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18 Jul 2004

Os Males da "Engenharia Jurídica"

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Se as promessas de campanha são solenemente descumpridas porque os eleitos desconheciam a realidade do País, o que configura falta de preparo, ou porque queriam engambelar o eleitorado, a saída providencial consiste em denunciar a herança maldita.

A experiências dos povos mostra que não se muda a alma de uma sociedade por decreto. Não há legislação que, num passe de mágica, vença hábitos e vícios arraigados. Governos, ditatoriais até geram, por algum tempo, a impressão de que estão redirecionando a história de um país. O colapso da União Soviética tornou patente que existe uma camada de costumes e crenças entranhada nas sociedades que, mesmo quando dura e longamente reprimida, se mantém quase que incólume no subconsciente da coletividade. E que “ser profundo” acaba voltando com toda força quando desaparece a repressão ostensiva. A ingenuidade de se pensar que por meio da lei se muda o coração do homem, como apregoava Mably, gera conseqüências negativas. No Brasil, a profusão de leis desnecessárias e o desrespeito às fundamentais levam ao descrédito do estado de direito e das instituições em geral. Pode-se por isso dizer que a enxurrada de leis, decretos e portarias consegue até mudar a sociedade – só que para pior.

Essa tendência a tratar problemas localizados com ilusionismo jurídico acarreta sérios prejuízos à vida social. Para cada conjunto de desafios tem-se respondido com a criação de um Estatuto. A falta de pragmatismo faz com que, diante das grandes dificuldades da vida coletiva, se adote um subterfúgio legal. Se os desafios objetivos não retrocedem espontaneamente, nada mais brasileiro que sair pela tangente ou buscar refúgio no ativismo “legalóide”. Se há bandidos armados até os dentes barbarizando a cidade, sitiando as populações faveladas, impondo sua lei de talião, não há necessidade de fazer frente a isso com uma política séria de segurança. Basta introduzir como solução engenhosa o Estatuto do Desarmamento. Controlem-se as armas legais e não será necessário ter preocupação com as AR-15 dos criminosos.

Se as promessas de campanha são solenemente descumpridas porque os eleitos desconheciam a realidade do País, o que configura falta de preparo, ou porque queriam engambelar o eleitorado, a saída providencial consiste em denunciar a herança maldita. Se a legislação trabalhista dificulta a geração de empregos, jogando metade dos trabalhadores na informalidade, culpe-se a política macroeconômica neoliberal. Se a carga tributaria é escorchante, drenando recursos do setor produtivo para o buraco-negro dos gastos públicos, considere o empresário a grande sanguessuga dos bolsos depauperados.

Se não há estímulo ao investimento e respeito inequívoco aos contratos e à propriedade privada atribuam-se todos os males aos juros altos. Credite-se ao vampirismo dos bancos o baixo crescimento da economia. Se os problemas sociais se mantêm aflitivos, de difícil equacionamento, e faltam investimentos em infra-estrutura demonize-se a responsabilidade fiscal propondo que seja substituída pela responsabilidade social. Se a escola pública é ruim, reservem-se vagas nas universidades para os que nela estudaram. Se os negros, com todos os efeitos deletérios da escravidão, estão entre os contingentes mais pobres da população, invoque-se o racismo para explicar o status social inferior em que se encontram. Se o ensino de 1o. e 2o. graus é de péssima qualidade, e as autoridades não querem ser cobradas por isso, proponha-se a mágica da Universidade para Todos. Como continuação do bacharelismo de antanho defenda-se o canudo como meio de ascensão social.

Se não dá para ir aos estádios por estarem infestados de vândalos que se dizem integrantes de torcidas organizadas, promulgue-se um Estatuto, o do Torcedor, cheio de severidades legais o tempo todo desrespeitadas na prática. Se os adolescentes mostram natural propensão ao comportamento agressivo, eventualmente impiedoso, defenda-se a intocabilidade do ECA para que fiquem mais à vontade para delinqüir e sejam usados por adultos em operações criminosas das mais triviais às mais bárbaras. Se o idoso não recebe os devidos cuidados porque seus familiares estão travando a dura luta pela sobrevivência ou porque lhes faltam recursos para bem assisti-lo, finja-se que o Estado por eles se interessa fazendo entrar em vigor o Estatuto do Idoso. A verdade é que a proliferação de Estatutos no Brasil nada mais é que o substitutivo psicossocial – produto do ilusionismo oficial - para o constante desrespeito às leis fundamentais.

Se a gravidez entre adolescentes no Brasil é altíssima, faz-se de conta que isso nada tem a ver com paternidade irresponsável. Se a taxa de natalidade entre as mulheres pobres é muito maior que a das mulheres da classe média, atribua-se o aumento da pobreza à iniqüidade do sistema. Satanize-se a mensagem do planejamento familiar como se fosse controle da natalidade, como coisa da direita. Em suma, se as causas dos problemas são difíceis de equacionar, desvie-se a atenção delas fazendo malabarismos com seus efeitos. Como a responsabilidade no Brasil não é vista como individual, a culpa é sempre colocada, por ordem, no capitalismo, no neoliberalismo, na globalização e na sociedade. E se você está de saco cheio de ser o tempo todo tratado como um idiota, finja que não é nada disso ou ficará muito infeliz.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:21
Alberto Oliva

Filósofo, escritor e professor da UFRJ. Mestre em Comunicação e Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor-palestrante da EGN (Escola de Guerra Naval) e da ECEME (Escola de Comando e Estado-maior). Pesquisador 1-A do CNPq. É articulista do Jornal de Tarde desde 1993. Possui sigficativas publicações como "Liberdade e Conhecimento", "Ciência e Sociedade. Do Consenso à Revolução", "A Solidão da Cidadania", "Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético" e "Ciência e Ideologia".

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