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09 Set 2004

Controle Sem Controle

Escrito por 

Em nada surpreende que o fome-zero, o bolsa-família e outras formas de intervenção do Estado em nossas vidas particulares estejam a deriva, beirando o ridículo.

“O governo federal desistiu oficialmente em abril de fiscalizar a freqüência escolar das crianças que estão no programa Bolsa Família, apesar da lei que criou o programa condicionar o pagamento dos recursos à presença em 85% das aulas. Uma circular interna de 14 de abril, repassada aos funcionários que trabalhavam com o controle de freqüência, informava que o controle da freqüência estava suspenso e que os pagamentos continuariam sendo feitos sem a fiscalização, que teria sido atrapalhada com a unificação dos programas sociais”. (Jornal Correio Popular, em 09/09/2004)

Eis uma notícia no mínimo curiosa, lamentável, porém pouco surpreendente.

A curiosidade do fato noticiado está assentada sobre dois aspectos. Primeiro verificar que o governo federal não está cumprindo com um dispositivo legal criado pelo próprio governo. Que o PT se tornou também famoso pela máxima: “faça o que eu falo, não faça o que eu faço”, pouca dúvida resta. Porém eis que o partido-príncipe mais uma vez surpreende e, de público, nos “brinda” com essa pérola: não cumprir as próprias decisões. O segundo aspecto curioso encontra refúgio na forma como o governo federal assume que não cumpre a lei. O ministro Ananias, além de figura exponte dentro do PT é professor de Direito. Logo, soa no mínimo estranho assistirmos um homem que ensina uma ciência de valor inestimável a existência e sobrevivência do Estado, assumir, publicamente, que não cumpre a lei. Neste sentido, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou, “patética” a declaração do ministro admitindo a falta de fiscalização no Bolsa: “É patético ver um ministro de Estado da expressão de Patrus Ananias, que é professor de Direito, reconhecer que o próprio governo não cumpre a legislação do País, que é emanada por determinação do próprio governo”.

O lado lamentável deste episódio pode ser percebido nas palavras de um dos mais importantes “companheiros” do Sr Patrus, o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PT-DF). Criador do programa Bolsa-Escola, gênese do Bolsa-Família, o senador petista afirma que o governo está desqualificando o programa e o transformando em prática assistencialista: “O governo está transformando um programa que teria um impacto social, ajudaria as famílias a ter um futuro numa esmola”. De fato. Ao deixar de lado o controle de freqüência escolar do programa Bolsa-Família, o governo federal está se constituindo em um “paizão” que, mensalmente entrega ao filho, uma mesada, independentemente de ser o filho merecedor ou não, apenas pelo simples fato de haver uma relação paternal. Essa atitude é perfeitamente compreensível no seio de uma família, mas inadmissível dentro do Estado. Um governo que respeita a todos, deve ter a responsabilidade de, ao manusear o dinheiro alheio, ter a plena capacidade de fazer o correto e bom emprego do mesmo e não apenas ficar repassando recursos que não lhe pertence, a título de “mesada”. Eis uma das razões pela qual o Estado é reconhecidamente um péssimo gerenciador de recursos.

No entanto, não há qualquer surpresa neste novo feito petista.
Uma das marcas indeléveis das esquerdas é a de buscar tornar o Estado em um enorme elefante burocrático, através da hipertrofia do poder Executivo que, delirantemente, toma para si o papel de ser onipotente, onipresente e, mais sério, onisciente. Assim, transformando o Estado em uma extensão do partido político que o administra, o governo toma para si a responsabilidade de atender à todo o seu povo de maneira estritamente igualitária. A final, ao condenar o “capitalismo selvagem”, os esquerdistas entendem que a supressão das liberdades individuais e a livre e salutar concorrência precisam ser substituídas pelo assistencialismo do Estado, por entenderem (será?) que somente este é capaz de buscar uma distribuição de todas as formas de riquezas mais justa. E assim tendo sido ao longo da história da humanidade: os Estados dominados pela esquerda sempre buscaram ser o grande juiz, o senhor de todas as verdades sobre as mazelas humanas, e, finalmente, o responsável por superar as diferenças existentes no seio de sua sociedade.

E o que se tem visto ao longo da história? Fracasso. E a explicação é simples, diria, maquiavelicamente simples.

Como um governo conseguirá distribuir igualdade a seus cidadãos? Em um primeiro momento se apresentando como possuidor da “verdade-suprema”, ou seja, todos estão errados e somente “nós” é que sabemos como resolver os problemas do Homem. Como esse discurso, a despeito de ser execrável, sensibiliza todos os ouvidos sedentos por uma luz no final do túnel, então, após assumir o poder, o governo passa a tentar, isso mesmo, tentar realizar o irrealizável: fazer justiça entre os cidadãos. E isso ocorre através da auto-capacidade de tirar recursos de uns e os ofertar à outros. Na verdade, todos os Estados que tiveram, ou tem, a infelicidade de se encontrar sobre os ditames de um governo de esquerda, nada mais fizeram do que praticar estelionato no seu nível mais vil: com uma colossal e espúria mentira; enganando a todos que, inocente e docilmente, acreditaram nas palavras de salvação dos esquerdistas.

