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15 Ago 2004

Directorium Inquisitorum

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Logo, por certo, as únicas diferenças entre o Tribunal da Inquisição e o Conselho Federal de Jornalismo sejam os 183 anos que os separam e, espero também, que a fogueira para os novos e potenciais hereges do jornalismo pátrio

Inserido em um cenário de poder eclesiástico absoluto e soberano é que o Tribunal do Santo Ofício é instaurado em 1236 pelo papa Gregório IX, que temendo as ambições político-religiosas do imperador Frederico II, toma para si à responsabilidade de perseguir os hereges que começavam a incomodar o alicerce da Igreja católica, bem como a estrutura dos estados monárquicos de então, que tinham como um dos pontos de unificação de seu território, a religião predominante da época. No mesmo ano, foi nomeado inquisidor da região de "Loira", o bispo Roberto el Bougre, que com saques e execuções em massa, logo após dois anos foi promovido a responsável pela inquisição em toda a França. Em 1252, o Papa Inocêncio IV editou a bula "Ad extirpanda", a qual institucionalizou o Tribunal da Inquisição e autorizava o uso da tortura.

O papa Gregório IX reivindicou para si  a tarefa de perseguir hereges, instituindo para isso os chamados inquisidores papais que, com o apoio da bula Excommunicamus, organizou o tribunal da Inquisição. Referido instrumento secular trazia os meios que deveriam ser utilizados nos interrogatórios dos hereges, estes entendidos como não seguidores da fé católica, tendo sido classificados como hereges penitentes, impenitentes e relapsos. Este último seria aquele contrário aos ditames de Roma que, em um primeiro momento se arrependia perante o Santo Ofício, mas voltava a “pecar”; os penitentes foram todos os que, de uma forma definitiva, reconheceram sua “falta” de crença católica e professaram fidelidade ao cristianismo; e finalmente, os impenitentes que, em momento algum durante o processo inquisitório da Igreja, aceitaram romper com suas convicções díspares da vontade católica.

A Igreja editou vários decretos papais e conciliares na tentativa de impedir o crescimento da heresia. No entanto toda aquela vasta documentação não foi suficiente para barrar ou mesmo diminuir o número de pessoas que deixavam de professar o credo católico. Diante desse fato, tendo em vista que as heresias já não se curvavam diante da presença da Inquisição, esta se une ao Estado, a fim de criar mecanismos mais severos de controle das doutrinas, legitimadas por sucessivos documentos pontifícios. Mas nada havia ainda que resumisse toda a ação do Santo Ofício em uma única obra. Com a chegada do século XIV, a integridade da igreja católica estava seriamente ameaçada pelos diversos movimentos que questionavam o poder temporal desta sobre os Homens.

Foi então que, com o intuito de proteger a igreja, bem como seu Santo Ofício que, em 1376 foi escrito, por Nicolau Eymerich, o Directorum Inquisitorum, ou o Manual dos Inquisidores. Tal obra era dividida em três partes: 1a.) o que é a fé cristã e seu enraizamento; 2o.) a perversidade da heresia e dos hereges; 3o.) a atividade do inquisidor. O manual acabaria por se transformar em um instrumento prático de como proceder na pregação da fé católica, advertindo os hereges de que estariam sujeitos a perda de seus bens materiais, bem como ensinava os procedimentos a serem adotados durante o interrogatório, inclusive com a adoção da tortura e, ao final do processo, com eventual condenação a morte. Assim, encontra-se no referido manual que “o réu indiciado que não confessar durante o interrogatório, ou que não confessar, apesar da evidência dos fatos e de depoimentos idôneos; a pessoa sobre a qual não pesarem indícios suficientemente claros para que se possa exigir a abjuração, mas que vacila nas respostas, deve ir para a tortura. Igualmente, a pessoa contra quem houver indícios suficientes para se exigir a abjuração”.

Nesta mesma linha de raciocínio, tem-se a bula Licet ad capiendo" e que era dirigida aos dominicanos inquisidores. Seu teor rezava que “onde quer que os ocorra pregar, estais facultados, se os pecadores persistem em defender a heresia apesar das advertências, a priva-los para sempre de seus benefícios espirituais e proceder contra eles e todos os outros, sem apelação, solicitando em caso necessário a ajuda das autoridades seculares e vencendo sua oposição, se isto for necessário, por meio de censuras eclesiásticas inapeláveis".

O manual de Eymerich foi atualizado pelo dominicano espanhol Francisco de La Peña, a pedido do comissário geral do Santo Ofício Thoma Zobbio, em 1585, diante o surgimento de novos focos heréticos.

A inquisição foi abolida em apenas no século XIX, mais precisamente em 1821 e no que diz respeito ao Brasil, nunca houve tribunal do Santo Ofício em terras brasilis. A colônia achava-se sob a competência do tribunal de Lisboa. Durante o século XVI, a Inquisição agiu discretamente. São conhecidos três processos e uma visita do Santo Ofício, sem graves conseqüências. Misturavam-se, às vezes, fatos reais de índole religiosa ou político-social com faltas graves aparentes ou supostas ou tendências perniciosas no campo religioso e social.

Porém, passados 183 anos do fim da inquisição, a atual administração federal, que se encontra sob os ditames do Partido dos Trabalhadores, realiza mais uma manobra no sentido da centralização política e ruptura com a democracia, remetendo o país a obscuridão do medievo. Trata-se da famigerada proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. Na verdade, não é apenas a criação do CFJ, mas, principalmente, as alterações feitas pela Casa Civil, chefiada pelo Sr José Dirceu. Possivelmente (para não ser tão incisivo), um dos aspectos mais complicados de se entender nas mudanças promovidas pela Casa Civil, considerando, é claro, que supostamente estamos em um Estado Democrático de Direito, foi a inserção da expressão “e da atividade de jornalismo” em alguns artigos da proposta original de criação do CFJ.

