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17 Ago 2008

Caixa de Pandora

Escrito por 

Se devessem ir aos tribunais os bandidos torturadores de vítimas que ainda vivem entre nós portando a trágica memória de seu suplício, indago: não cometeram outros crimes graves os assassinos de adversários ou (ainda pior) de inocentes que nada tinham a ver com as animosidades da época?

Há bem poucos dias, em Porto Alegre, a aplicabilidade da lei de anistia aos crimes de tortura foi discutida em um programa de tevê. Durante os debates, foi levada a efeito pesquisa interativa. O resultado de mais de um milhar de telefonemas mostrou 62% dos telespectadores contrários à abertura dessa caixa de Pandora, como muito acertadamente vem sendo designada a proposta em virtude do conjunto de males que pode desencadear. Eis um bom tema para reflexão.

 

Pelo agravo que faz à dignidade da pessoa humana, imagem e semelhança de Deus, a tortura é algo hediondo, que repugna toda consciência bem formada. É crime praticado por seres moralmente deformados, enfermos. No entanto, opor-se ao desejo do ministro da Justiça, que busca uma forma de entregar ao Poder Judiciário ou a algum Tribunal Internacional a investigação dos casos que tenham ocorrido durante o regime militar, não significa aliar-se aos torturadores. Significa permanecer aliado ao processo de pacificação política do país.

 

É bom lembrar. Já no fim dos anos 60 do século passado, exercida unilateralmente pela oposição, surgiu crescente pressão política pela concessão de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que tardaria uma década para ser conquistada. A lei dispondo sobre a matéria, saudada pela nação inteira, foi sancionada em 28 de agosto de 1979, abrangendo todos os crimes cometidos por motivação política, em qualquer banda do arco ideológico, a partir de 9 de abril de 1964 (data do Ato Institucional nº. 1). Segundo dados do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC – foram beneficiadas pela anistia 4650 pessoas, entre presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos. Por essa via, pacificou-se a nação e teve início a redemocratização.

 

A política não existe para promover conflitos, mas para os resolver. E a violência é a substituta da política quando ela fracassa em relação a esse objetivo. Foi o que aconteceu no Brasil nas lamentáveis circunstâncias em que se desenrolaram os primeiros anos da década de 60. A anistia, por outro lado, mostra que o inverso é verdadeiro: ela foi uma construção da política para a efetiva redemocratização do Brasil. Buscar brechas na legislação nacional ou em declarações conjuntas internacionais para investigar e punir crimes de tortura implica reacender animosidades, salgar feridas e revogar a conciliação. Mesmo que nada aconteça é pura imprudência com motivação escusa.

 

Se devessem ir aos tribunais os bandidos torturadores de vítimas que ainda vivem entre nós portando a trágica memória de seu suplício, indago: não cometeram outros crimes graves os assassinos de adversários ou (ainda pior) de inocentes que nada tinham a ver com as animosidades da época? Aonde nos levaria esse catálogo de barbaridades e respectivas ações regressivas? Onde iria parar a própria anistia? Seqüestrar aviões, ameaçar de morte centenas de pessoas seqüestradas, assaltar bancos, explodir bombas em aeroportos e instalações militares matando inocentes, executar uma pessoa apenas por ser de nacionalidade inglesa e outra por ser norte-americana, são crimes “políticos”?

 

Ninguém dentre os que atuaram na luta armada defendia a democracia. Os verdadeiros defensores desta agiram no campo aberto da política, conquistando a opinião pública para o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. As organizações esquerdistas que pegaram em armas não produziram um único documento propondo a restauração do governo Goulart. Nem em sonhos! Para todos, a democracia era uma fragilidade da burguesia e o modelo de sociedade desejado era a ditadura do proletariado. Todos treinaram seus quadros em Cuba, China e URSS. Esses três países, como a história mostrou, contabilizaram dezenas de milhões de vítimas. Eram portadores de uma Caixa de Pandora infinitamente pior do que aquela que agora pretendem destapar, contanto, é claro, que a tampa não abra para o lado errado.

