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18 Fev 2007

PAC: Plano de Adiamento do Crescimento

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Finalmente, o governo Lulla deixou de lado o bla-bla-bla de “espetáculo do crescimento” e partiu para a elaboração do enredo do show, ou seja: o tal de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Finalmente, o governo Lulla deixou de lado o bla-bla-bla de “espetáculo do crescimento” e partiu para a elaboração do enredo do show, ou seja: o tal de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Alguns economistas saudaram o plano como uma espécie de Plano Real do desenvolvimento, tendo tudo para ser bem sucedido, ao contrário do que apregoaram pessimistas de plantão e derrotistas contumazes. (Advirto que estou ironizando).

Roberto Fendt, Vice-Presidente do Instituto Liberal-RJ, em Comentário do Dia 25/1/2007, no site do IL-RJ, chegou até mesmo a comparar o referido plano com o PAC-MAN, um dos primeiros joguinhos de computador. A coisa era assim: uns estranhos seres humanóides perseguiam outros não menos esquisitos dentro de um labirinto com a finalidade de devorá-los. Ganhava o jogo aquele que comesse mais seres estranhos em menos tempo. Diante deste quadro de incontrolável papação, Roberto observa: “Tenho receio que façamos parte do grupo dos bichos potencialmente devoráveis”. Eu também, meu caro Roberto, eu também...

Segundo ainda Roberto, o PAC só agradou mesmo as empreiteiras de obras públicas e fabricantes nacionais de equipamentos de saneamento.Os trabalhadores ficaram com medo de mais uma garfada no FGTS. Ora, as referidas empreiteiras ficariam mais alegres ainda se um governo faraônico qualquer tivesse encomendado pirâmides maiores do que a de Kheops, para botar na frente dos grandes estádios de futebol do país. Pouco estariam se lixando para os que não apreciam desperdício de dinheiro público. Quanto a usar o dinheiro do FGTS para fins distintos dos previstos em lei, é simplesmente crime administrativo. Justifica-se portanto alegação de inconstitucionalidade feita pela Força Sindical ao STF. Mas parece que o Poder Executivo no Brasil está acima da lei, uma vez que ele pode fazê-la a seu bel-prazer mediante medida provisória, mero eufemismo para o decreto-lei dos tempos da ditadura.

Roberto diz que grande número dos contribuintes começa a se dar conta de que a carga tributária continuará crescendo nos próximos quatro anos. Neste ponto, peço vênia para discordar. Não que a carga tributária desacelere seu ritmo frenético de crescimento, mas que um grande número de contribuintes esteja despertando de seu sono letárgico. A maioria deles não paga IPTU, IPTA, IPR e outros impostos dotados de visibilidade; só paga os impostos “embutidos”: ISS, ICMS, etc. e, por isso mesmo, a maioria acha que imposto é “problema de rico”. Além disso, sabe-se que nesta Terra Brasilis aumentar impostos nunca tirou voto de ninguém. Não há consciência tributária, como diria Guilherme Afif Domingos, da Associação do Comércio de São Paulo, em sua valiosa campanha para o despertar desta mesma consciência.

Tem toda a razão Roberto quando afirma que “nenhuma palavra foi dita com relação ao explosivo crescimento das despesas de custeio do governo federal, particularmente com respeito aos gastos com benefícios previdenciários. O próprio PAC tem um gráfico que mostra constante essas despesas como proporção do PIB. Isto significa que, a se materializarem as metas do Programa, as despesas com benefícios previdenciários crescerão 4,5% em 2007 e depois 5% até 2010”.

Quanto aos gastos com os referidos benefícios, eles cresceram assustadoramente quando a demagógica e perdulária Assembléia Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988 - sem levar em consideração a relação intitulamentos / provisões - concedeu aposentadoria a milhões de trabalhadores rurais que nunca contribuíram nem um centavo sequer para a (Im)Previdência social, isto entre outras mazelas do nosso sistema puramente arrecadador de recursos e fortemente gerador de prejuízos.

Mas se me perguntarem por que razão os impostos não param de crescer no Brasil, responderei na bucha: Simplesmente porque o Dinossauro, ou seja o Estado, não pára de inchar como um tumor maligno que se alimenta de dinheiro, ou melhor: ele incha e nós pagamos a conta. E o que é pior: quanto mais caro fica o Estado, piores os serviços prestados por ele, de educação, saúde, segurança pública, etc. Assim sendo, cabe perguntar: para onde vai esse dinheiro todo que deixa de ser empregado nos referidos serviços públicos?

