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28 Fev 2014

AS DECISÕES DE OUTUBRO

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Quando Joaquim Barbosa, com a habitual sem cerimônia, afirmou ao novato Roberto Barroso que seu voto tinha todo jeito de ter vindo pronto quando chegou ao STF no ano passado, ele estava fazendo a leitura de um período muito triste da história do Brasil.

 

Completou-se, na manhã de quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, mais uma página na história da construção da hegemonia petista. Ela desenha para o Brasil um estado totalitário, à margem da democracia constitucional. Confirmou-se a formação de uma bancada governista dentro do Supremo Tribunal Federal, situação que passamos a partilhar com os países do eixo bolivariano que, há mais tempo, abandonaram o princípio da independência dos poderes. O STF, apesar de todos os seus pesares, ainda era um último recurso contra o arbítrio. Varreu-se, agora, a linha divisória que nos separava do mundo das trevas onde reina, todo poderoso, o partido que hegemonizou a política nacional. Cerrou-se a porta onde poderíamos bater para conter o braço longo do Estado em suas ingerências na vida privada e o uso abusivo do aparelho estatal. O petismo, que governa a República, que chefia e partidariza o Estado, que mantém a soldo a maioria parlamentar, capturou também o STF para seu aprisco.

O modelo institucional brasileiro, tão mal concebido, tão fácil de ser empalmado por quem tenha vocação totalitária, prevê que os membros dos tribunais superiores sejam indicados à aprovação parlamentar pelo chefe do respectivo poder executivo. Assim, quem indica os ministros do STF é a pessoa que preside a República. Essa norma, esculpida na Constituição, pressupunha o natural rodízio dos partidos no mais elevado escalão do poder nacional. Não cogitaram, os constituintes, a possibilidade de um mesmo partido exercer a presidência durante sucessivos mandatos, por 12 ou, mesmo, 16 anos. Pensaram que a gangorra das  maiorias e o rodízio dos governantes permitiriam a renovação do STF, preservando conveniente pluralidade. No entanto, a solidificação de uma hegemonia no governo da República foi transformando a Corte em colegiado a ele subalterno.

Quando Joaquim Barbosa, com a habitual sem cerimônia, afirmou ao novato Roberto Barroso que seu voto tinha todo jeito de ter vindo pronto quando chegou ao STF no ano passado, ele estava fazendo a leitura de um período muito triste da história do Brasil. O Supremo encolhendo como poder e sendo composto como mesa de banquete nos regabofes palacianos.

Diante desse cenário é importante levar em conta que a eleição do dia 5 de outubro não será como outras quaisquer. O que estará em disputa quase definitiva não é uma simples escolha entre dois ou mais nomes. Nosso país estará decidindo se quer ser uma republiqueta bolivariana ou uma nação respeitável, alinhada com as democracias do planeta. Impossível recusar esta verdade bem simples: não é entre tais democracias que o partido hoje hegemônico em nosso país gosta de estar. Seus dirigentes não escondem seu apreço pelas piores companhias, nem seus afetos pelos ditadores e demagogos que infernizam nações vizinhas, alinhadas com as confabulações do famigerado Foro de São Paulo. Em 5 de outubro estaremos fazendo uma escolha praticamente definitiva sobre o tipo de civilização em que queremos nos desenvolver como nação, que tipo de ambiente cultural queremos integrar, que tipo de direitos queremos exercer e de deveres aceitamos cumprir. Isso é bem mais do que eleger um governante.

 

 

 

 

 

 

 

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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