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18 Nov 2014

IRRESPONSABILIDADE FISCAL

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), herança do governo FH, é uma das bases para a estabilidade econômico-financeira de que o Brasil gozou nos últimos anos, reconhecida pela obtenção do almejado grau de investimento concedido pelas principais agências internacionais de classificação de riscos.

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), herança do governo FH, é uma das bases para a estabilidade econômico-financeira de que o Brasil gozou nos últimos anos, reconhecida pela obtenção do almejado grau de investimento concedido pelas principais agências internacionais de classificação de riscos. Ao obter tal classificação, o país dispôs do aval das agências, que informavam a seus clientes que tínhamos totais condições de saldar nossas dívidas e pagar os empréstimos tomados junto ao mercado internacional. Como consequência, pagamos juros mais baixos.

Um dos fundamentos da LRF é a manutenção de um considerável superávit primário – na contabilidade do Governo, o excesso da receita sobre a despesa, abatida do custo dos juros da dívida pública.  Normalmente, é expresso numa percentagem (que determina qual a fração do saldo das contas será poupada) ou em reais (qual o valor a ser economizado) e é destinado, principalmente, a abater parcela da dívida pública do país, diminuindo o principal da mesma.

A manutenção de bons superávits primários ao longo de vários anos diminui progressivamente o valor da dívida pública, pois os juros incidem sobre valores cada vez menores.

Isso, naturalmente, depende de outros fatores, como evitar ao máximo a tomada de novos empréstimos, o que aumenta o total a pagar.

Vínhamos, nos últimos tempos, fazendo nossa lição de casa direitinho. Lentamente, a cada ano, diminuía o total de nossa dívida pública.

A partir do segundo mandato de Lula e, especialmente, após o início da gestão de Dilma, a situação deteriorou-se e chegamos a ponto de, no corrente ano, termos saldo negativo nas contas públicas, ou seja, não apenas não diminuímos nossa dívida como aumentamos a mesma, por gastarmos mais do que arrecadamos.

Se, por qualquer motivo, ganho em determinado ano menos do que previ em meu orçamento, é claro que tenho que diminuir as despesas para manter o equilíbrio das contas.

Em período eleitoral o governo Dilma aumentou ainda mais a despesa, irresponsavelmente, e agora chega ao fim do ano com saldo negativo. Somente no mês anterior às eleições, o governo gastou mais de 20 bilhões de reais, embora a caixa estivesse vazia.

Como o orçamento federal, depois de aprovado e sancionado, é uma lei, não cumpri-lo em suas grandes linhas é crime de responsabilidade.

No Brasil, porém, a lei é flexível, ou pode ser flexibilizada.

Assim, ao apagar das luzes do exercício financeiro, o governo esforça-se para alterar a lei orçamentária em vigor em 2014, excluindo gastos efetuados da coluna de despesas e incluindo-os na de investimento. Assim, deixam de pesar na balança que mede o superávit. O saldo passa de negativo a ligeiramente positivo, e salvam-se todos, após essa cambalhota contábil.

No entanto, alterar as regras em vigor no ano em curso depois de jogado quase todo o jogo, exige muita criatividade.

Comparando com o futebol, como gosta de fazer o ex-presidente Lula, é como se, faltando um ou dois jogos para o final do campeonato, o governo, ameaçado de rebaixamento para a série B, manobrasse para mudar as regras em vigor. Pelas novas regras, seriam anulados os gols marcados com a perna direita ou com a cabeça, só sendo computados os conseguidos com a perna esquerda. O governo, que sempre foi bom em jogadas pela esquerda e tem bons jogadores canhotos, não apenas escaparia do rebaixamento como ainda obteria uma boa classificação final.

Será que os demais jogadores – os credores e as agências de classificação de riscos – concordarão com essa mudança?

Quanto tempo sobreviverá o grau de investimento brasileiro?

Refaçam rapidamente suas apostas, talvez ainda haja tempo…

 

Gen Clovis Purper Bandeira - Editor de Opinião do Clube Militar

Clovis Puper Bandeira

Nascido em 28 Fev 45 em Pelotas - RS

General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro

Ex Vice-Presidente e atual Assessor Especial do Presidente do Clube Militar

Principais funções na carreira militar:

- Instrutor da AMAN e da ECEME

- Aluno do US Army War College - EUA

- Comandante do 10º BI - Juiz de Fora - MG

- 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército - Brasília - DF

- Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva - Porto Velho - RO

- Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazonia - Manaus - AM

- Diretor de Especialização e Extensão - Rio - RJ

- Comandante da 3ª Região Militar - Porto Alegre - RS

- Chefe do Departamento de Inteligência Estratégica do Ministério da Defesa - Brasília - DF

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