Há bem poucos dias, em Porto Alegre, a aplicabilidade da lei de anistia aos crimes de tortura foi discutida em um programa de tevê. Durante os debates, foi levada a efeito pesquisa interativa. O resultado de mais de um milhar de telefonemas mostrou 62% dos telespectadores contrários à abertura dessa caixa de Pandora, como muito acertadamente vem sendo designada a proposta em virtude do conjunto de males que pode desencadear. Eis um bom tema para reflexão.

 

Pelo agravo que faz à dignidade da pessoa humana, imagem e semelhança de Deus, a tortura é algo hediondo, que repugna toda consciência bem formada. É crime praticado por seres moralmente deformados, enfermos. No entanto, opor-se ao desejo do ministro da Justiça, que busca uma forma de entregar ao Poder Judiciário ou a algum Tribunal Internacional a investigação dos casos que tenham ocorrido durante o regime militar, não significa aliar-se aos torturadores. Significa permanecer aliado ao processo de pacificação política do país.

 

É bom lembrar. Já no fim dos anos 60 do século passado, exercida unilateralmente pela oposição, surgiu crescente pressão política pela concessão de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que tardaria uma década para ser conquistada. A lei dispondo sobre a matéria, saudada pela nação inteira, foi sancionada em 28 de agosto de 1979, abrangendo todos os crimes cometidos por motivação política, em qualquer banda do arco ideológico, a partir de 9 de abril de 1964 (data do Ato Institucional nº. 1). Segundo dados do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC – foram beneficiadas pela anistia 4650 pessoas, entre presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos. Por essa via, pacificou-se a nação e teve início a redemocratização.

 

A política não existe para promover conflitos, mas para os resolver. E a violência é a substituta da política quando ela fracassa em relação a esse objetivo. Foi o que aconteceu no Brasil nas lamentáveis circunstâncias em que se desenrolaram os primeiros anos da década de 60. A anistia, por outro lado, mostra que o inverso é verdadeiro: ela foi uma construção da política para a efetiva redemocratização do Brasil. Buscar brechas na legislação nacional ou em declarações conjuntas internacionais para investigar e punir crimes de tortura implica reacender animosidades, salgar feridas e revogar a conciliação. Mesmo que nada aconteça é pura imprudência com motivação escusa.

 

Se devessem ir aos tribunais os bandidos torturadores de vítimas que ainda vivem entre nós portando a trágica memória de seu suplício, indago: não cometeram outros crimes graves os assassinos de adversários ou (ainda pior) de inocentes que nada tinham a ver com as animosidades da época? Aonde nos levaria esse catálogo de barbaridades e respectivas ações regressivas? Onde iria parar a própria anistia? Seqüestrar aviões, ameaçar de morte centenas de pessoas seqüestradas, assaltar bancos, explodir bombas em aeroportos e instalações militares matando inocentes, executar uma pessoa apenas por ser de nacionalidade inglesa e outra por ser norte-americana, são crimes “políticos”?

 

Ninguém dentre os que atuaram na luta armada defendia a democracia. Os verdadeiros defensores desta agiram no campo aberto da política, conquistando a opinião pública para o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. As organizações esquerdistas que pegaram em armas não produziram um único documento propondo a restauração do governo Goulart. Nem em sonhos! Para todos, a democracia era uma fragilidade da burguesia e o modelo de sociedade desejado era a ditadura do proletariado. Todos treinaram seus quadros em Cuba, China e URSS. Esses três países, como a história mostrou, contabilizaram dezenas de milhões de vítimas. Eram portadores de uma Caixa de Pandora infinitamente pior do que aquela que agora pretendem destapar, contanto, é claro, que a tampa não abra para o lado errado.

Percival Puggina

O Prof. Percival Puggina formou-se em arquitetura pela UFRGS em 1968 e atuou durante 17 anos como técnico e coordenador de projetos do grupo Montreal Engenharia e da Internacional de Engenharia AS. Em 1985 começou a se dedicar a atividades políticas. Preocupado com questões doutrinárias, criou e preside, desde 1996, a Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública, órgão do PP/RS. Faz parte do diretório metropolitano do partido, de cuja executiva é 1º Vice-presidente, e é membro do diretório e da executiva estadual do PP e integra o diretório nacional.

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