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11 Dez 2015

À SOMBRA DO IMPEACHMENT

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Mas façamos a suposição contrária… Com Temer ou qualquer outro assumindo a presidência…A crise não será resolvida, mas ao menos amenizada, com o País ganhando esperança de dias melhores,

 

Impeachment é uma palavra que, em inglês, quer dizer impedimento. De quê?De um governante continuar governando. É uma figura jurídica do Direito americano introduzida no Direito brasileiro na Constituição de 1988, salvo engano meu. Qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um Presidente, mas cabe ao Presidente da Câmara colocar o pedido na pauta, para que seja julgado procedente ou não por uma comissão de parlamentares.

Se aprovado, segue o longo e custosamente político processo. Num regime parlamentarista, bastaria um voto de desconfiança para que o Primeiro-Ministro tivesse que abandonar o cargo e fosse escolhido outro pela maioria dos membros do Congresso. Mas, num regime presidencialista, um Impeachment é sempre algo politicamente traumático. Penso que, em países como o Brasil, o impeachment é uma alternativa legal e democrática para um golpe de Estado.

Na Constituição de Honduras, não havia essa figura jurídica e, por isto mesmo, Manuel Zelaya, Presidente de Honduras, teve que ser defenestrado do poder por uma decisão da maioria do Congresso. Zelaya em Honduras, assim como Fernando Lugo no Paraguai, foi apoiado Por Chávez e Lula, que consideraram tanto a deposição do primeiro como o Impedimento do segundo como golpes de direita, mas tudo foi feito conforme as leis dos respectivos países. Não é de surpreender, portanto, que o PT considere como golpe de direita o impeachment de Dilma.

Nos Estados Unidos, o Presidente Richard Nixon só não recebeu um impeachment porque renunciou ao pressentir que o mesmo seria inevitável. Acho que Dilma deveria fazer a mesma coisa, pois não tem apoio nem no povo nem no Congresso. Seria melhor para nós e para ela própria.

Lembro que, após o impeachment, Nixon queria se mudar de Washington para Nova Iorque, mas não pôde realizar seu desejo, porque os moradores do edifício em que estava seu apartamento fizeram um abaixo-assinado em que o recusavam como vizinho por considerá-lo persona non grata. E o abaixo-assinado foi aceito pelas autoridades do governo.

Esse episódio mostra duas coisas. Primeira: o peso jurídico que um abaixo-assinado tem nos EEUU, muito maior do que em outros países como o Brasil. Segunda: que os americanos têm aquilo que Capistrano de Abreu desejava ardentemente que os brasileiros tivessem: vergonha na cara!

Já tivemos o impeachment de um Presidente: Fernando Collor de Mello. Em consequência do mesmo, Collor tornou-se inelegível por 8 anos. Cumprido este prazo, ele se candidatou a Senador pelo Estado de Alagoas e foi eleito. O povo brasileiro tem memória curta ou não tem vergonha na cara (ou ainda ambas as coisas). Mas, condenado pelo Congresso, Collor foi absolvido pelo STF por ausência de provas. O impeachment é um processo essencialmente político, o que não quer dizer que ele desconsidere fatores jurídicos, mas sim que, além desses fatores, os parlamentares levam em consideração a opinião pública e os efeitos políticos do impedimento.

3 de dezembro de 2015. O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que acolheu o pedido de impeachment protocolado por partidos de oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Isso era algo desejado e esperado por mais de 60% da opinião pública. Um governante com 7% de popularidade não é mais representativo, perde legitimidade conferida pelas urnas.

Mas isto não é razão para um pedido de impeachment, o que não quer dizer que não haja razões para o mesmo. Atenho-me apenas à que considero a principal: violação da lei de responsabilidade fiscal, um dos fatores responsáveis pela maior crise econômica deste país.

Há quem ache que Dilma será salva pelo STF, com boa parte dos ministros simpáticos a ela e ao PT. Contudo, é o Congresso Nacional que tem a atribuição de destituí-la do cargo e torná-la inelegível por 8 anos, ainda que o STF venha a inocentá-la de qualquer ato criminoso.

Suponhamos que o Congresso vote pela absolvição de Dilma… Isto desagradará mais de 60% dos eleitores que sairão às ruas em grandes protestos pacíficos.

Suponhamos que vote sua condenação…Uma meia dúzia de gatos pingados petistas sairá às ruas, mas como acabou o dinheiro para o sanduíche de mortadela e guaraná, eles caberão todos dentro de um ônibus.

Suponhamos que Dilma seja absolvida… A crise politico-econômica vai piorar. Dilma não conseguirá implementar medidas capazes de evitar o caos. Dificilmente chegará ao fim de seu mandato, renunciará ou será deposta.

Mas façamos a suposição contrária… Com Temer ou qualquer outro assumindo a presidência…A crise não será resolvida, mas ao menos amenizada, com o País ganhando esperança de dias melhores,

 

 

 

Mario Guerreiro

Mario Antonio de Lacerda Guerreiro nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Doutorou-se em Filosofia pela UFRJ em 1983. É Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos].Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).

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