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29 Abr 2004

A Reunião dos Governadores

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A razão de ser desse fracasso é muito simples: os recursos são escassos e o Estado é cronicamente um gastador pródigo, desperdiçando preciosos meios que teriam melhor uso se permanecessem na sua esfera de origem, a iniciativa privada.

A última reunião dos governadores de Estados, em Brasília, mostrou dois fatos que explicitam a visão que as diferentes forças políticas têm do poder. Há um consenso do conjunto dessas forças na condução socialista dos negócios do Estado, que, para o cidadão comum, traduz-se na manutenção da elevada carga tributária existente e no ativismo estatal. A crença estabelecida é que se poderia, desse ativismo e desses recursos abundantes manipulados pelo Estado, em seus diferentes níveis, produzir o desenvolvimento econômico e social (uma tautologia muito cara aos políticos e intelectuais de esquerda).

A falácia dessa visão de mundo salta aos olhos de quem acompanha os indicadores. Quanto mais políticas socialistas são praticadas, mais e mais se frustra o desenvolvimento e mais e mais as chagas sociais são produzidas e alargadas em todo o País. O enorme desemprego que maltrata grande número de pessoas será talvez o flagelo mais dantesco. A razão de ser desse fracasso é muito simples: os recursos são escassos e o Estado é cronicamente um gastador pródigo, desperdiçando preciosos meios que teriam melhor uso se permanecessem na sua esfera de origem, a iniciativa privada.

Quanto mais o Estado arrecada, menor se torna a taxa de poupança e, correspondentemente, menor fica a taxa de investimento. Diante desse fato, o desenvolvimento econômico torna-se uma impossibilidade lógica, contra a qual não é possível argumentar. As taxas de crescimento acanhadas do produto social das últimas décadas são a prova estatística definitiva dessa realidade.

Segue-se que o desenvolvimento econômico só poderá retornar se, e somente se, a carga tributária vier a ser reduzida. É essa a única opção política que poderá levar o Brasil à retomada da prosperidade. Lamentavelmente, a hegemonia das forças políticas de esquerda impede a simples discussão dessa tese em um fórum tão privilegiado. Para essa gente, o desenvolvimento só poderia surgir do ativismo e do gigantismo estatal.

Não podemos esquecer da questão éticas subjacentes às políticas socialistas. Elas descolam a repartição da renda do esforço social feito para produzi-la, dando ao Estado o papel de árbitro na sua distribuição. Esse papel dá à burocracia estatal um enorme poder de arbítrio, sendo essa uma das principais causas da corrupção endêmica que vemos acontecer. A união, nas mãos da burocracia (e do estamento político) do poder econômico e do poder político é um fator que apequena os indivíduos, reduzindo a liberdade de todos e de cada um. O cidadão, diante do Estado e de seus agentes, acaba por se tornar um escravo indefeso em face da concentração de tanto poder.

A outra conseqüência que atenta contra os princípios éticos é a artificial bipartição do corpo social, criando, de um lado, um grupo de parasitas e, do outro, um grupo escravizado ao sistema tributário e à exorbitante regulamentação imposta pelo corpo legal. Essa cisão na prática restabeleceu uma forma de governo aristocrática, um retorno extemporâneo às práticas que a sociedade aberta ocidental, por algum tempo, conseguiu superar. Vivemos uma forma moderna de Absolutismo, emoldurada em trejeitos democráticos.

O outro fator, ao qual me referi no início, que emergiu claramente da reunião dos governadores dos Estados, é que a nossa classe política divide-se entre os que descobriram as virtudes públicas da responsabilidade fiscal e os populistas. Estes últimos forcejam, a qualquer custo, para tornar a emissão de moeda e a expansão descontroladas da dívida pública os seus principais instrumentos de governo, chamando a isso desenvolvimentismo. Se tivessem poder o bastante, o caos venezuelano já estaria instalado por aqui.

Do lado dos bons políticos vemos destacar-se as figuras de Aécio Neves, de Minas Gerais, e de Geraldo Alckmin, de São Paulo, os maiores Estados da Federação. É uma dádiva que tenhamos homens tão íntegros quanto competentes na condução das duas Unidades.
O governo Lula dilacera-se, dividido entre essas duas alas irreconciliáveis. Ouso afirmar que o presidente Lula optou – pra usar um verbo caro aos petistas – até o presente momento, pela responsabilidade fiscal, em virtude de dois fatores. De um lado, os acordos internacionais, determinados pela enorme dívida externa e pelos vínculos de comércio externo. Aventuras populistas são cada vez menos toleradas pela comunidade internacional. A outra força, não menos importante, é o poder relativo dos governadores de Estado, como os dois citados, que se colocaram claramente contra a aventura da irresponsabilidade fiscal.

São esses os dois motivos que me levam a acreditar que os desenvolvimentistas do PT não chegarão ao centro de poder, para uma menor infelicidade geral da Nação.
É essa a peculiaridade do federalismo brasileiro. Um Estado central forte não pode tudo, desde que os governadores das principais unidades federadas estejam nas mãos da oposição a quem controla o poder Federal.

Dá para imaginar se São Paulo estivesse hoje nas mãos de José Genoino. Perco o meu sono só de pensar nessa hipótese.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:32
José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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