Eis, pois, alguns exemplos extraídos da proposta primeira e depois das mudanças.

Originalmente, estava previsto entre as atribuições do CFJ em seu artigo 1º, "disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista". No anteprojeto elaborado pela Casa Civil, esse trecho teve o acréscimo de algumas palavras, e ficou sendo "disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo". Um segundo exemplo. O texto original previa que seria da competência do CFJ "resolver os casos omissos nesta lei e demais normas pertinentes ao CFJ e ao exercício da profissão de jornalista". Após as mudanças da Casa Civil, referido dispositivo também teve o acréscimo "e da atividade de jornalismo". A mudança feita pela equipe do ministro José Dirceu não só reforça a alteração no artigo 1º, como também dá ao CFJ – e aos conselhos estaduais a serem criados – plenos poderes nos casos não previstos em lei para toda a atividade jornalística. Chegamos a última mudança que fecha o círculo da organicidade do dispositivo enxertado na nova legislação. Aqui há o tratamento da competência dos Conselhos Estaduais de Jornalismo: "exercer a fiscalização do exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo".

Então a pergunta: qual a distinção entre atividade de jornalista e atividade de jornalismo?

No que tange a atividade de jornalista, segundo o decreto Nr. 83.284 de 13 de março de 1979, a profissão de jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades: I - redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário; II - comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação; III - entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada; IV - planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada; V - planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata o item I; VI - ensino de técnicas de jornalismo; VII - coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação; VIII - revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem; IX - organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias; X - execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação; XI - execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação. Em suma: a atividade de jornalista é essencialmente materializável, ou seja, é uma atividade de fácil concepção e compreensão, pois tem seu lastro embasado em elementos fáticos, descritos em um instrumento legal.

Resta, pois, buscar uma resposta para o que seja jornalismo. Então tomo emprestada a sinopse do livro “O Que É Jornalismo”, do Sr Clovis Rossi, um reconhecido adepto das causas esquerdistas: “Jornalismo, independentemente de qualquer definição acadêmica, é uma fascinante batalha pela conquista das mentes e corações de seus alvos: leitores, telespectadores ou ouvintes. Uma batalha geralmente sutil e que usa uma arma de aparência extremamente inofensiva: a palavra, acrescida, no caso da televisão, de imagens. Entrar no universo do jornalismo significa ver essa batalha por dentro, desvendar o mito da objetividade, saber quais são as fontes, discutir a liberdade de imprensa no Brasil”.

Buscando evitar o uso de uma única fonte como forma de justificativa, gostaria de usar o apoio do insuspeito dicionário Aurélio. Ali é possível verificar que jornalismo é toda atividade profissional da área de comunicação social que visa à elaboração de notícias para publicação em jornal, revista, rádio, televisão, etc., acompanhadas ou não de comentários, ou seja, os conhecimentos relativos ao jornalismo. Redundante? Sim, mas elucidativo, pois se percebe um ar de subjetividade. Porém antes de encerrar a busca por uma definição do que seja jornalismo, se torna válido entender o significado da terminologia “ismo”.

A expressão “ismo” define doutrina, escola, teoria ou princípio artístico, filosófico, político ou religioso; ato, prática ou resultado de; peculiaridade de; ação, conduta, hábito, ou qualidade característica de; afecção, quadro mórbido, condição patológica (causada por); conjunto das características comuns a certo povo, ou civilização; expressão, ou palavra própria de determinada língua, ou região, ou povo; proteção, patronato; modalidade ou prática esportiva. Como exemplo temos: classicismo, positivismo,socialismo, terrorismo, mineirismo, anglicismo, heroísmo, aporismo, botulismo, alcoolismo, meteorismo, americanismo,arabismo,brasileirismo, latinismo, afilhadismo, clientelismo, nepotismo, aeromodelismo, ciclismo, iatismo, etc.

Creio que seja perfeitamente possível verificar que, o conceito de jornalismo esteja inserido no mundo da mais completa subjetividade. Assim, quando a proposta da Casa Civil trata do controle “da atividade de jornalismo”, nada mais faz do que “legislar” sobre a intangibilidade da profissão de jornalista. Em outras palavras, a tentativa de regulamentação da atividade jornalística em muito se assemelha com o Directorium Inquisitorum da inquisição, uma vez que tanto a medieval legislação como a “moderna” lei da atividade publicista brasileira, nada mais buscam do que disciplinar e fiscalizar todos aqueles que se afastem dos preceitos ditados por um governo detentor da onipotência ou, no nosso caso, populesca-totalitária.

Assim é que o mundo caminha. Circulando em um círculo vicioso. Afinal, o grande problema da humanidade é o Homem. Quando se pensava que métodos arcaicos estavam disponíveis apenas nos museus ou em nossas vagas lembranças, eis que, aqueles que nasceram, cresceram e frutificaram uma verdade, qual seja, estarem sob o manto da magnitude de justiça, honra e verdade, atropelam uma sociedade com seus ditames autoritários e, rogo, rizíveis.

Logo, por certo, as únicas diferenças entre o Tribunal da Inquisição e o Conselho Federal de Jornalismo sejam os 183 anos que os separam e, espero também, que a fogueira para os novos e potenciais hereges do jornalismo pátrio.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:18
Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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