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16 Mai 2014

QUEM VAI MULTAR A ANAC?

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A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em face da Copa, ao estabelecer uma draconiana medida que impõe severas multas por atrasos, resolveu colocar nas costas das empresas aéreas toda a incúria de sua atuação.

 

Nesta semana uma das notícias de maior impacto foi o anúncio das medidas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil impondo pesadas multas para as companhias aéreas e donos de aeronaves particulares que se atrasarem ou operarem em horários não autorizados e utilizarem slots diferentes dos autorizados, podendo as sanções incluírem suspensões e multas para os pilotos e ordem de saída do país em caso de aeronaves estrangeiras.

Segundo Marcelo Guaranys, presidente da Anac. “O que nós queremos com isso é incentivar que as empresas utilizem, de fato, os horários que foram planejados, para que o nosso planejamento dê certo”. De acordo com meu entendimento, um incentivo é algum prêmio a ser conferido a alguém que cumpre uma meta ou um objetivo; não me parece um incentivo, mas uma punição para o caso de não cumprimento. Os políticos e burocratas com suas linguagens ambíguas...

Agora vejam que coisa interessante: a quem causa prejuízo um atraso causado, diga-se lá, pela empresa aérea? Aos passageiros, certo? Todavia, como acontece freqüentemente com tais resoluções estatais, as multas são revertidas em favor do estado, e não para os cidadãos! Neste aspecto, parece haver, aí sim, um verdadeiro estímulo para a criação de uma indústria de multas, que obviamente não estará interessada em resolver problemas, senão em perpetuá-los.

Pois vamos aos fatos: o governo federal teve no mínimo sete anos para se preparar para a Copa. A bem da verdade, a manifestação da intenção já alcança onze anos! Além disso, em relação a um assunto que é a administração dos aeroportos, muito mais tempo teve à sua disposição, pois tem uma empresa aérea estatal, a Infraero, que cobra caro por taxas de embarque para prover a infraestrutura e garantir a segurança dos aeroportos, que deveria desde que os primeiros foram inaugurados ter implementado medidas óbvias tais como construir mais pistas e dotá-las com ranhuras (groovings) e outros dispositivos de drenagem e escape. Ou será que somente os gringos são gente?

Ao invés disso, a Infraero tem investido em salões de embarque e desembarque, o que dá a impressão aos passageiros de que as necessárias obras de revitalização das obras foram feitas, quando em verdade quase nada mudou, a não ser o loteamento de lojas caríssimas. No aeroporto de Brasília, um café, uma garrafa de água e um pão de queijo podem estar custando cerca de R$ 20,00. Como diz um antigo adágio político, “cano enterrado não dá votos!”.

O resultado é que em várias cidades do Brasil as companhias aéreas estão desviando vôos por causa da insegurança das pistas, sobretudo em caso de tempo chuvoso. Em Belém, ainda hoje as pistas não possuem as tais ranhuras, e comumente empresas como a TAM desviam os pousos para São Luís e Fortaleza, o mesmo fato acontecendo amiúde com os aeroportos de Manaus, Boa Vista, Porto Velho e Macapá, sem falar de outras regiões do país. Saliente-se que pelo menos há um milhão de anos chove com freqüência na Amazônia, sobretudo entre os meses de dezembro a junho.

Nada contra dotar as estações de passageiros de lojas e restaurantes; muito pelo contrário, pois elas dão suporte aos que esperam pelos seus vôos, além de ajudar a financiar o custo de manutenção dos aeroportos; porém, isto é uma medida acessória que usurpou o lugar de primeira prioridade, quando não única, revelando interesses inconfessáveis em jogo.

Em uma sociedade livre, em que a economia de mercado possa funcionar sem as amarras estatais, e onde a concorrência é ampla, é de se esperar que as empresas pretendam voluntariamente promover atrasos para perder reputação e dinheiro? Oras, em um cenário de verdadeira liberdade empresarial, atrasos significam multas e indenizações altas, mas que foram prévia, voluntária e mutuamente estabelecidas em contratos onde da parte dos aeroportos se exigem as condições adequadas de segurança e de operação. É assim nos países mais desenvolvidos, que operam durante o tempo todo a uma freqüência infinitamente maior do que a verificada nos terminais brasileiros.

Meu temor, caros leitores, é que as empresas se vejam forçadas a pousar em condições desfavoráveis para cumprir as determinações da ANAC, a fim de evitar as pesadas multas, arriscando-se desta forma a brindar a Copa com um grave desastre aéreo. No Brasil, não existem “acidentes”: eles são planejados cuidadosamente pelo governo, e com bastante antecedência!

