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10 Abr 2015

CRIME SEM CASTIGO: ATÉ QUANDO, ATÉ QUANDO?

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O direito à vida, neste país doente, não passa de uma expressão, uma figura de retórica sem o menor significado prático, uma vez que não é respeitado. No Brasil, o crime compensa.

 

Ontem à noite, ao sair da universidade onde leciono, soube que, no turno da manhã, dois professores da unidade de Educação Física haviam sido baleados quando chegavam ao trabalho e que um deles estava hospitalizado em estado grave, pois levara um tiro na nuca.

Soube, também, que as vítimas que os meliantes pretendiam assaltar não eram nenhum dos professores: eles apenas chegavam ao prédio da universidade e como, pela própria formação em sua especialidade, são homens fortes, os bandidos julgaram que se tratava de dois policiais e então – por esse reles e estúpido motivo! – simplesmente abriram fogo contra eles. Ambos – e é bom frisar isso – estavam desarmados e não realizaram qualquer ação para tentar impedir os assaltantes, que apontavam suas armas para outro motorista que passava pela Rua São Francisco Xavier – uma via bastante movimentada na Tijuca, próxima ao estádio do Maracanã - naquele momento.

Em uma cidade grande como o Rio de Janeiro, esse fato, infelizmente, é comum, corriqueiro, banal. E revoltante. Assaltantes, geralmente em motocicletas, assaltam, roubam e matam seres humanos inocentes como se estivessem se livrando de baratas e mosquitos.

O direito à vida, neste país doente, não passa de uma expressão, uma figura de retórica sem o menor significado prático, uma vez que não é respeitado. No Brasil, o crime compensa.

Por quê? Vou me ater a apenas duas respostas.

A primeira é que a teoria econômica explica perfeitamente que a taxa de incidência de um crime é inversamente proporcional à probabilidade de que o mesmo venha a ser punido e ao rigor da pena prevista para o delito. Ensina ainda que essa taxa varia de acordo com cada modalidade de crime. Para dizer de outra forma, que impunidade e lei penal branda estimulam os criminosos a agirem.

Altas probabilidades de punição e penas severas, portanto, desestimulam o crime, mas é importante termos em mente que ambas devem ser complementares: não adianta, por exemplo, punir todos os assaltantes com a amputação das mãos, se a chance de que sejam presos e punidos for baixa, assim como não adianta a polícia prender todos os meliantes, se a Justiça, ou seja, a lei penal, os recolocar nas ruas para aterrorizar os cidadãos de bem.

A outra resposta pode ser encontrada em duas perguntas: por que a lei penal é tão branda em nosso país, a ponto de estimular o crime? E por que a probabilidade de punição é tão baixa?

A primeira encontra explicação claríssima na mentalidade recheada de fortes componentes socialistas que predomina em nossa Justiça – a começar pela OAB e em muitos magistrados -, na chamada “doutrina do Direito relativo”, que pode ser explicada para os leigos assim: “Fulano assaltou porque é pobre (ou seja, porque é um oprimido pelo capitalismo)”; “Beltrano roubou porque é um “excluído” da sociedade”; “Cicrano invadiu uma propriedade particular porque não tem terra ou casa”; e outras lenga-lengas e ladainhas profanas do gênero, tão ao gosto da esquerda e de quase a totalidade da mídia. Se Fulano, Beltrano e Cicrano são menores de 18 anos, então, a raposa transforma-se em galinha, verdadeiros bandidos em pobres coitados, carrascos em vítimas e criminosos em cidadãos de bem.

À segunda questão podemos responder observando que nosso aparato policial não possui aparelhamento técnico de inteligência e, muitas vezes, preparo profissional e condições de trabalho à altura.

O que o cidadão comum deseja é ter paz. Para andar nas ruas, para parar seu carro em um semáforo, para não precisar andar em constante estado de alerta quando não está em casa – ou, mesmo, dentro de casa, como que enjaulado.

O que ele deve exigir é uma alteração severa (e não uma simples enganação, como a mais recente) no Código Penal, endurecendo as penas, acabando com a “progressividade de regime”, eliminando as indefensáveis “visitas íntimas”, impedindo o uso de aparelhos celulares nos presídios, melhorando as condições de segurança e de dignidade destes e reduzindo a maioridade penal.

O que ele clama é por uma polícia preparada, com um setor de inteligência de primeiro mundo, com policiais devidamente preparados recebendo remunerações que compensem os riscos da profissão.

O que ele invoca é que tenha acesso legal ao porte de uma arma para sua autodefesa! É evidente, claro e incontestável que, se um bandido desconfiar de que uma potencial vítima possa estar armada, pensará duas ou três vezes antes de executar o crime. O argumento de que nos países que permitem o porte de arma, como os Estados Unidos, sempre aparecem alguns psicopatas que saem atirando para assassinar pessoas, por exemplo, em escolas, não resiste à pergunta: o que é pior? Sujeitar-se a esses casos eventuais e esporádicos causados por mentes doentias ou o estado de coisas vigente no Brasil, em que criminosos andam armados, apesar da proibição, e pessoas de bem não portam armas, simplesmente porque respeitam uma lei que os prejudica?

O que é pior, gente? Chega de tolerância com bandidos, tanto os cretinos de colarinho e gravata quanto os não menos cretinos de sandálias havaianas! Basta de hipocrisia! Chega de demagogia socialista barata, mas que acaba saindo muito cara, porque produz leis que incentivam a agressão ao direito básico à vida! Políticos que roubam milhões e assaltantes que tomam a propriedade alheia e ceifam vidas inocentes são – ambos - bandidos e bandidos não podem andar soltos!

Ninguém aguenta mais esse estado de coisas, em que o crime não tem castigo. Até quando os cidadãos corretos e honestos vão ter que suportar essa imposição patológica do que podemos chamar de “socialismo penal”?

Até quando vamos continuar assistindo, passivos, a essa verdadeira exaltação ao crime que nossa lei penal e a falta de investimentos na repressão ao crime proporcionam?

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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