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10 Dez 2013

COTAS RACIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR

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É uma pena, também, que não se respeite o preceito bíblico de que a mão esquerda não saiba o que a esquerda faz em favor do próximo. De fato, enquanto a generosidade nacional é proporcionada pela dadivosa mão direita, a esquerda encaminha novos recursos para obras de empreiteiras brasileiras nesses países.

 

Se existe uma parte do planeta onde bate com mais vigor o generoso coração de Lula e Dilma, esse lugar é a África Negra. Imagino ser por isso que existam cotas raciais para o comércio exterior brasileiro. Volta e meia - às vezes nem meia volta se completa - e lá estão nossos presidentes petistas na África Subsaariana, cada um a seu turno, perdoando dívidas milionárias que aqueles países têm para com o Brasil. A conta já passa de US$ 2 bilhões. Não por acaso são, em parte, débitos de governos ditatoriais, sanguinários, genocidas, que lidam com as finanças locais em regime de partilha. Vai um pouco para o interesse público e o restante para contas familiares em bancos estrangeiros.

Um deles, o senhor Omar al-Bashir, já leva 24 anos no cargo de presidente do Sudão. Tem dois mandados internacionais de prisão e, segundo um promotor do Tribunal Penal Internacional, acumula US$ 9 bilhões de recursos próprios em paraísos fiscais. Outro, o senhor Teodoro Obiang, que comanda a Guiné-Equatorial, adquiriu em 2010 um apartamento na Av. Vieira Souto, no Rio de Janeiro, naquela que foi até então a maior transação da história da cidade envolvendo um imóvel residencial. O pequeno refúgio carioca do ditador é um tríplex com 2 mil metros quadrados. O patrimônio pessoal do bilionário ditador do Congo-Brazaville, Denis Sassou Nguesco, proprietário de algumas dezenas de imóveis na França é superior à dívida do país perdoada pelo Brasil (US$ 352 milhões). E por aí vai. Em maio deste ano, numa única tacada, a presidente Dilma anunciou perdões, abatimentos e novos parcelamentos para dívidas de uma dúzia redonda de nações africanas.

Alega o governo que esse procedimento está alinhado com as orientações do Clube de Paris, que o recomendam como forma de estimular a contratação de novos financiamentos e promover o desenvolvimento daqueles povos. Faria sentido se não estivéssemos tratando, em alguns casos, de povos cuja miséria aumenta na proporção direta em que a elite governante amplia sua riqueza pessoal. Faria sentido se não houvesse, na lista de beneficiados, governos ditatoriais que só perdem em longevidade e truculência para a dinastia cubana dos Castro Ruíz.

É uma pena que a benevolência dos governos petistas em relação aos aos seus cotistas raciais no comércio exterior não encontre simetria de tratamento com as dívidas dos produtores rurais brasileiros quando suas lavouras são assoladas por estiagens e secas. É uma pena que essa mesma prontidão não apareça na hora de atender os brasileiros vítimas de cheias, cujos bens são arrastados pelas águas.

É uma pena, também, que não se respeite o preceito bíblico de que a mão esquerda não saiba o que a esquerda faz em favor do próximo. De fato, enquanto a generosidade nacional é proporcionada pela dadivosa mão direita, a esquerda encaminha novos recursos para obras de empreiteiras brasileiras nesses países. Quem garante que a virtude da probidade e a adimplência tenham desabrochado em meio aos maus pagadores e prevaricadores de ontem? Continuaremos financiando empreiteiras e cancelando os débitos? E é uma pena, por fim, que, junto com a bonomia das cotas raciais de nosso comércio exterior, não venha junto uma transparência maior sobre as comissões pagas pelos novos negócios que estão sendo contratados lá com as empreiteiras daqui. Tenho um palpite, mero palpite, de que iríamos encontrar, beneficiado por tais valores, um conhecido lobista que mantém relação de intimidade paternal com as decisões de governo.

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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