Ocorre que, por outro lado, há a necessidade de um governo “democrático e popular” de acumpliciar todos os integrantes do partidão. Então começa a fase de hipertrofia do Executivo, através da criação de dezenas de ministérios, secretarias e demais órgãos da administração pública federal. E esse fenômeno está sendo vivenciado, agora, no Brasil. Basta verificar quantos ministérios, secretarias, comissões, o Sr Luis Inácio criou em seu governo. Até uma comissão para o hip-hop o Brasil tem. Quanto orgulho de ser brasileiro, hein???

E onde está a falta de surpresa? A própria história nos oferece um vasto campo de pesquisa. A grande “legado” deixado por governos de esquerda foi a ditadura. Pela simples razão de que, a única maneira de distribuir “justiça social” é pela força. Afinal se cada ser humano nasce com suas capacidades e limitações e através dessas deveria conseguir ou não alcançar seus objetivos, o Estado tutelado pela esquerda precisa aniquilar essa premissa anterior. Somente o Estado pode cumprir as funções de dar à todos, tudo aquilo que todos precisam. O erro encontra-se em um pequeno detalhe: será que aquilo que o Estado quer nos dar é exatamente aquilo que queremos ter? Logo, para evitar esse questionamento, todos, todos, repito, todos os Estados governados pela esquerda se tornaram ditaduras. Aqui deixo uma simples pergunta: qual o país que, governado pela esquerda, foi uma democracia?

Vejamos o fome-zero. Sem dúvida trata-se de uma iniciativa governamental de buscar possibilitar que os brasileiros mais carentes (o que são carentes? Como determinar se A é mais carente ou não que B?), tenham acesso à comida. Afinal o próprio sr Luis Inácio disse que, se ao final de seu governo, cada brasileiro tiver três refeições ao dia, ele terá realizado seu maior sonho. O problema é que é o cidadão beneficiado não terá a liberdade de consumir produtos de sua preferência e sim produtos entendidos pelo governo como necessários a sua sobrevivência. Isso é liberdade? Ademais, o eventual beneficiário do fome-zero deverá comprovar que está, de fato, usando os recursos para sua alimentação. Isso é liberdade? O não atendimento as determinações do governo implicam em exclusão do programa. Isso é liberdade? Então o governo está dizendo até o que você pode ou não comer. Definitivamente isso não é liberdade. Logo, vê-se a mãozinha da força sendo utilizada pelo governo.

Assim, de maneira análoga, encontra-se o esdrúxulo programa bolsa-família. Centenas de linhas descrevem, na lei 10.836/04, os meios e modos que o governo poderá se utilizar para definir quem tem direito, quem perderá o direito, como comprovar o correto uso deste direito...bem como descrito no artigo primeiro da lei supra-citada: “Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades”, ou seja, o governo te dá dinheiro mas cobra contra-partida. Isso é justo? Ou seria mais razoável que este montante de dinheiro jogado no lixo com o fome-zero ou no bolsa-família, fosse utilizado para gerar empregos que possibilitassem que cada brasileiro, interessado e dispondo de seu livre arbítrio, pudesse aquinhoar seus próprios recursos e definir, livremente, o que consumir. O programa é tão ridículo que chega o cúmulo de definir o que é família (art. 2o., §1o., I, da lei 10.836). E por que isso acontece? Para que o governo possa usar sua mão de ferro sobre aqueles que não se enquadrarem nos preceitos legais impostos pelo próprio governo. Definitivamente, isso não é liberdade. Fica aqui a sugestão de leitura da referida lei. Aos eventuais interessados: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.836.htm

A conclusão lógica é que, de tanto buscar controlar a sociedade, o governo acaba perdendo o controle. Afinal, há alguns dias, foi o próprio ministro Patrus quem buscou ajuda de 11 ministros para conseguir afinar o programa bolsa-família, uma vez que, em razão da hipertrofia do Executivo, diversos ministérios cuidavam dos mesmos assuntos. Como diz o velho ditado: cachorro de dois donos morre de fome. Portanto, não surpreende em nada que o governo admita sua incompetência em corretamente dar cumprimento ao que, por ele, foi instituído. Em nada surpreende que o fome-zero, o bolsa-família e outras formas de intervenção do Estado em nossas vidas particulares estejam a deriva, beirando o ridículo.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 16:59
Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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