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15 Jul 2011

O Imprescindível Sigilo Eterno

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O chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) atropela a lei vigente, permitindo a “simplificação” na contratação das empreiteiras, repassando-lhes a confecção do projeto básico e toda a execução das obras, com as estimativas de preços em sigilo até o fim da licitação.

 

Festa no Planalto, com a participação de empreiteiros e parlamentares, com a aprovação no Senado, do regime de concorrência simplificada para o campeonato de futebol e as Olimpíadas.

O chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) atropela a lei vigente, permitindo a “simplificação” na contratação das empreiteiras, repassando-lhes a confecção do projeto básico e toda a execução das obras, com as estimativas de preços em sigilo até o fim da licitação.

O RDC é a cereja no bolo do projeto geral de sigilo idealizado pelos senadores Collor e Sarney, decerto inspirados pelo ex-presidente Lula. Sim, a ideia é do ano passado, desde quando Lula começou a praguejar contra o Tribunal de Contas da União (TCU).

Com dois ministros defenestrados por suspeita de enriquecimento ilícito em apenas seis meses de mandato, o governo Dilma pavimenta a estrada, cheia de desvios – de verbas públicas -, abrindo o caminho para superfaturamentos a granel, sob o manto do sigilo.

O novo regime haverá de virar regra; quem viver verá.

Empreiteiras fazem expressão corporal de descontentamento para o público pagante, mas obviamente não convencem. Fosse bom o RDC, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União não estariam contra ele.

Recorde-se que os Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, em 2007, originalmente orçados abaixo de R$ 1 bilhão, custaram R$ 3,6 bilhões e se terá uma ideia das cifras que envolverão as obras da Copa e Olimpíadas do Brasil Grande.

Ainda mais se sabendo que o Ministério do Esporte peca pela reiterada falta de transparência perante o TCU, escondendo gastos com a Copa.

Mas sim, o sigilo é um bem de consumo essencial ao governo que ressuscitou a Telebrás, que renasce praticando um super superfaturamento de R$ 43 milhões logo na primeira licitação para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O TCU (sempre ele!) detectou cerca de cem irregularidades no edital.

Só quem não se opõe ao fim do sigilo eterno é o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem “não há mais documentos da ditadura”. “Consumiram-se”, disse com candura nosso Jim das Selvas.

No entanto, o argumento mais certeiro em favor do secretismo de Estado veio de quem menos se esperava, e é sempre assim. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluso, defendeu a medida em nome da “segurança do País”, com esta pérola: “o problema é que não apenas o povo fica sabendo de tudo, mas os inimigos do país também”.

Ao que se saiba o Brasil não tem inimigos declarados, embora os tenha ocultos, e às mancheias.

Os inimigos do Brasil, contudo, não carecem de sigilo, porque há tempos usam e abusam dele. São nossos senadores, com os atos secretos do Senado, os deputados que abusaram das verbas parlamentares e ficou tudo por isso mesmo, graças aos então respectivos presidentes José Sarney e Michel Temer.

E vem o aloprado ministro da Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante (PT-SP), falar em contratar hackers para dar mais transparência à sua gestão. Pode?

Última modificação em Terça, 11 Março 2014 17:24
Luiz Leitão

Luiz Leitão da Cunha é administrador e consultor de investimentos, sendo articulista e colunista internacional, especialmente para países lusófonos. É colaborador do Jornal de Brasília, Folha do Tocantisn, Jornal da Amazônia, Diário de Cuiabá, Publico (Portugal), entre outros.

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