Isto me lembra do fantástico livro de Ayn Rand, A Revolta de Atlas. A autora deve ser lida com alguma cautela, como se come um peixe com cuidado para não engolir a espinha, pois há algumas posições equivocadas, principalmente contra o Cristianismo, que são até certo ponto explicáveis, uma vez que há mesmo muitos cristãos que adotam certos valores como o pobrismo e uma confusão entre caridade a necessitados com o sustento incondicional de vagabundos, bem como ainda prevalece uma postura contra a economia de mercado, chegando até mesmo, muitos deles, a enveredarem-se pela perigosa trilha do socialismo, via “teologia da libertação”, que o professor (católico) Thomas Woods Jr. tem procurado desmistificar e combater. No mais, no que toca aos valores individuais, especialmente no campo da liberdade de empreender, recomendo-a efusivamente aos empresários brasileiros, tão carregados de vícios tais como a tal da “responsabilidade social”.

Há uma parte do livro que se encaixa como em uma luva a esta recente resolução da ANAC: trata-se de um grupo de políticos que viajam em um trem que pára por pane causada por falta de manutenção, e isto porque todo o sistema rodoviário do país está em colapso devido às inúmeras intervenções governamentais sobre as empresas que foram impostas por eles próprios: faltam locomotivas, faltam trilhos e peças, bem como também trabalhadores qualificados. Todavia, tendo um comício na cidade de destino os aguardando, lançam de seu poder e influência para exigir aos gritos que a companhia substitua imediatamente a locomotiva, e após um longo tempo de conflitos por funcionários que não queriam assumir nenhuma responsabilidade, acabam tendo sido atendidos, com uma velha “maria-fumaça”, pois não havia mais nenhuma locomotiva a diesel disponível, e o resultado final é que ao atravessar um túnel, os passageiros - entre eles os políticos presunçosos - são asfixiados pela fumaça da chaminé da locomotiva, que enfim, explode e incendeia os vagões.

Abaixo, destaco algumas das falas envolvendo o personagem Kip Chalmers, um desses arrogantes políticos; prestem especial atenção ao último parágrafo, que pus em negrito...

Chalmers ficou olhando para o homem, estupefato.

– Vamos ficar parados aqui até amanhã de manhã?

– Sim, senhor.

– Aqui?

– É.

– Mas eu tenho um comício em São Francisco no fim da tarde!

O chefe do trem não disse nada.

– Por quê? Por que tivemos que parar? Por que diabos? O que houve?

Lenta e pacientemente, com uma polidez cheia de desprezo, o chefe do trem explicou o que de fato havia acontecido. Mas há anos, no ensino fundamental, no médio e na faculdade, Chalmers aprendera que o homem não vive e não precisa viver com base na razão.

– O túnel que se dane! – gritou ele. – Você acha que vou deixar que vocês me prendam aqui por causa de uma porcaria de um túnel? Você quer estragar planos importantíssimos de âmbito nacional por causa de um túnel? Diga ao maquinista que eu tenho que estar em São Francisco amanhã à tarde, e que ele tem que me levar lá!

– Como?

– Isso é problema seu, não meu!

– Não há como.

– Então invente um jeito, seu desgraçado!

O chefe do trem não disse nada.

– Acha que eu vou deixar que seus problemas técnicos ridículos interfiram com questões sociais críticas? Você sabe com quem está falando? Diga ao maquinista que vamos sair agora, se é que ele não quer perder o emprego!

– O maquinista está cumprindo ordens.

– As ordens que se danem! Aqui quem dá ordens sou eu! Mande ele dar a partida imediatamente!

– Creio que é melhor o senhor falar com o chefe da estação, Sr. Chalmers. Não tenho autoridade para responder ao senhor do modo como gostaria de fazê-lo – disse o chefe do trem e saiu.

Chalmers se levantou de um salto.

– Espere, Kip… – disse Lester Tuck, hesitante. – Talvez seja verdade… talvez eles não possam mesmo fazer nada.

– Se tiverem que dar um jeito, eles conseguem! – berrou Chalmers, saindo do vagão com passos decididos.

Anos antes, na faculdade, haviam lhe ensinado que a única maneira eficaz de fazer as pessoas funcionarem era meter-lhes medo.

 

 

 

Klauber C. Pires

Analista Tributário, formado como bacharel em Ciências Náuticas, e especialista em Direito Tributário. Já exerceu cargo de chefia na Administração Pública Federal em gerência de administração de recursos materiais e humanos e planejamento. Possui vários cursos de gestão, planejamento, orçamento e licitações e contratos. Em 2006 foi condecorado com como Colaborador Emérito do Exército, título concedido pelo Comando Militar da Amazônia. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Atualmente escreve para sites como o Causa Liberal, Manausonline.com, O Estadual.com, Parlata, Diego Casagrande, e Instituto Liberdade. Também mantém os Blogs Coligados, que reúne cerca de 40 blogueiros de todo o Brasil, e seu próprio blog, Libertatum .

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