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11 Dez 2004

Direito e Relações Afetivas

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Deveria abrir-se o manto protetor do Direito a toda e qualquer conjugação afetiva que ocorra na sociedade, como, por exemplo, a coabitação de um homem com duas mulheres, ou de uma mulher com dois homens, ou o convívio de dois casais com parcerias indefinidas, estabelecendo-se ali direitos e deveres, ônus e bônus?

Em todas as civilizações, culturas e tempos da história as sociedades se organizaram em famílias e em torno delas. Patriarcais ou matriarcais, mais ou menos amplas, as estruturas familiares sempre foram concebidas como células formadas por casais e suas proles. Seja através dos meros costumes, seja mediante o direito positivo, os povos, em quaisquer religiões ou raças, protegeram a instituição familiar e lhe reconheceram direitos específicos.

Têm sido feito esforços, de uns anos para cá, no sentido de ampliar as disposições do Direito de Família para abranger, também, as relações homossexuais estáveis, atribuindo-lhes conteúdos essenciais desse direito como os de adoção e herança. No entanto, família não é qualquer coisa e qualquer coisa não é família. A homossexualidade é um fato social e o afeto entre pessoas do mesmo sexo, um dado da realidade. Mas assemelhar esse convívio com a organização familiar é coisa bem diferente. O convívio homossexual é apenas uma relação afetiva e o Estado nada tem a ver com ela porque não lhe cabe regular relações afetivas, como não lhe cabe regular as amizades, simpatias ou a sexualidade voluntária entre cidadãos maiores de idade.

Deveria abrir-se o manto protetor do Direito a toda e qualquer conjugação afetiva que ocorra na sociedade, como, por exemplo, a coabitação de um homem com duas mulheres, ou de uma mulher com dois homens, ou o convívio de dois casais com parcerias indefinidas, estabelecendo-se ali direitos e deveres, ônus e bônus? Seria óbvia impertinência e demasia, fosse para proibir, fosse para proteger.

A recorrente e sempre lembrada questão da disposição dos bens havidos por um par homossexual durante o tempo de convívio, notadamente quando ocorre o falecimento de um deles, é matéria que se resolve com registros cartoriais, à semelhança de qualquer empreendimento que envolva duas ou mais pessoas físicas. Se não o fizeram, por desídia ou falta de vontade de um ou de ambos, deve o Estado dispor sobre isso no lugar deles?

Finalmente, a propósito do pretendido direito de adoção, é evidente que o melhor desenvolvimento psíquico e emocional de uma criança tende a ocorrer no convívio com um casal heterossexual, onde estejam definidas as figuras do pai e da mãe. E em tais casos, como sabem e decidem os magistrados, é o bem da criança o critério determinante. Nunca o simples desejo do casal adotante.

Uma família pode se tornar incompleta ou se extinguir, por vontade própria ou fatalidade. Mas ela será sempre a célula fundamental da sociedade humana. Família, repito, não é qualquer coisa e qualquer coisa não é família. Por harmônica e estável que seja, uma convivência homossexual será apenas uma convivência afetiva a exemplo de tantos outros convívios estáveis que ocorrem sem que as partes compartilhem o leito. Não é o que acontece na cama que define a existência de uma família.

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N.A - Solitações para aquisição e envio do meu livro "Cuba, a tragédia da utopia" podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Última modificação em Domingo, 22 Setembro 2013 17:39
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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