustre exceção do Canadá, são regimes presidencialistas.

Os dois regimes vigentes no mundo atual foram criados pela Inglaterra (parlamentarismo) e pelos Estados Unidos (presidencialismo). God save the gracious queen! God bless America!

Mas enquanto o parlamentarismo tem dado certo em muitos países além do Reino Unido, e até no Japão, o presidencialismo parece que só funciona bem nos Estados Unidos. Quanto ao presidencialismo à brasileira, prefiro o peru à brasileira!

Quando Jânio Quadros renunciou, o Vice-Presidente João Goulart, vulgo Jango, estava na China de Mao-Tse-Tung. Voltou às pressas para assumir a presidência.

Havia uma facção política que não aceitava a posse de Jango temendo que ele fosse comunista, e foi criado um impasse. Este foi resolvido por um expediente ad hoc: foi criado o regime parlamentarista no Brasil, de modo a dar mais poder ao Parlamento do que ao Presidente.

Durante pouco tempo, o Brasil foi governado por um Primeiro-Ministro, Tancredo Neves, e o Presidente passou a ser Chefe de Estado. Mas Jango e os que o apoiavam conseguiram realizar um referendo e o regime presidencialista voltou pelo voto do povo.

Durante sua vigência, foi um parlamentarismo de jure (de direito), uma vez que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Todavia, muito tempo depois, tivemos um parlamentarismo de facto (de fato).

Embora Dilma tenha vencido a eleição em 2014, seu partido saiu bastante enfraquecido. Os partidos de oposição cresceram bastante e tem vencido todas as votações no Congresso.

Logo nos primeiros meses de seu governo o índice de popularidade de Dilma despencou em virtude do processo do Lava Jato, da crise econômica e das falsas promessas de campanha.

Não tendo mais legitimidade para governar, levando panelaços toda vez que metia a cara na TV ou na rua, Dilma tomou a seguinte providência: entrou no armário e designou o Vice-Presidente Michel Temer (PMDB-SP) para o cargo de articulador político.

Coisa que Dilma nunca foi e nem tinha designado ninguém para fazer esse papel alguém até então.

Desse modo, foi instaurado no Brasil um parlamentarismo de facto, com Temer desempenhando o papel de Primeiro-Ministro e Dilma o de Rainha de Copas. Será que este parlamentarismo de facto vai durar mais do que o breve parlamentarismo de jure?

Mario Guerreiro

Mario Antonio de Lacerda Guerreiro nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Doutorou-se em Filosofia pela UFRJ em 1983. É Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos].Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).

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