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27 Mar 2014

QUEM VENCEU 64?

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Enquanto seu Exército não tem verba sequer para pagar o rancho de recrutas e sua Força Aérea desfila a pé, aos vitoriosos de 64 Fernando Henrique Cardoso confere honras, glória e gordas aposentadorias.

 

Leio na Folha de São Paulo entrevista com Célio Borja, presidente da Câmara no governo Ernesto Geisel. Falando do regime militar pós-64, “o que havia era um regime de plenos poderes. Não uma ditadura.”

O que não se faz com as palavras. Há quem ache que basta trocá-las para que um fenômeno se torne outro completamente distinto. Como se houvesse distinção entre ditadura e regime de plenos poderes. Você pode até defender a ditadura se quiser. O que não pode é dizer que não foi ditadura um regime que cassou mandatos de político legitimamente eleitos, aposentou compulsoriamente professores devidamente concursados, matou e torturou opositores impunemente, impôs a censura à imprensa e levou milhares de pessoas ao asilo.

Foi dos males o menor? Isso é discutível. Pessoalmente, penso que um regime comunista seria muito pior. Comunistas não se contentam com 400 cadáveres, nem com dez ou quinze anos de poder. Não foi a primeira vez que o Kremlin meteu a patas no Brasil. Remember a Intentona de 35. Nos anos 60, em que uma febre totalitária percorreu o continente após a tomado do poder por Fidel Castro em Cuba, Moscou achou que poderia tentar de novo. No Brasil, pelo menos, não deu certo.

Apesar deste despautério, em que o jurista desrespeita os leitores ao achar que pode vender-lhes qualquer potoca, Célio Borja chega a uma descoberta tardia. “Sempre se diz que a história é escrita pelos vencedores. Aqui, os vencidos estão escrevendo a seu gosto com um objetivo político: desqualificar quem não lutou contra a famosa ditadura, que não foi ditadura nenhuma”.

Meio século depois da “famosa ditadura”, Celio Borja descobre a América, ao concluir que os vencidos de 64 escreveram a história do período militar. Santa perspicácia! A verdade é que ninguém proibiu os vitoriosos a escrever sua versão. Pelo jeito, faltaram historiadores e testemunhos da versão pró-Exército.

Em setembro de 2002, há quase 12 anos, escrevi a crônica abaixo. Atenção: a data é inerente ao texto. Quem iniciou com as indenizações milionárias aos anistiados não foi Lula nem o PT. Mas Fernando Henrique. Nada de espantar, pois, que hoje os petistas cultuem os mensaleiros como heróis.

AOS VITORIOSOS DE 64

Os militares brasileiros costumam gabar-se de ter vencido o confronto que culminou com a chamada Revolução de 64. Graças à ação das Forças Armadas, foram derrotados os comunistas e compagnons de route que tentavam transformar o país em uma Cuba meridional. Três décadas depois, cabe a pergunta: foram?

Nunca foi tão pobre e minguado um 7 de Setembro no Brasil. Na capital federal, por escassez de combustível, apenas quatro blindados fizeram parte do desfile. O grupamento da Força Aérea Brasileira deixou os aviões estacionados e seus pilotos desfilaram a pé. Tampouco houve o tradicional sobrevôo de caças. Já no 25 de agosto, dia do soldado, faltou grana até para o coquetel de praxe e o desfile militar foi cancelado.

Faltasse verba apenas para comemorações, não seria tão grave. Mas as Forças Armadas avisaram o Tribunal Superior Eleitoral que nestas eleições não será fácil atender aos pedidos de envio de tropas aos Estados diante da liberação antecipada de 44 mil recrutas no final de julho passado. Esta dispensa foi causada por cortes no Orçamento determinados pelo governo federal. Há algum tempo, os quartéis vinham liberando os recrutas para comerem em casa, já que o rancho andava escasso.

Enquanto o Exército nacional não tem verba sequer para alimentar seus soldados, o presidente Fernando Henrique Cardoso assina uma medida provisória que amplia a definição e os direitos dos anistiados políticos. Servidores públicos civis que foram punidos por adesão a greve serão reintegrados a seus cargos. Políticos, civis e militares que já haviam sido readmitidos poderão pedir indenização financeira à União – hipótese que era vedada na regulamentação da anistia do ano passado. As esquerdas e simpatizantes, que vivem protestando contra o arbítrio das medidas provisórias, contra esta certamente não terão objeções.

