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25 Ago 2004

A Verdade do Direito Natural (I)

Escrito por 

A investigação sobre a existência de um direito natural remonta pelo menos aos tempos de Sócrates, na Grécia, e aos profetas, em Israel

A recente discussão que empreendi sobre o fundamento cristão da ciência política ocidental, que me levou a discutir a questão da moral atéia, pode parecer ao leitor menos avisado que é essa uma coisa menor, um mero diletantismo. Nada mais falso, pois está aqui a origem dos (falsos) critérios de verdade e dos maiores erros. A discussão remete-nos à questão do direito natural. A investigação sobre a existência de um direito natural remonta pelo menos aos tempos de Sócrates, na Grécia, e aos profetas, em Israel. Durante cerca de dois mil e quinhentos anos pareceu ser uma obviedade para os homens de ciência e de Estado a busca da sintonia entre o direito natural – em potência – e a ação prática dos homens de poder. Em outras palavras, é sabedoria antiga buscar a raiz transcendente do poder. Apenas nos últimos duzentos ou trezentos anos é que a hipertrofia da razão atéia colocou como critério de verdade exclusivamente a razão autônoma, como se pudéssemos ter na imanência as respostas para as coisas transcendentais.

Podemos dizer que discutir a questão do direito natural x o direito positivo é discutir a própria modernidade enquanto tal. É nisso em que consiste ser moderno, em repudiar as verdades sagradas que sempre foram óbvias para os sábios de todos os tempos, verdades que se tornaram obscuras para os engenheiros da alma humana de todos os matizes, desde os liberais ateus até os socialistas e comunistas, todos comungando da crença de que aqueles que tinham (têm) fé eram (são) apenas uns tolos auto-enganados. O desprezo dos ateus para com os teístas só é proporcional ao seu próprio equívoco.

O resultado desse descolamento da investigação da fonte do direito, do natural para o positivo, que teve na figura de Hegel o seu momento culminante, redundou na teratologia do Estado moderno. A fonte da norma jurídica passou a ser a vontade geral, a gabolice dos inflamados do dia, a transformação da ignorância populista na fábrica de leis que têm tiranizado os homens, subjugando-os ao Estado. O Parlamento deixou de ser o contraponto ao Príncipe, é ele próprio o Príncipe, tornando-se a fonte do desrespeito à própria lei, posto que o descolamento da norma jurídica da sua legitimidade transcendente induziu os aventureiros com vocação para tiranos a fazerem do Estado o seu laboratório de experimentos e da conquista do Estado a maldição violenta sobre os seus contemporâneos. Está aí a origem da violência política como a conhecemos, até o limite das ações terroristas. As modernas democracias levaram esse modo de ver as coisas ao ápice, transformando os preconceitos dos vulgos e os vícios privados em normas jurídicas de validade geral. Os modernos conseguiram a proeza de fundir Leviatã e Beemoth e isso só poderia redundar no banho de sangue que tem sido a rotina desde pelo menos a Revolução Francesa.

É por isso que podemos falar, como o fez recentemente o filósofo Olavo de Carvalho, na existência de um Imbecil Normativo. Como sabemos, entes coletivos como o Estado são a própria expressão da Sombra humana, a encarnação do imbecil arquetípico, da ausência de inteligência e de discernimento típica das multidões. A expressão sintética Imbecil Normativo diz muito do que é o ato legislativo nesses tempos bicudos em que vivemos. A lei deixou de ser um instrumento para regular a vida coletiva, respeitando a natureza humana e protegendo os indivíduos do abuso estatal, para se tornar ela própria o instrumento de abuso e de opressão. É por isso que os Estados modernos tornaram-se o monstro que são. Leviatã e Beemoth agora formam uma unidade indissolúvel. A prática cotidiana da injustiça na forma de lei pode gerar movimentos políticos delirantes e perigosos, no plano político coletivo, e pessoas deslocadas e desenraizadas, no plano individual. É por isso que nas democracias ocidentais as leis são fabricadas aos quilos e, na mesma proporção, os agentes da lei e os delinqüentes. Vivemos uma forma de democracia policial, se é possível usar uma expressão que aparenta ser uma contradição em termos. A população encarcerada e os crimes crescem exponencialmente, assim como os agentes da repressão, numa tendência irracional e alucinante. Onde irá parar?

A discussão do conceito de direito natural tem, portanto, três eixos: 1- A tradição grega, resumida na obra Política, de Aristóteles; 2- A tradição judaico-cristã, resumida no legado de Tomás de Aquino; e 3- Os liberais modernos, que têm em Locke talvez o seu maior representante.

Nos próximos textos pretendo aprofundar o assunto, trazendo para o leitor os pontos de vista de autores como Leo Strauss e Eric Voegelin, filósofos que resistiram ao emburrecimento geral da modernidade e mantiveram acesa a chama da tradição no plano filosófico e jurídico.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:16
José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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