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27 Abr 2007

Legítimo?

Escrito por 
A “função social da terra” é uma filigrana jurídica, um arabesco redundante.

Desde criança, sempre desejei um piano Steinway & Sons de cauda inteira, cujo valor equivale ao de um bom apartamento de três quartos na zona sul do Rio. Um instrumento maravilhoso e uma aspiração legítima, mas nem por isso vou encostar um caminhão na porta de uma loja musical e, ajudado por meia dúzia de companheiros da musculação, levá-lo para casa, pois estarei infringindo a lei, por ferir o direito de propriedade estabelecido constitucionalmente.

Onde não se respeita esse princípio - que, ao lado dos direitos à vida e à liberdade, é basilar na sociedade -, a lei do mais forte passa a regular as relações pessoais: Brederodes é um “sem mulher” e deseja casar-se - o que é legítimo - mas, por isso, como é forte, rapta a noiva de Xerxes, que é fraco; Pafúncio não tem cabelos, mas desejaria tê-los - o que também é legítimo – e, sendo assim, avança sobre Menelau e, tesoura nas mãos, tosa-lhe a vasta cabeleira; Criméia gostaria de usar os perfumes franceses de Cremelinda e, como seu desejo é legítimo, rouba-os. Imaginem que tipo de sociedade seria resultante de uma visão torta desse tipo! É claro que o desejo de possuir um ótimo piano, de casar-se, de ter cabelos e de usar bons perfumes, como de resto o de ter a posse de um bem qualquer, é legítimo, mas o que importa não é isso, porém a forma como esse desejo se realiza. Roubar ainda é crime!

No entanto, no país do faz-de-conta em que o Brasil está transformado – uma autêntica terra sem lei -, se os pianistas, Brederodes, Pafúncios e Criméias conseguirem organizar os que possuem suas mesmas aspirações em “movimentos sociais”, terão respaldo do governo, que “legitimará” os delitos que cometerem e ainda por cima colocará a culpa nas “elites”, nos “ricos” e – naturalmente – no “neoliberalismo excludente”. Claro, nas cabeças povoadas de minhocas de muitos dos que teriam obrigação de zelar pelo cumprimento da lei, Brederodes não tem noiva porque Xerxes, que pertence à “elite”, o impede; Pafúncio é careca porque Bush arrancou-lhe os cabelos e Criméia não pode comprar perfumes de grife porque é “explorada” pela perua Cremelinda... Tais considerações vêm a propósito de três fenômenos impensáveis em uma sociedade onde se preza a lei, mas que vêm sendo não apenas tolerados, como – o que é um verdadeiro crime – incentivados, mesmo que por omissão, por nossas autoridades.

O primeiro são as invasões aos montes perpetradas pelos ditos “sem teto” em diversas grandes cidades brasileiras, sob a benção da secretária nacional de Habitação, que as qualificou como “legítimas”. Sim, segundo a referida ministra-“heroína”, “não pode haver gente sem moradia num país onde outros têm imóveis demais”... Ora bolas, penso que, ao invés de dizer abobrinhas (estragadas) como essa, seu papel seria o de construir habitações populares e, caso o ministro da Fazenda lhe negasse os recursos para tal, o de pedir o boné e largar o cargo, por simples imposição do que conhecemos, há séculos, como dignidade.

O segundo é o nosso Largo do Boticário, tombado pelo patrimônio histórico e cultural, que está com uma de suas casas invadida há um ano por dezenas de “sem teto”, que se mostraram também sem-vergonhas, ao tentarem organizar uma festa rave cobrando ingresso, no que foram impedidos pela polícia. Por que o governo do Rio ainda não os expulsou de lá? Como, caro leitor, você dirá levá-los para onde? Ora, não existe uma secretaria de Habitação, recheada de políticos e apadrinhados, encarregada exatamente de resolver problemas graves como esse?

Por fim, temos as invasões dos arruaceiros “sem terra”, engolidas e até estimuladas pelo governo e por pseudo-acadêmicos marxistas. A “função social da terra” é uma filigrana jurídica, um arabesco redundante: galinhas, vacas, porcos, jacas, açaís, eleitores, professoras, cidadãos, clubes de futebol, médicos, tudo, enfim, o que existe na sociedade tem uma “função social”...

Madonna mia, ser brasileiro tem sido um permanente e exaustivo exercício de paciência!

Desde criança, sempre desejei um piano Steinway & Sons de cauda inteira, cujo valor equivale ao de um bom apartamento de três quartos na zona sul do Rio. Um instrumento maravilhoso e uma aspiração legítima, mas nem por isso vou encostar um caminhão na porta de uma loja musical e, ajudado por meia dúzia de companheiros da musculação, levá-lo para casa, pois estarei infringindo a lei, por ferir o direito de propriedade estabelecido constitucionalmente.

