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27 Set 2007

Fazer Direito

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A conclusão é que temos, de um lado, um programa governamental que literalmente joga alunos despreparados no ensino superior e, de outro, faculdades sem as mínimas condições de funcionar. O resultado está estampado nos jornais, em nossas caras.

O Ministério da Educação, conforme anuncia a Folha São Paulo, ameaça punir 89 cursos de Direito, como conseqüência dos baixos resultados obtidos, por estes cursos, no exame da OAB e do ENADE. A punição iria da redução do número de vagas até o completo fechamento destas instituições.

De fato, o crescimento geométrico dos cursos jurídicos de graduação vem sendo acompanhado pelo crescimento aritmético da qualidade do ensino empreendido por muitos destes estabelecimentos de ensino. Os resultados dos exames da OAB falam por si e comprovam a baixa qualidade de muitos destes cursos. E são abundantes os fatores que explicam esta realidade. Falta de infra-estrutura adequada, pequeno e desatualizado acervo bibliográfico, docentes não-qualificados, falta de projetos pedagógicos e um caráter mercantilista das instituições, mais preocupadas em fazer vestibular, cobrar mensalidades e emitir diplomas.

Porém, comumente a discussão em torno deste tema não elenca um dos principais problemas do baixo nível dos formandos em Direito, e aí se incluem as denominadas faculdades “sérias”: o aluno.

Com a criação do ProUni, programa do governo federal que concede bolsas de estudos para alunos carentes, o nível do corpo discente igualmente se tornou carente, fraco, pífio. Um programa de caráter eminentemente eleitoreiro, que visa suprir a responsabilidade do Estado pelos baixos índices de acesso ao ensino superior. Desta forma, qualquer pessoa passa a ter condições de se tornar estudante universitário. Bonito? Não. Hoje se conserta um “problema histórico” e se cria outro problema. Se até “ontem” poucos acessavam as faculdades, hoje o grande número de matriculados está comprometendo seriamente o nível profissional dos formandos.

Como professor universitário acompanho de perto esse problema: um enorme número de alunos com profundas, e talvez incontornáveis deficiências de formação básica, buscando, as vezes de forma desesperada, compreender a nova realidade que o cerca, o ensino de disciplinas que lhe são totalmente estranhas. Como lecionar sociologia, filosofia do direito, economia, teoria geral do estado, direito civil e penal, direito processual, do trabalho e empresarial, entre outros muitos ramos do Direito, com alunos que muitas vezes sequer conseguem escrever. Em suma, dificuldades de articulação oral e escrita, de proposição de idéias, de compreensão. Em um curso que se notabiliza pela oratória, leitura e escrita, esses são problemas sérios. E aí a faculdade acaba se assumindo uma função para a qual não está minimamente preparada: ensinar a escrever, ler e falar corretamente.

Assim a questão, se for seriamente discutida pela sociedade e governo, passa necessariamente pela reformulação do ensino básico. Ofertar boa infra-estrutura nas escolas de ensino médio e colegial, juntamente com bom acervo bibliográfico e docentes qualificados e decentemente remunerados. Enquanto isso não ocorrer, alunos carentes continuaram carentes em sua formação básica, mas por dispor de mais uma forma de incentivo financeiro do governo federal, acessam um mundo que, se lhes é de direito, para ele não estão preparados: o ensino superior. E a conseqüência está nas ruas. Baixos índices de aprovação na OAB e outros exames.

Claro que as faculdades têm parcela de culpa nesta realidade, quando são constituídas com intuito meramente mercantilista. Pode-se agregar a este fato, alunos mais preocupados com o diploma em baixo do braço. Porém que o baixo nível intelectivo e cognitivo da massa estudantil universitária é decisivo para os resultados catastróficos, isso parece verdade.

A conclusão é que temos, de um lado, um programa governamental que literalmente joga alunos despreparados no ensino superior e, de outro, faculdades sem as mínimas condições de funcionar. O resultado está estampado nos jornais, em nossas caras. Resolver o problema custa caro: urna e voto. Melhorar o ensino básico não se faz em uma canetada como o ProUni, leva anos e os polítcos brasileiros não querem esperar anos. Precisam de resultados imediatos e midiáticos.

Quem paga a conta é o Brasil. É preciso fazer direito!

