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25 Set 2010

A Democracia Ameaçada

Escrito por 

Imagino que, no futuro, esse período que antecede o final do primeiro turno do processo eleitoral no Brasil, merecerá reflexões de historiadores e cientistas políticos, particularmente em razão dos fatos ocorridos em 22/23 de setembro em São Paulo e no Rio de Janeiro, suas causas e desdobramentos.

Como se pode ler no “Destaque da Semana”, nesta página, em 22 de setembro último, em São Paulo, personalidades renomadas das mais diversas áreas da sociedade brasileira, cidadãos que agregaram às suas imagens o atributo de defensores empedernidos da democracia (alguns deles com passado umbilicalmente ligado ao PT) se reuniram na capital paulista para lançar um Manifesto de conteúdo contundente de advertência à nação quanto ao risco que sofre de amordaçamento à liberdade de expressão, caso a candidata da situação venha a ser eleita, ao tempo em que deixa explícito seu repúdio à postura arbitrária, autoritária e anti-democrática que tem matizado as manifestações oficiais do atual presidente e seus auxiliares quanto à relação que deva haver entre Estado e mídia, sob todas as suas formas de expressão.

Merece registro que ao Ato seguiu-se a assinatura do manifesto pelas autoridades presentes, no que foram seguidas por cidadãos de todas as cores que, por internet, se solidarizaram ao movimento, já atingindo, no momento em que registro esses fatos a marca de mais de trinta mil assinaturas.

O conteúdo do Manifesto pode ser acessado, pelos interessados no endereço www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/ .

No dia seguinte, em resposta ao manifesto, centrais sindicais, entidades de militância pró-governo (MST; UNE), representantes de partidos políticos (PT; PC do B; PDT e PSB) e pasme-se, jornalistas realizaram manifestação pública contra o que resolveram batizar de “golpismo midiático”. Vale dizer, jornalistas imprecando contra a liberdade da imprensa e defendendo as teses abertamente propostas pelo governo quanto à necessidade da definição de limites à liberdade de expressão.

Na manifestação formalizaram-se ameaças aos meios de comunicação que não cortejam o governo, suas posições e seus candidatos. Sugeriu-se a revisão dos contratos de publicidade oficial junto a grandes empresas como a Editora Abril, a Folha de São Paulo e o jornal O Estado de São Paulo.

Concomitamtemente, no Rio de Janeiro, na sede do Clube Militar o Instituto Millenium promoveu um painel sobre o tema “A Democracia Ameaçada: Restrições à Liberdade de Expressão”.

Tendo como mediador o Diretor Executivo do Instituto, Paulo Uebel, e como painelistas os jornalistas Merval Pereira e Reinaldo Azevedo e mais o Dr Rodolfo Moura, Diretor de Assuntos Legais da ABERT, o encontro dedicou-se à discussão do significado das ameaças que estão claramente embutidas nas falas recentes do presidente da república e seus companheiros mais próximos do partido.

Estive presente ao evento, em nome da Ratio Pro Libertas, integrando uma platéia de cerca de quatrocentas pessoas, representantes dos mais diversos setores da sociedade e entidades de diversas regiões do país, que se deslocaram, como eu para o Rio de Janeiro, para se somarem àqueles que, apreensivos com as ameaças à democracia que têm sido, abertamente, veiculadas pelos integrantes do PT, se reuniram para deixar claro que não se admitirá que essas ameaças possam tentar ser perpetradas contra a nação brasileira.

Merece registro especial o fato de que aqueles que historicamente pretenderam ser os paladinos da restauração do regime democrático no Brasil promoveram um badernaço nas imediações da sede do Clube Militar, com o intuito de dificultar a realização do evento, ou seja, inviabilizar que os que não pactuam com suas posições tenham o livre direito da discordância.

Não considero ético tentar reeditar a fala dos painelistas, em razão do risco de lhes colocar palavras que não correspondam integralmente ao que expressaram no evento.

Ao final desse artigo, anexo dois filmetes que gravei com algumas considerações dos jornalistas Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, com o intuito de possibilitar ao leitor uma visão concreta do evento.

Resumo a seguir as conclusões que brotaram das reflexões feitas pelos painelistas em suas apresentações e nas respostas dadas às perguntas formuladas pelos assistentes.

