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05 Dez 2004

Para Entender o Congresso Nacional

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Mesmo que o Brasil tenha decidido, em plebiscito, que modelos políticos são coisa fútil, essas “coisas fúteis” continuam determinando, muito mais do que os eleitores, os tipos de pessoas às quais será confiado o direito e o poder de dispor sobre o bem comum e o interesse de todos.

Peque um lápis e um pedaço de papel (pode ser o menor que você encontrar) e faça uma lista dos membros do parlamento nacional cuja ação revele zelo para com o país. Vai sobrar papel. Por quê? Porque nosso sistema eleitoral privilegia candidatos comprometidos, ou com certas bases geográficas ou com corporações. Some-se a isso a massa de eleitores que vota segundo pequenos critérios (ou sem qualquer critério) e não temos porque nos espantar com o descaso para com o bem comum. Representantes estritamente regionais ou de grupos de interesse têm como principal tarefa carrear para suas bases fatias cada vez maiores do bolo nacional e cuidar para que a conta seja enviada, indecorosamente, aos barrados no rateio.

Restam uns poucos (tão poucos que quase nada conseguem fazer) aos quais o talento pessoal e as exigências da própria consciência acabam conferindo um tipo mais amplo de representação. Estes colhem votos em várias regiões e diversos segmentos sociais. Independentes, assim, de cabrestos regionais, grupais, ou mesmo partidários, mantêm-se fiéis a princípios dos quais não costumam se afastar. São, provavelmente, aqueles cujos nomes estão na pequena lista que lhe sugeri fazer.

Se, de um lado, o conjunto da sociedade não tem senão a  perder com a atuação dos políticos do tipo “classista”, de outro, as regiões precisam de seus representantes e o país carece de quem se ocupe dele como um todo - uns para cuidar dos interesses regionais (contanto que todas as regiões estejam representadas) e outros para prover o bem comum nacional. O sistema que conduz a isso é o do voto distrital misto, no qual metade das cadeiras é preenchida por representantes distritais e outra metade por parlamentares com votação em todo o território.

Os congressistas que temos são produto, em grande parte, do modelo eleitoral através do qual são selecionados, do sistema de governo que irresponsabiliza o parlamento e da incontrolável multidão (594 membros é caso para psicologia de massas) na qual seus deveres são dispersos. Mesmo que o Brasil tenha decidido, em plebiscito, que modelos políticos são coisa fútil, essas “coisas fúteis” continuam determinando, muito mais do que os eleitores, os tipos de pessoas às quais será confiado o direito e o poder de dispor sobre o bem comum e o interesse de todos.

Última modificação em Domingo, 22 Setembro 2013 17:41
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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