Onde não se respeita esse princípio - que, ao lado dos direitos à vida e à liberdade, é basilar na sociedade -, a lei do mais forte passa a regular as relações pessoais: Brederodes é um “sem mulher” e deseja casar-se - o que é legítimo - mas, por isso, como é forte, rapta a noiva de Xerxes, que é fraco; Pafúncio não tem cabelos, mas desejaria tê-los - o que também é legítimo – e, sendo assim, avança sobre Menelau e, tesoura nas mãos, tosa-lhe a vasta cabeleira; Criméia gostaria de usar os perfumes franceses de Cremelinda e, como seu desejo é legítimo, rouba-os. Imaginem que tipo de sociedade seria resultante de uma visão torta desse tipo! É claro que o desejo de possuir um ótimo piano, de casar-se, de ter cabelos e de usar bons perfumes, como de resto o de ter a posse de um bem qualquer, é legítimo, mas o que importa não é isso, porém a forma como esse desejo se realiza. Roubar ainda é crime!

No entanto, no país do faz-de-conta em que o Brasil está transformado – uma autêntica terra sem lei -, se os pianistas, Brederodes, Pafúncios e Criméias conseguirem organizar os que possuem suas mesmas aspirações em “movimentos sociais”, terão respaldo do governo, que “legitimará” os delitos que cometerem e ainda por cima colocará a culpa nas “elites”, nos “ricos” e – naturalmente – no “neoliberalismo excludente”. Claro, nas cabeças povoadas de minhocas de muitos dos que teriam obrigação de zelar pelo cumprimento da lei, Brederodes não tem noiva porque Xerxes, que pertence à “elite”, o impede; Pafúncio é careca porque Bush arrancou-lhe os cabelos e Criméia não pode comprar perfumes de grife porque é “explorada” pela perua Cremelinda... Tais considerações vêm a propósito de três fenômenos impensáveis em uma sociedade onde se preza a lei, mas que vêm sendo não apenas tolerados, como – o que é um verdadeiro crime – incentivados, mesmo que por omissão, por nossas autoridades.

O primeiro são as invasões aos montes perpetradas pelos ditos “sem teto” em diversas grandes cidades brasileiras, sob a benção da secretária nacional de Habitação, que as qualificou como “legítimas”. Sim, segundo a referida ministra-“heroína”, “não pode haver gente sem moradia num país onde outros têm imóveis demais”... Ora bolas, penso que, ao invés de dizer abobrinhas (estragadas) como essa, seu papel seria o de construir habitações populares e, caso o ministro da Fazenda lhe negasse os recursos para tal, o de pedir o boné e largar o cargo, por simples imposição do que conhecemos, há séculos, como dignidade.

O segundo é o nosso Largo do Boticário, tombado pelo patrimônio histórico e cultural, que está com uma de suas casas invadida há um ano por dezenas de “sem teto”, que se mostraram também sem-vergonhas, ao tentarem organizar uma festa rave cobrando ingresso, no que foram impedidos pela polícia. Por que o governo do Rio ainda não os expulsou de lá? Como, caro leitor, você dirá levá-los para onde? Ora, não existe uma secretaria de Habitação, recheada de políticos e apadrinhados, encarregada exatamente de resolver problemas graves como esse?

Por fim, temos as invasões dos arruaceiros “sem terra”, engolidas e até estimuladas pelo governo e por pseudo-acadêmicos marxistas. A “função social da terra” é uma filigrana jurídica, um arabesco redundante: galinhas, vacas, porcos, jacas, açaís, eleitores, professoras, cidadãos, clubes de futebol, médicos, tudo, enfim, o que existe na sociedade tem uma “função social”...

Madonna mia, ser brasileiro tem sido um permanente e exaustivo exercício de paciência!

Ubiratan Iorio

UBIRATAN IORIO, Doutor em Economia EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Economista (UFRJ, 1969).Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ(2000/2003), Vice-Diretor da FCE/UERJ (1996/1999), Professor Adjunto do Departamento de Análise Econômica da FCE/UERJ, Professor do Mestrado da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Professor dos Cursos Especiais (MBA) da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Coordenador da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC (1995/1998), Pesquisador do IBMEC (1982/1994), Economista do IBRE/FGV (1973/1982), funcionário do Banco Central do Brasil (1966/1973). Livros publicados: "Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira" (Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed.); "Uma Análise Econômica do Problema do Cheque sem Fundos no Brasil" (Banco Central/IBMEC, Brasília, 1985); "Macroeconomia e Política Macroeconômica" (IBMEC, Rio de Janeiro, 1984). Articulista de Economia do Jornal do Brasil (desde 2003), do jornal O DIA (1998/2001), cerca de duzentos artigos publicados em jornais e revistas. Consultor de diversas instituições.

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