Inicialmente, não há como se tentar descaracterizar que o governo vem tentando impingir à sociedade uma série de instrumentos “legais” que lhe permitiria tutelar a produção de cultura e a veiculação de informação no país.

Não é necessário listar essas tentativas, porque do conhecimento de todos, mas não se pode deixar de citar a proposta de engessamento da profissão de jornalistas (CNJ), o projeto propondo a criação da ANCINAV, o PNDH 3, etc,etc,etc.

Se bem sucedido, essa legislação se constituiria em instrumento para que o governo pudesse “disciplinar” a produção cultural e a veiculação da informação no país. O que fosse considerado “adequado” seria autorizado a ser produzido e veiculado. O que fosse considerado “indesejável” à sociedade, seria impedido de ser tornado público. Naturalmente, os autores do indesejável seriam passíveis de execração e os órgãos que se mostrassem rebeldes seriam impedidos de continuarem suas atividades e teriam sua licenças cassadas (algo que tem sido visto acontecer nas Venezuelas da vida).

A grande conclusão a que se chega, a partir das reflexões trocadas no evento é a de que o objetivo último do PT, hoje, é o de implantar uma ditadura no país.

Apesar de poder parecer exagerada tal afirmação, é preciso que se compreenda que a estratégia utilizada é a de que se busque utilizar os meios, os intrumentos próprios da democracia para anestesiá-la, assim como aos mecanismos de auto-defesa que uma sociedade democrática possui.

Como? Tentando legalizar a ilegalidade.

Não somos todos constitucionalistas? Ora, se se construir a legislação que respalde a subordinação da vida da coletividade aos limites impostos pelo grupo que veste o poder, poder-se-ia alegar que se vive na legalidade democrática.

Ora, só se estaria cumprindo o prescrito na legislação legalmente estabelecida pelos órgão com responsabilidade para isso.

Há que se estar vigilante, para reagir a toda e qualquer tentativa de dar legalidade ao que afronta o sentimento democrático do povo brasileiro, historicamente construído ao longo de toda a formação da sua nacionalidade.

Dentro desse contexto, a liberdade de expressão assume peso específico transcedental. Um governo totalitário necessita não ser contestado.

Daí a necessidade de amordaçar todo e qualquer instrumento que possa propor o contraditório.

Os fatos desses últimos dias deixam absolutamente claras duas circunstâncias:
- a primeira, de que, absolutamente convictos de que já haviam vencido o processo eleitoral em curso e diante de terem vindo a público novos fatos estarrecedores de corrupção no seio do governo, os integrantes do PT, presidente à testa, desandaram a tornar públicas suas teses totalitárias, na certeza de que, com isso, estariam asfaltando a estrada a ser trilhada pela sua nova representante, após assumir o poder, até porque convencidos de que não se lhes haveria de apresentar qualquer oposição;
- segunda e para a surpresa desses maus brasileiros, as forças vivas da nação se mostraram extremamente atentas e reagiram de forma vigorosa, lhes dando o recado inquestionável de que não se admitirá a tutela da nação por parte de uma meia dúzia de pretenciosos que imagina ser capaz de decidir dentro de gabinetes qual deve ser o futuro da nação.

Não por outra razão, no mesmo dia 23 de setembro as pesquisas apontaram significativa queda da candidata do governo.

Desejo concluir registrando que a Ratio Pro Libertas estará permanentemente atenta e envolvida em, concretamente, trabalhar para que se repudie com veemência, com contundência, toda e qualquer tentativa de macular o estado democrático de direito no Brasil.

       

Última modificação em Segunda, 10 Março 2014 20:30
Mario de Oliveira Seixas

Mario de Oliveira Seixas é General-de-Brigada, na reserva do Exército brasileiro. Realizou todos os cursos militares, nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, assim como o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, o de mais elevado nível da carreira. É engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia. No exterior, cursou o British Army Staff College (curso de Comando e Estado-Maior do Exército Britânico) e a Defence School of Language (curso da língua inglesa). Na PUC-Rio, especializou-se em Educação à Distância. Na FAAP, em São Paulo, realizou o Curso de MBA em Excelência Gerencial, com Ênfase na Gestão Pública. De 2005 à 2009 foi o Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Cidade de Campinas - SP. De 2009 a 2018 foi Superintendente Geral da entidade Movimento Vida Melhor - MVM, em Campinas - SP, cujo propósito é retirar das ruas da cidade adolescentes em risco social.

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