O Ministério da Educação, conforme anuncia a Folha São Paulo, ameaça punir 89 cursos de Direito, como conseqüência dos baixos resultados obtidos, por estes cursos, no exame da OAB e do ENADE. A punição iria da redução do número de vagas até o completo fechamento destas instituições.

De fato, o crescimento geométrico dos cursos jurídicos de graduação vem sendo acompanhado pelo crescimento aritmético da qualidade do ensino empreendido por muitos destes estabelecimentos de ensino. Os resultados dos exames da OAB falam por si e comprovam a baixa qualidade de muitos destes cursos. E são abundantes os fatores que explicam esta realidade. Falta de infra-estrutura adequada, pequeno e desatualizado acervo bibliográfico, docentes não-qualificados, falta de projetos pedagógicos e um caráter mercantilista das instituições, mais preocupadas em fazer vestibular, cobrar mensalidades e emitir diplomas.

Porém, comumente a discussão em torno deste tema não elenca um dos principais problemas do baixo nível dos formandos em Direito, e aí se incluem as denominadas faculdades “sérias”: o aluno.

Com a criação do ProUni, programa do governo federal que concede bolsas de estudos para alunos carentes, o nível do corpo discente igualmente se tornou carente, fraco, pífio. Um programa de caráter eminentemente eleitoreiro, que visa suprir a responsabilidade do Estado pelos baixos índices de acesso ao ensino superior. Desta forma, qualquer pessoa passa a ter condições de se tornar estudante universitário. Bonito? Não. Hoje se conserta um “problema histórico” e se cria outro problema. Se até “ontem” poucos acessavam as faculdades, hoje o grande número de matriculados está comprometendo seriamente o nível profissional dos formandos.

Como professor universitário acompanho de perto esse problema: um enorme número de alunos com profundas, e talvez incontornáveis deficiências de formação básica, buscando, as vezes de forma desesperada, compreender a nova realidade que o cerca, o ensino de disciplinas que lhe são totalmente estranhas. Como lecionar sociologia, filosofia do direito, economia, teoria geral do estado, direito civil e penal, direito processual, do trabalho e empresarial, entre outros muitos ramos do Direito, com alunos que muitas vezes sequer conseguem escrever. Em suma, dificuldades de articulação oral e escrita, de proposição de idéias, de compreensão. Em um curso que se notabiliza pela oratória, leitura e escrita, esses são problemas sérios. E aí a faculdade acaba se assumindo uma função para a qual não está minimamente preparada: ensinar a escrever, ler e falar corretamente.

Assim a questão, se for seriamente discutida pela sociedade e governo, passa necessariamente pela reformulação do ensino básico. Ofertar boa infra-estrutura nas escolas de ensino médio e colegial, juntamente com bom acervo bibliográfico e docentes qualificados e decentemente remunerados. Enquanto isso não ocorrer, alunos carentes continuaram carentes em sua formação básica, mas por dispor de mais uma forma de incentivo financeiro do governo federal, acessam um mundo que, se lhes é de direito, para ele não estão preparados: o ensino superior. E a conseqüência está nas ruas. Baixos índices de aprovação na OAB e outros exames.

Claro que as faculdades têm parcela de culpa nesta realidade, quando são constituídas com intuito meramente mercantilista. Pode-se agregar a este fato, alunos mais preocupados com o diploma em baixo do braço. Porém que o baixo nível intelectivo e cognitivo da massa estudantil universitária é decisivo para os resultados catastróficos, isso parece verdade.

A conclusão é que temos, de um lado, um programa governamental que literalmente joga alunos despreparados no ensino superior e, de outro, faculdades sem as mínimas condições de funcionar. O resultado está estampado nos jornais, em nossas caras. Resolver o problema custa caro: urna e voto. Melhorar o ensino básico não se faz em uma canetada como o ProUni, leva anos e os polítcos brasileiros não querem esperar anos. Precisam de resultados imediatos e midiáticos.

Quem paga a conta é o Brasil. É preciso fazer direito!

Alexandre Seixas

O Prof. Alexandre M. Seixas é formado em Direito pela PUC de Campinas, tendo realizado o curso de Aperfeiçoamento em Ciências Sociais, e Mestrado em Ciência Política na Unicamp. Realizou ainda os cursos de inglês, na Surrey Heath Adult Education Center, em Camberley, Inglaterra. É professor universitário com vinculação em Teoria Geral do Estado e Ciência Política.

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