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05 Out 2015

REFORMA E CRISE

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Presidente passou por cima de Temer a agora ficou refém da ala mais fisiológica do PMDB.

 

Engana-se quem pensa que a reforma ministerial terá o misterioso condão de levar o Congresso Nacional à aprovação da CPMF ou a evitar o processo de impeachment. O processo de impeachment pode ser, eventualmente, postergado um pouco, tudo depende de fatores que escapam completamente ao controle da Presidência. Em todo caso, a jogada da presidente foi de alto risco, pois terminou criando problemas no PMDB, na suposição de que estaria contentando suas diferentes alas.

Em todos estes anos petistas o PMDB, apesar de seus problemas, tem sido um poderoso fator de estabilidade institucional e de moderação política, impedindo excessos político-sociais e advogando pela unidade do País. E se adotou esse rumo, isso em muito se deve à atuação de seu presidente, Michel Temer, também vice-presidente da República. Note-se que sob sua liderança o partido conseguiu conciliar suas desavenças internas, mantendo-as sob controle. Publicamente, o PMDB sempre tem aparecido unido, procurando resolver seus problemas internamente. E nisso foi particularmente bem-sucedido, ganhando credibilidade e legitimidade.

Ora, o que fez a presidente da República? Resolveu implodir essa união, como se ela devesse dar agora as cartas. Passou literalmente por cima do presidente do partido e decidiu estabelecer uma negociação direta com o deputado Leonardo Picciani, representante do baixo clero, em particular carioca. O recado dado foi o de que o deputado não mais deveria passar pelo seu presidente partidário e vice-presidente da República, passando a falar diretamente com ela. A presidente decidiu pôr seu vice de lado, apesar de declarações públicas de apreço. Alienou um aliado decisivo!

Agora ficou refém dessa ala particularmente fisiológica do PMDB, não tem mais nenhum escudo. Será obrigada a fazer a política miúda, que diz desprezar. E o fará sem nenhum anteparo. De imediato, teve de engolir suas indicações para o Ministério, entre elas a da Saúde. Observe-se que o partido teria nomes qualificados para essa pasta, como os dos deputados Osmar Terra e Tarcísio Perondi, ambos médicos, entre outros.

Evidentemente a escolha não poderia, dadas as condições existentes, recair sobre eles. Primeiro fruto dessa desunião provocada pela presidente: 22 deputados peemedebistas de uma bancada de 66 logo lançaram um manifesto contra essas “negociações” e se colocaram na oposição. Um terço da bancada já se afastou da nova configuração partidária - sem falar nos que não se expressaram publicamente, mas apenas aguardam o melhor momento para saltarem de um barco que está afundando.

As denúncias de que Eduardo Cunha possui contas na Suíça só tendem a piorar a situação da presidente da República, porque o deputado está convencido de que se trata de uma grande orquestração organizada pela presidente e pelo PT. Independentemente de sua culpa ou não, a seu favor joga a celeridade do processo contra ele, que não ganha a mesma velocidade quando se trata de políticos petistas importantes envolvidos na Lava Jato. Ferido dessa maneira, ele tende a centrar fogo na presidente e em seu partido, pondo ainda mais combustão num processo de impeachment. Se cair, fará tudo para levar a presidente e seu partido com ele. Assim, o ambiente piora não apenas para ele, mas também para seus adversários.

No cronograma da crise, será votado muito provavelmente entre os dias 7 e 9 o parecer do ministro Nardes relativo às contas da presidente. Tudo indica que a decisão do TCU será pela rejeição. Os dados técnicos seriam maciços, inquestionáveis. As mais de mil páginas da AGU em defesa do governo não teriam produzido nenhum argumento convincente. Uma vez votado, será encaminhado ao Congresso, que pode acatá-lo ou não. Se acatar, estará aberto um processo por crime de responsabilidade administrativa. Do ponto de vista político, no entanto, a não aprovação das contas pelo TCU já é da maior relevância. O cenário estaria armado para o início do processo de impeachment.

Outro fator da maior importância, em conexão com a decisão do TCU, reside no pedido de impeachment apresentado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que estaria muito bem fundamentado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se não mudar de opinião até lá, indeferirá o pedido. Um recurso seria interposto por deputados. Uma vez aceito, bastaria, para o início do processo de impeachment, que ele fosse aprovado pela maioria simples dos deputados presentes no plenário, o que não é difícil de conseguir. Não é necessária maioria absoluta, em cujo cômputo entraria o total dos deputados federais.

O fator decisivo aqui seria o comparecimento dos cidadãos deste país às ruas. Se grandes manifestações forem realizadas, a pressão popular será enorme, podendo mesmo tornar-se insuportável para a presidente e o seu partido. Atos parlamentares seriam acompanhados por manifestações de rua, criando consonância e sintonia entre o Congresso e a sociedade. Um cenário completamente diferente então se desenharia, com novos protagonistas entrando na cena pública. Alianças de bastidores como essa tecida pela presidente desmoronariam imediatamente. Cada deputado estaria preocupado somente com a sua própria sobrevivência. Entre os seus eleitores e uma frágil aliança, a decisão já estaria tomada de antemão.

Talvez aí surja um cenário que obrigue a presidente a renunciar. Collor também disse que não renunciaria, porém se viu forçado a isso, de vez que a lógica política ganhou corpo próprio, fugindo de seu controle. E isso apesar de uma reforma ministerial que era, em muito, superior a essa feita pela presidente. Até Lula encontraria seu limite, preocupando-se exclusivamente com a própria sobrevivência e criando condições para se candidatar em 2018. A presidente pode ser um estorvo para seus planos.

Denis Lerrer Rosenfield

Denis Rosenfield é graduado em filosofia na Universidade Nacional Autônoma do México, “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne), em 1982, e pós-doutor na Ecole Normale Supérieure de Fontenay-St.Cloud, em 1999.

Rosenfield leciona filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)  e é pesquisador I-A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).  É autor de vários livros e artigos em português, francês e espanhol, além de ser professor visitante em universidades da França, Alemanha, Argentina e Estados Unidos.

É articulista dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de São Paulo” e editor da revista “Filosofia Política”. Escreveu, entre outras obras,  “Retratos do mal” (Jorge Zahar, 2003).

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