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30 Abr 2008

O Que é Iluminismo? - Parte 9 (Conclusão)

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É por isto que não permitimos que um homem governe, mas sim a razão e a lei (logos); porque um homem pode governar em seu próprio interesse e se tornar um tirano..

Cabe agora fazer uma breve comparação entre Bacon e Kant. Não temos a menor dúvida de que d’Alembert estava certo ao apontar o autor do Novum Organum como o grande precursor do movimento iluminista. De nossa parte, vamos ainda mais longe, pois o consideramos o pai da filosofia moderna e do espírito da modernidade. Entretanto, d’Alembert estava se atendo a determinadas contribuições de Bacon: o método científico, a valorização do conhecimento científico-tecnológico como propulsor das transformações sociais e sua pedagogia voltada para a erradicação de preconceitos. Para d’Alembert e outros pensadores iluministas - e para nós também, pois estamos todos de acordo - Bacon era revolucionário na sua metodologia e na sua visão social da ciência, mas conservador tanto na sua teoria como na sua prática políticas. Não podemos dizer que ele tenha exercido qualquer influência sobre as idéias liberais de Locke, Hume, Adam Smith e Montesquieu.

Quanto a Kant, a idéia geral que fazemos da sua interpretação original do Iluminismo é que ela conseguiu ser revolucionária do ponto de vista individual e conservadora do ponto de vista institucional. Isto não quer dizer que Kant tenha se concentrado no indivíduo e negligenciado a sociedade que o cerca. Reiteramos diversas vezes que o que ele estava dizendo tinha validade tanto para o caráter dos indivíduos como para o dos povos. A questão não é esta. Referimo-nos ao aspecto institucional de um ponto de vista jurídico e político. Para que possamos caracterizar nossa observação sobre a interpretação kantiana, teremos de fazer uma breve reflexão a respeito das relações entre os planos individual e institucional.

Entendemos que os homens fazem a história e as instituições, assim como a história e as instituições fazem os homens. Trata-se de uma complexa relação de causalidade circular em que é impossível determinar se a galinha surgiu ou não antes do ovo. Qualquer abordagem que não leve em consideração essa causalidade circular, corre sempre o risco de produzir uma visão unilateral. Assim sendo, não é possível fazer uma boa análise institucional sem levar em consideração os papéis desempenhados pelos indivíduos e as decisões tomadas por eles. Há veículos coletivos, mas não há “decisões coletivas”, a não ser que se pretenda chamar com este nome o somatório das decisões individuais em eleições e plebiscitos. Tomadas de decisão são sempre atos estritamente individuais.

Porém uma boa análise da ação humana - como, por exemplo, as análises clássicas de M. Weber (1957) e L. von Mises (1966) - não deve se limitar ao âmbito das ações individuais isoladas, mas se estender aos processos de cooperação dos agentes individuais perseguindo finalidades determinadas, bem como examinar os diversos modos como indivíduos e grupos de indivíduos interagem mediados pelas instituições ou em relação a estas mesmas.

Determinadas abordagens (as visões holísticas de Hegel e Marx, por exemplo) costumam se limitar ao plano institucional e menosprezar o aspecto de que as instituições são feitas por homens e para homens. Outras abordagens costumam se limitar ao plano individual e negligenciar o aspecto de que as instituições têm um caráter histórico, que os homens de uma época são moldados em parte pelas instituições feitas pelos que os antecederam, e que só podem aperfeiçoá-las ou substituí-las por outras melhores, quando as compreendem bem e gozam de uma aguçada consciência das suas limitações praxiológicas, bem como dos limites de elasticidade das possíveis mudanças.

Como observou penetrantemente F. von Hayek - de quem falaremos no Capítulo 6 - constitui um grave erro pensar que gozamos da capacidade de moldar a sociedade humana como bem entendemos, de acordo com este ou aquele projeto político feito entre as quatro paredes de um gabinete. A fúria planificadora, este mal atávico arraigado no nosso século desde a década de trinta, constitui o que Hayek chamou oportunamente de the fatal conceit (a presunção fatal).

Estabelecido isto, podemos retornar ao caso de Kant. A abordagem kantiana, quando se concentrou no aspecto estritamente político, praticamente não abandonou o plano individual para enfocar o institucional. Kant se voltou para o soberano da Prússia, mas nada disse sobre o trono da Prússia.

Deste modo, ainda que admitíssemos que os prussianos do seu tempo gozavam do grau de liberdade a que ele se referiu, isto certamente não teria ocorrido em virtude de quaisquer princípios constitucionais e direitos individuais enquanto garantias institucionalizadas, porém única e exclusivamente em virtude do espírito magnânimo e esclarecido do seu soberano. Assim sendo, se o rei modificasse sua visão de mundo ou simplesmente acordasse de mau humor, o próprio Kant poderia ser preso ou amordaçado, e esta segunda alternativa ocorreu de fato com Frederico Guilherme II no poder. Mudou o rei, mudou o trono. Parece ter escapado à argúcia de Kant algo que não escapou à de Aristóteles.

É por isto que não permitimos que um homem governe, mas sim a razão e a lei (logos); porque um homem pode governar em seu próprio interesse e se tornar um tirano. (Aristóteles, 1956, V, 1134).

