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23 Jul 2004

O Peso do Passado

Escrito por 

Uma das grandes angústias que sofrem os formuladores de políticas no Brasil, bem como seus analistas na grande imprensa e na universidade, é decifrar o enigma do chamado superávit primário que o Brasil tem obtido nos últimos tempos.

Uma das grandes angústias que sofrem os formuladores de políticas no Brasil, bem como seus analistas na grande imprensa e na universidade, é decifrar o enigma do chamado superávit primário que o Brasil tem obtido nos últimos tempos. Esse superávit tem sido o baluarte da estabilidade de preços e de câmbio, é a instância racionalizadora do processo econômico. Constitui esse, por assim dizer, o lado positivo da geração do dito superávit.

Luiz Nassif, em seu apaixonado artigo de hoje na Folha de São Paulo (“O último vôo da garça”), bem sintetiza, por outro lado, os efeitos negativos da geração desse enorme superávit, em torno de 5% do PIB. Nas suas palavras: “Tentou-se montar uma política de financiamento à pesquisa, o superávit primário não deixou. Quando se tentou revitalizar a marinha mercante, o superávit primário impediu. O dinheiro das estradas o superávit primário consumiu. O crédito interno o superávit primário absorveu. As despesas com saúde o superávit primário comeu”. Vendo nesses termos, desaparece a racionalidade de tão grave decisão econômica. O superávit reduz a capacidade dos gastos estatais, mas poderia ser diferente? Quem está certo? O governo, constrangido pela responsabilidade maior de manter a estabilidade, ou a oposição, que não tem o constrangimento do exercício do poder?

Colocando a questão em outros termos, seria possível não gerar o superávit, como quer Nassif e boa parte da opinião pública de esquerda, incluindo considerável parcela do PT, ou não? Fico espantado pela simples necessidade de ter que colocar as coisas nesses termos, pois a resposta é de uma obviedade acaciana. Recusar-se a gerar superávit primário na magnitude requerida seria um suicídio econômico, uma irresponsabilidade, simplesmente porque o Estado brasileiro endividou-se tanto nos últimos decênios que chegou a hora da verdade, isto é, não há mais espaço para o crescimento da dívida como proporção do PIB. Além disso, as condições negociais com os credores não dependem da vontade soberana do Tesouro, mas do mercado. Em outros termos, a taxa de juros de carregamento da dívida está longe de refletir uma vontade unilateral de quem está no poder. Muito ao contrário.

Se se fizer a economia política da dívida e de seu corolário, o superávit primário, veremos que no presente foi descarregado todo o peso da prodigalidade e da irresponsabilidade dos governantes passados. A geração presente terá que arcar com o custo do ajuste. Em princípio, não posso nem dizer que isso é ruim, pois se vê, por essa via, os limites da ação do Estado. Ele só pode mesmo transferir rendimentos de que trabalha para quem não trabalha, pela via tributária, e transferir mal-estar para a geração presente, tendo beneficiado as gerações passadas ao gastar além das suas possibilidades.

Nassif tem parcela de razão, ao afirmar que “Cria-se o ambiente propício para que grupos internos se associem à banca internacional, captem a taxas baratas para aplicar, internamente, a taxas caras. Não se trata do movimento virtuoso de aplicar em atividades produtivas, mas de meramente arbitrar taxas”. Ora, colocado assim parece que há uma conspiração contra o Tesouro, o que eu não é verdade. A dívida e seu alto custo surgiram pela vontade soberana irresponsável dos nossos governantes. Ainda bem que ainda há financiadores dispostos a bancar a roda-viva da dívida, do contrário seria a bancarrota pura e simples, como vimos acontecer recentemente na Argentina. O desastre custou muitos pontos percentuais de queda de PIB naquele País.

Por trás de raciocínios como o de Nassif está uma visão de Estado errada, de corte keynesiano e marxista, que nele vê o elemento dinâmico do processo econômico e o autor do desenvolvimento. A história econômica brasileira mostra, à exaustão, que isso é falso. Toda a retórica dos Nassifes da vida se assenta nesse sofisma. O fato cristalino é que temos uma enorme dívida, que traz consigo toda  a dificuldade de operacionalziar a sua rolagem sem que se permita uma ruptura de caixa do Tesouro. Não reconhecer isso é ingênuo e irrealista, permitindo toda sorte de discurso populista sobre o assunto. Ainda bem que os novos governantes deram-se conta dessa realidade. Do contrário, nesse momento os artigos de Nassif estariam analisando o desastre econômico, do qual conseguimos escapar, até de forma bem surpreendente para mim. Infelizmente, artigos assim direcionam a opinião pública para ansiar por miragens irrealistas, estimulando um desejo de crescimento do ente estatal além da aberração que já é. Não gosto do PT e nem do governo Lula, mas sou honesto o bastante para reconhecer que, nesse campo, estão fazendo a coisa certa.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:21
José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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