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25 Out 2004

Igreja e Estado

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O argumento da separação entre a Igreja e o Estado, na circunstância exposta pelo ministro, é juridicamente desprezível e socialmente inaceitável, embora costume ser invocado quando se debatem temas de natureza moral em relação aos quais a Igreja tem posição.

"Ainda temos um Cristo na parede desta sala, mas há muito ocorreu a separação entre a Igreja e o Estado" afirmou o ministro Marco Aurélio, apontando para o crucifixo atrás da mesa do presidente. Estava em curso a sessão do STF em que o plenário deliberava sobre a liminar que permitia o abortamento em casos de fetos anencéfalos. E a mesma idéia, com menor teatralidade, também foi exibida por mais um ou dois ministros e pelo advogado da postulante.

O argumento da separação entre a Igreja e o Estado, na circunstância exposta pelo ministro, é juridicamente desprezível e socialmente inaceitável, embora costume ser invocado quando se debatem temas de natureza moral em relação aos quais a Igreja tem posição. Que a Igreja e o Estado ocupam esferas distintas da vida social é coisa sabida. Existem estados ateus (os que proscrevem a menção a Deus e negam ou inibem a atividade religiosa na vida social),   estados laicos (os que, como o Brasil, concedem liberdade religiosa mas não assumem como sua qualquer religião), e alguns estados confessionais (que adotam como sua alguma das religiões existentes).

É juridicamente desprezível invocar a separação entre a Igreja e o Estado como forma de defender posições jurídicas reprovadas pela moral cristã porque ninguém está pretendendo que nosso ordenamento legal seja submetido à sanção eclesiástica, nem querendo substituir nosso direito pelo direito canônico. E é também socialmente inaceitável invocá-la porque essa separação não esteriliza a condição cívica dos indivíduos com convicções religiosas.

O que o ministro Marco Aurélio pretende é transformar a religiosidade e as posições dela decorrentes em coisas interditas fora do ambiente familiar ou eclesial. Aos relevantes espaços da política e do universo jurídico somente teriam acesso e legitimidade as opiniões materialistas, atéias, hedonistas, utilitaristas, relativistas e assemelhadas. Os cristãos, mesmo quando ocupando posição em tais círculos, ficariam constrangidos ao silêncio, como catecúmenos de uma nova igreja, a igreja dos sem fé alguma.

Não percebe o ministro o absurdo que decorreria de sua exigência: noventa e cinco por cento dos brasileiros que crêem em Deus e professam alguma religião estariam submetidos às normas impostas pela ínfima minoria restante, ungida, graças à sua descrença, com a legitimidade para definir os padrões morais que iriam influenciar a vida social através dos instrumentos legais e das decisões judiciais. Assim, se restabeleceria a submissão do Estado a uma nova e peculiaríssima igreja, a igreja dos incrédulos. Maravilha! E o sujeito, com esse discernimento de periquito, é ministro do STF.

Última modificação em Quarta, 25 Setembro 2013 19:47
Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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