Cabe agora fazer uma breve comparação entre Bacon e Kant. Não temos a menor dúvida de que d’Alembert estava certo ao apontar o autor do Novum Organum como o grande precursor do movimento iluminista. De nossa parte, vamos ainda mais longe, pois o consideramos o pai da filosofia moderna e do espírito da modernidade. Entretanto, d’Alembert estava se atendo a determinadas contribuições de Bacon: o método científico, a valorização do conhecimento científico-tecnológico como propulsor das transformações sociais e sua pedagogia voltada para a erradicação de preconceitos. Para d’Alembert e outros pensadores iluministas - e para nós também, pois estamos todos de acordo - Bacon era revolucionário na sua metodologia e na sua visão social da ciência, mas conservador tanto na sua teoria como na sua prática políticas. Não podemos dizer que ele tenha exercido qualquer influência sobre as idéias liberais de Locke, Hume, Adam Smith e Montesquieu.

Quanto a Kant, a idéia geral que fazemos da sua interpretação original do Iluminismo é que ela conseguiu ser revolucionária do ponto de vista individual e conservadora do ponto de vista institucional. Isto não quer dizer que Kant tenha se concentrado no indivíduo e negligenciado a sociedade que o cerca. Reiteramos diversas vezes que o que ele estava dizendo tinha validade tanto para o caráter dos indivíduos como para o dos povos. A questão não é esta. Referimo-nos ao aspecto institucional de um ponto de vista jurídico e político. Para que possamos caracterizar nossa observação sobre a interpretação kantiana, teremos de fazer uma breve reflexão a respeito das relações entre os planos individual e institucional.

Entendemos que os homens fazem a história e as instituições, assim como a história e as instituições fazem os homens. Trata-se de uma complexa relação de causalidade circular em que é impossível determinar se a galinha surgiu ou não antes do ovo. Qualquer abordagem que não leve em consideração essa causalidade circular, corre sempre o risco de produzir uma visão unilateral. Assim sendo, não é possível fazer uma boa análise institucional sem levar em consideração os papéis desempenhados pelos indivíduos e as decisões tomadas por eles. Há veículos coletivos, mas não há “decisões coletivas”, a não ser que se pretenda chamar com este nome o somatório das decisões individuais em eleições e plebiscitos. Tomadas de decisão são sempre atos estritamente individuais.

Porém uma boa análise da ação humana - como, por exemplo, as análises clássicas de M. Weber (1957) e L. von Mises (1966) - não deve se limitar ao âmbito das ações individuais isoladas, mas se estender aos processos de cooperação dos agentes individuais perseguindo finalidades determinadas, bem como examinar os diversos modos como indivíduos e grupos de indivíduos interagem mediados pelas instituições ou em relação a estas mesmas.

Determinadas abordagens (as visões holísticas de Hegel e Marx, por exemplo) costumam se limitar ao plano institucional e menosprezar o aspecto de que as instituições são feitas por homens e para homens. Outras abordagens costumam se limitar ao plano individual e negligenciar o aspecto de que as instituições têm um caráter histórico, que os homens de uma época são moldados em parte pelas instituições feitas pelos que os antecederam, e que só podem aperfeiçoá-las ou substituí-las por outras melhores, quando as compreendem bem e gozam de uma aguçada consciência das suas limitações praxiológicas, bem como dos limites de elasticidade das possíveis mudanças.

Como observou penetrantemente F. von Hayek - de quem falaremos no Capítulo 6 - constitui um grave erro pensar que gozamos da capacidade de moldar a sociedade humana como bem entendemos, de acordo com este ou aquele projeto político feito entre as quatro paredes de um gabinete. A fúria planificadora, este mal atávico arraigado no nosso século desde a década de trinta, constitui o que Hayek chamou oportunamente de the fatal conceit (a presunção fatal).

Estabelecido isto, podemos retornar ao caso de Kant. A abordagem kantiana, quando se concentrou no aspecto estritamente político, praticamente não abandonou o plano individual para enfocar o institucional. Kant se voltou para o soberano da Prússia, mas nada disse sobre o trono da Prússia.

Deste modo, ainda que admitíssemos que os prussianos do seu tempo gozavam do grau de liberdade a que ele se referiu, isto certamente não teria ocorrido em virtude de quaisquer princípios constitucionais e direitos individuais enquanto garantias institucionalizadas, porém única e exclusivamente em virtude do espírito magnânimo e esclarecido do seu soberano. Assim sendo, se o rei modificasse sua visão de mundo ou simplesmente acordasse de mau humor, o próprio Kant poderia ser preso ou amordaçado, e esta segunda alternativa ocorreu de fato com Frederico Guilherme II no poder. Mudou o rei, mudou o trono. Parece ter escapado à argúcia de Kant algo que não escapou à de Aristóteles.

É por isto que não permitimos que um homem governe, mas sim a razão e a lei (logos); porque um homem pode governar em seu próprio interesse e se tornar um tirano. (Aristóteles, 1956, V, 1134).

Mario Guerreiro

Mario Antonio de Lacerda Guerreiro nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Doutorou-se em Filosofia pela UFRJ em 1983. É Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos].Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).

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