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20 Nov 2014

IRRESPONSABILIDADE FISCAL II

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O Senado já aprovou, só falta a sanção presidencial. A fórmula de calcular as dívidas dos estados e municípios – que deveriam ser pagas à União nos próximos 25 anos – foi alterada. Trata-se de uma conta no valor de R$ 500 bilhões, que será drasticamente cortada pelo governo e pelos políticos com a ligeireza e a irresponsabilidade tradicionais.

Na prática, a simples mudança do indexador da dívida causa um prejuízo de R$ 59 bilhões ao Tesouro – R$ 1 bilhão apenas em 2015. Tudo isso num cenário de penúria, num ano em que as contas do governo apresentarão um déficit de mais de R$ 20 bilhões, antes da maquiagem que virá.

Anteriormente, o Congresso já aprovara o aumento do teto de endividamento dos estados e municípios, de 120% para 200% da sua receita líquida. Ou seja, quem deve e não tem como pagar pode passar a dever mais ainda.

Quanto à nova mudança, a do indexador da dívida, o grande beneficiário é a Prefeitura de São Paulo, o maior e mais rico município brasileiro – casualmente, governado pelo PT.  Sua dívida acumulada, que era de R$ 62 bilhões, passará a valer R$ 36 bilhões num passe de mágica, e o município poderá ainda contrair novas dívidas de até R$ 4 bilhões.

Como o governo tem que equilibrar suas contas, abre mão de recursos a receber e não quer reduzir seus gastos, só resta o caminho do aumento de impostos, diretos ou disfarçados.

Ganha, por outro lado, a simpatia agradecida de governadores e prefeitos, empurrando a conta para ser paga por futuras administrações.

As primeiras vítimas da negociata são os prefeitos e governadores que controlaram dívidas e honraram, a tempo e a hora, seus compromissos. Fizeram papel de bobos. Em seguida aparecemos nós, os de sempre, que arcaremos com mais taxas e impostos e receberemos menos ou piores serviços.

A oposição não sabia disso antes das eleições? Claro que sabia, mas não usou esse trunfo porque também concorda com o saque aos cofres públicos com pagamento a perder de vista, por governos futuros.

A irresponsabilidade fiscal, que é um crime, ganha ares de generosidade e sensibilidade política.

 

Gen Clovis Purper Bandeira – Editor de Opinião do Clube Militar

Clovis Puper Bandeira

Nascido em 28 Fev 45 em Pelotas - RS

General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro

Ex Vice-Presidente e atual Assessor Especial do Presidente do Clube Militar

Principais funções na carreira militar:

- Instrutor da AMAN e da ECEME

- Aluno do US Army War College - EUA

- Comandante do 10º BI - Juiz de Fora - MG

- 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército - Brasília - DF

- Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva - Porto Velho - RO

- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazonia - Manaus - AM

- Diretor de Especialização e Extensão - Rio - RJ

- Comandante da 3ª Região Militar - Porto Alegre - RS

- Chefe do Departamento de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa - Brasília - DF

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