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17 Jul 2004

Emprego e Municipalidade

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As causas do desemprego são bem conhecidas dos economistas. No caso brasileiro, ele é diretamente derivado da exorbitância estatal, seja pelo excesso absurdo de tributação, seja pela irracional regulamentação da atividade econômica.

O grande mal que aflige o povo miúdo é o desemprego e esse fato fica claro nas pesquisas de opinião. É difícil ter hoje uma família que não carregue um desempregado crônico. Além dos impactos econômicos causados pelo desemprego, temos o impacto psicológico: é como se a pessoa fosse expulsa da nacionalidade, da brasilidade. O sistema econômico injusto não comporta o excedente de elemento humano.

As causas do desemprego são bem conhecidas dos economistas. No caso brasileiro, ele é diretamente derivado da exorbitância estatal, seja pelo excesso absurdo de tributação, seja pela irracional regulamentação da atividade econômica. No primeiro caso, deprime-se a taxa de poupança e condena-se a economia à estagnação. No segundo, mina-se o ímpeto empreendedor daqueles que podem gerar empregos, os empresários. O desemprego tem sido criado politicamente, como se vê.

Curioso é que a multidão dos desprotegidos, certamente por desinformação, não percebe que o seu algoz é o Estado, buscando inutilmente nesse ente a solução para os seus dramas. Pensam como se fossem um Jó diante de Deus, achando que aquele que lhe castiga é aquele que pode lhe salvar. Engano. O Estado nada tem de divino, muito pelo contrário. As propostas estatistas para solucionarem o problema do emprego – do desenvolvimento, para dizermos em termos mais gerais – são inviáveis. Cada passo que o Estado dá tem sido sempre no sentido de agravar e não de resolver o problema. É só ver a insensata notícia trazida hoje pelos jornais, dando conta de que o Governo Federal pretende editar nova Medida Provisória, aumentando a contribuição patronal para a Previdência. É uma insanidade, é uma destruição adicional de empregos.

Muita gente se pergunta o que um prefeito pode fazer para minorar o problema do desemprego. Muito. Peguemos o caso de São Paulo. Há décadas a indústria e os serviços têm sido expulsos da cidade por conta da carga tributária irracional e do excesso de regulamentação. Muitos municípios vizinhos e mesmo Estados da federação têm sido beneficiados pela transferência de unidades de produção inteiras. A indústria leva embora os empregos, as pessoas ficam por aqui. É preciso inverter esse processo.

Em primeiro lugar, racionalizando a carga tributária – o que equivale a diminuir alíquotas e eliminar tributos, mas não necessariamente perdendo arrecadação. Quantas empresas de serviços têm sua sede nos arredores de São Paulo? Porque não dar tratamento tributário equivalente para fazê-las voltar? Por que não são criados pólos de produção incentivados para setores específicos, beneficiando zonas como a Leste, que tem muita gente e pouco emprego? Por que não apoiar o empreendedorismo natural dos habitantes dessa grande cidade, fazendo com que o Estado atrapalhe menos a iniciativa privada?

Empregos só podem ser gerados por empresas privadas. Sem elas, não há o que fazer. Então é preciso que os socialistas de todos os matizes abandonem o discurso hostil aos empresários e que os políticos façam o que precisa ser feito para que as empresas prosperem. É preciso que se veja claramente a fronteira entre o que é publico e o que é privado e certamente a questão do emprego é de natureza privada.

Um prefeito sensato deve adotar dois lemas. O primeiro é que é proibido elevar gastos além dos patamares já alcançados. O segundo é que deve reduzir a carga tributária. Feito isso, o mercado resolverá o problema maior da Nação e da municipalidade, por decorrência.

Última modificação em Quarta, 30 Outubro 2013 20:21
José Nivaldo Cordeiro

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP. Cristão, liberal e democrata, acredita que o papel do Estado deve se cingir a garantia da ordem pública. Professa a idéia de que a liberdade, a riqueza e a prosperidade devem ser conquistadas mediante esforço pessoal, afastando coletivismos e a intervenção estatal nas vidas dos cidadãos.

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