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Anistia já havia aprovado concessão de indenização de R$ 59,4 mil para o presidente do PT, deputado José Dirceu, por ter sido obrigado a abandonar o País por onze anos, no regime militar. "O Estado brasileiro cassou minha nacionalidade e me baniu do País", afirmou o petista que, entre outras façanhas, trabalhou para os serviços de inteligência cubanos. A verdade é bastante diferente: José Dirceu era preso político e saiu do país em 1969 com mais 14 pessoas em troca da liberdade do embaixador norte-americano Charles Elbrick, seqüestrado por um grupo ligado ao MR-8. Saiu porque quis e mediante outra ação criminosa.

Na época, 2.600 esquerdistas foram beneficiados e sete mil outros pedidos esperavam decisão da comissão. Pela nova regra, passaram a ter direito ao benefício civis e militares atingidos por medidas de exceção desde o início da década de 30 até a promulgação da atual Constituição, em 1988. Ou seja, os pilotos da Força Aérea, marinheiros e fuzileiros navais que em 1964 atentaram contra a nação, serão agora regiamente recompensados por sua desobediência à hierarquia militar. O valor das indenizações pode ser de até R$ 100 mil e a pensão especial mensal de até R$ 10,8 mil – maior salário que pode ser pago com recursos da União. A expectativa do presidente da comissão, no início deste ano, era de que pelo menos 40 mil pessoas apresentassem requerimentos. Mesmo os punidos que não conseguirem provar vínculo com atividade laboral, serão contemplados com 30 salários mínimos para cada ano da punição.

E as vítimas do terror? Cerca de 120 militares foram mortos por militantes de esquerda durante o regime militar. Em janeiro de 2001, o presidente da República em exercício, Marco Maciel, enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei concedendo pensão especial a vítimas de violência política durante o governo militar. O único vivo a ser beneficiado com uma pensão de R$ 500,00 foi o ex-piloto Orlando Lovecchio Filho, que, em março de 1968 perdeu uma perna, na explosão de uma bomba colocada no Consulado americano, em São Paulo. Lovecchio, que na época tinha 22 anos, estava prestes a tirar o brevê de piloto comercial. Não teve só a perna amputada, mas também sua carreira. Sérgio Ferro, o terrorista que colocou a bomba, vive hoje em Paris, a capital preferida de nove entre dez defensores do proletariado.

Segundo o então secretário de Estado dos Direitos Humanos, José Gregori, a medida não contemplaria os 120 militares mortos, já que eram partes envolvidas em conflito. Além de Lovecchio, abrangeu os herdeiros de mais duas pessoas mortas pelo terror. De carona, entraram no projeto os herdeiros de frei Tito de Alencar Lima, que se suicidou na França em 1974. O suicídio foi debitado a perturbações mentais em decorrência das agressões sofridas em dependências policiais.

Leio no site da Secretaria de Assuntos Legislativos do Congresso, que até junho passado o projeto de indenização a Lovecchio ainda não havia sido aprovado. Quanto à primeira leva de anistiados, estes há muito estão gozando as benesses do regime que pretendiam derrubar. Se terroristas são recompensados, nada mais justo que suas vítimas também o sejam, este é o primeiro raciocínio que nos ocorre. Mas se pensarmos um pouco adiante, logo se revela a ironia da situação. O terror mata e o Estado paga. Traduzindo melhor: o terror mata e você, contribuinte, paga. Pois o Estado nunca paga coisa alguma. Quem paga somos nós.

Foram derrotados os comunistas? O que vemos são seus líderes em prosa e verso cantados, na literatura e no ensino nacionais, ostentando aura de heróis, dando nomes a salas, ruas e rodovias e gozando de gordas aposentadorias. Os militares, que se pretendem vencedores, foram jogados à famosa lata de lixo da História e relegados ao papel de vilões.

Enquanto seu Exército não tem verba sequer para pagar o rancho de recrutas e sua Força Aérea desfila a pé, aos vitoriosos de 64 Fernando Henrique Cardoso confere honras, glória e gordas aposentadorias.

 

 

 

Janer Cristaldo

O escritor e jornalista Janer Cristaldo nasceu em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Formou-se em Direito e Filosofia e doutorou-se em Letras Francesas e Comparadas pela Université de la Sorbonne Nouvelle (Paris III). Morou na Suécia, França e Espanha. Lecionou Literatura Comparada e Brasileira na Universidade Federal de Santa Catarina e trabalhou como redator de Internacional nos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Faleceu no dia 18 de Outubro de 2014.

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