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23 Abr 2004

Mercosul: Uma Longa Caminhada

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O Mercosul é, antes de qualquer coisa, um projeto comercial.

O conceito de "integraçao econômica" é recente, passando a ser utilizado em seu sentido atual após a segunda guerra mundial. Mola propulsora do MERCOSUL, ele se insere perfeitamente no atual cenário econômico mundial, marcado por suas correntes complementares de multilateralizaçao das relaçoes comerciais e de regionalizaçao econômica.

A integraçao é fenômeno comum no mundo deste final de século. Quase todas as grandes economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integraçao econômica. Estados Unidos (NAFTA), Europa (Uniao Européia), América latina (Pacto Andino e MERCOSUL), Ásia (Cer,) e África (Sadec) - a integraçao está por toda a parte.
Mas, o que significa exatamente "integraçao"? Os processos de integraçao econômica sao conjuntos de medidas de caráter econômico e comercial que tem por objetivo promover a aproximaçao e, eventualmente, a uniao entre as economias de dois ou mais países. Essas medidas concentram-se, em um primeiro momento, na diminuiçao ou mesmo eliminaçao de Barreiras Tarifárias e Nao Tarifárias que constrangem o comércio de bens entre esses países. Uma etapa mais adiantada de integraçao exigirá esforço adicional, podendo envolver a definiçao de uma Tarifa Externa Comum, ou seja, uma tarifa a ser aplicada por todos os sócios ao comércio de bens com terceiros mercados.

Associado a esse exercício impoe-se o estabelecimento de um Regime de Origem, mecanismo pelo qual se determina se um produto é originário da regiao (fazendo jus as vantagens comerciais próprias a um esquema de integraçao) ou nao. Avançando ainda mais, chegamos a arranjos adiantados de integraçao que admitem a liberalizaçao do comércio de serviços e a livre circulaçao dos fatores de produçao (capital e trabalho), e exigem a Coordenaçao de Políticas Macroeconômicas e até mesmo a coordenaçao de políticas fiscais e cambiais. Em grau extremo, a integraçao econômica pode levar, inclusive, a adoçao de uma moeda única.

Como quer que se desenhem, os modelos de integraçao baseiam-se, fundamentalmente, na vontade dos Estados de obter, através de sua adoçao, vantagens econômicas que se definirao, entre outros aspectos, em termos de: (1) aumento geral da produçao, através de um melhor aproveitamento de economias de escala; (2) aumento da produtividade, através da exploraçao de vantagens comparativas entre sócios de um mesmo bloco econômico, e; (3) estímulo a eficiencia, através do aumento da concorrencia interna.

De acordo com a teoria do comércio internacional, consideram-se quatro as situaçoes clássicas de integraçao econômica: Zona de Preferencias Tarifárias, Zona de Livre Comércio, Uniao Aduaneira, Mercado Comum. Um quinto modelo, inédito até recentemente, é constituído pela Uniao Econômica e Monetária.

A Zona de Preferencias Tarifárias, etapa mais incipiente de integraçao econômica, consiste na adoçao recíproca, entre dois ou mais países, de níveis tarifários preferenciais. Ou seja: as tarifas incidentes sobre o comércio entre os países membros do grupo sao inferiores as tarifas cobradas de países nao-membros. A diferença entre as tarifas acordadas e aquelas aplicadas ao comércio com terceiros mercados dá-se o nome de margem de preferencia.

A segunda etapa de integraçao é a Zona de Livre Comércio (ZLC), que consiste na eliminaçao de todas as barreiras tarifárias e nao-tarifárias que incidem sobre o comércio dos países do grupo. Segundo as normas estabelecidas pelo General Agreement on Tariffs and Trade, GATT, acordo sobre comércio internacional que vem sendo negociado em rodadas sucessivas desde 1947, e que deu origem a Organizaçao Mundial de Comércio, um acordo é considerado Zona de Livre Comércio quando abarca ao menos 80% dos bens comercializados entre os membros do grupo.
Como a ZLC pressupoe a isençao de tarifas aos bens comercializados entre os sócios, torna-se imperativo determinar até que ponto determinado produto é originário de um país membro da ZLC ou foi importado de um terceiro mercado e está sendo reexportado para dentro da Zona. A determinaçao da "origem" de um produto dá-se através do Regime de Origem, mecanismo indispensável em qualquer acordo de livre comércio.

Uniao Aduaneira (UA) corresponde a uma etapa ou modelo de integraçao econômica no qual os países membros de uma Zona de Livre Comércio adotam uma mesma tarifa as importaçoes provenientes de mercados externos. A essa tarifa dá-se o nome de Tarifa Externa Comum (TEC). A aplicaçao da TEC redunda na criaçao de um território aduaneiro comum entre os sócios de uma UA, situaçao que torna necessário o estabelecimento de disciplinas comuns em matéria alfandegária e, em última análise, a adoçao de políticas comerciais comuns.

Um quarto modelo ou etapa de integraçao é o chamado Mercado Comum, que tem a Uniao Européia como principal modelo. A maior diferença entre o Mercado Comum e a Uniao Aduaneira é que esta última regula apenas a livre circulaçao de mercadorias, enquanto o Mercado Comum preve também a livre circulaçao dos demais fatores produtivos. A expressao "fatores produtivos" compreende dois grandes elementos: capital e trabalho. Da liberalizaçao desses fatores decorre, por um lado, a livre circulaçao de pessoas (trabalhadores ou empresas) e, por outro, a livre circulaçao de capitais (investimentos, remessas de lucro, etc.).

Do ponto de vista dos trabalhadores, a livre circulaçao implica a aboliçao de todas as barreiras fundadas na nacionalidade, mas também a instituiçao de uma verdadeira condiçao de igualdade de direitos em relaçao aos nacionais de um país. No que se refere ao capital, a condiçao de Mercado Comum supoe a adoçao de critérios regionais que evitem restriçoes nos movimentos de capital em funçao de critérios de nacionalidade. Em tais situaçoes, o capital de empresas oriundas de outros países do Mercado Comum nao poderá ser tratado como "estrangeiro" no momento de sua entrada (investimento) ou saída (remessa de lucros ou dividendos).

Além disso, o Mercado Comum pressupoe a coordenaçao de políticas macroeconômicas e setoriais (definiçao de metas comuns em matéria de juros, fiscal, cambial, por exemplo);
A Uniao Econômica e Monetária (UEM) constitui a etapa ou modelo mais avançado e complexo de um processo de integraçao. Ela está associada, em primeiro lugar, a existencia de uma moeda única e uma política comum em matéria monetária conduzida por um Banco Central comunitário. A grande diferença em relaçao ao Mercado Comum está, além da moeda única, na existencia de uma política macroeconômica, nao mais "coordenada", mas "comum".

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:33
Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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