Ora, isto todo mundo sabe: vai para os bolsos dos políticos - proxenetas do contribuinte - que sabem enriquecer de duas formas: uma estritamente dentro da lei e outra descaradamente fora dela. Apesar de tudo, ainda há políticos competentes e honestos... Assim como ainda há ursinhos Panda na China e ararinhas azuis no Pantanal... [Vide em Veja, ano 40, n.o 4, o resultado da pesquisa do IBOPE a respeito da opinião do povo - assaz desfavorável, por sinal - sobre a classe política].

E é por essas e outras que enquanto um governo não tiver coragem de fazer verdadeiras reformas nem PAC nem PUC farão este país sair do entrave em que se encontra. Mas estas mesmas têm que ser feitas obedecendo a uma ordem de prioridades: Em primeiro lugar: uma reforma constitucional estabelecendo um verdadeiro arranjo federativo baseado, entre outras coisas, no princípio de subsidiaridade: a União não deve fazer o que os estados podem fazer, os estados não devem fazer o que os municípios podem. Isto só será possível caso haja uma descentralização administrativa concedendo mais autonomia aos municípios e aos estados, para que sejamos uma verdadeira república federativa e não um arremedo de federação,mais próximo de uma república unitária como a Argentina e outros infelizes países dessa América do Sul.

Uma vez estabelecido o tamanho do Estado, podemos então determinar seu custo e os impostos necessários para sua manutenção, mediante uma reforma tributária. O Estado deve ter um pequeno número de ministérios, o estritamente necessário de um ponto de vista administrativo. Só deve ter um imposto sobre o consumo e não uma grande quantidade de impostos tributando toda a cadeia produtiva e aumentando enormemente o preço final das mercadorias.

Estando estabelecidas as duas referidas reformas, podemos então partir para uma reforma política estabelecendo, entre outras coisas, o voto distrital-misto (baseado no modelo alemão), para maior aproximação dos representantes do povo e seus representados. Fidelidade partidária, para acabar com essa sem-vergonhice da “dança das cadeiras” e cláusula de barreira, de modo a acabar com esse negócio de legendas de aluguel e partidos nanicos desprovidos de representatividade em relação ao tamanho dos colégios eleitorais. Uma reforma trabalhista retirando o Estado de toda e qualquer negociação entre as partes interessadas: patrões e empregados. E acabando com imposto sindical extensivo aos trabalhadores não-sindicalizados e também com sindicatos únicos por categoria profissional.

Embora as reformas rapidamente esboçadas acima talvez não sejam suficientes para garantir a governabilidade do país e para gerar um crescimento sustentável, estamos seguros de que são todas necessárias.

APÊNDICE I: THE ECONOMIST: BRASIL NÃO CONSEGUIU “LIMPAR O CHIQUEIRO”

A última edição da revista britânica The Economist destaca a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados brasileira, vencida pelo governista Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com uma reportagem intitulada “Parlamento ou chiqueiro?”, o semanário classificou o pleito como “uma campanha fracassada para limpar uma legislatura maculada.A reportagem também lembra “a dificuldade em montar uma maioria” no Congresso, que acabou por envolver o primeiro mandato de Lula em escândalos que derrubaram diversos de seus aliados. A resposta do presidente, diz a revista, foi prometer uma reforma política, “mas isso significa pedir aos perus para votarem a favor do Natal”.“É preciso um presidente mais determinado que Lula para tomar a frente de medidas impopulares em meio a uma legislatura na qual as leis vigoram ou não ao sabor de interesses específicos, clientelas regionais e de uma demanda voraz por cargos políticos e concessão de favores”, resume a Economist. [publicado no site de DiegoCasagrande em 9/2/2007].

Finalmente, o governo Lulla deixou de lado o bla-bla-bla de “espetáculo do crescimento” e partiu para a elaboração do enredo do show, ou seja: o tal de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Alguns economistas saudaram o plano como uma espécie de Plano Real do desenvolvimento, tendo tudo para ser bem sucedido, ao contrário do que apregoaram pessimistas de plantão e derrotistas contumazes. (Advirto que estou ironizando).

Roberto Fendt, Vice-Presidente do Instituto Liberal-RJ, em Comentário do Dia 25/1/2007, no site do IL-RJ, chegou até mesmo a comparar o referido plano com o PAC-MAN, um dos primeiros joguinhos de computador. A coisa era assim: uns estranhos seres humanóides perseguiam outros não menos esquisitos dentro de um labirinto com a finalidade de devorá-los. Ganhava o jogo aquele que comesse mais seres estranhos em menos tempo. Diante deste quadro de incontrolável papação, Roberto observa: “Tenho receio que façamos parte do grupo dos bichos potencialmente devoráveis”. Eu também, meu caro Roberto, eu também...

Segundo ainda Roberto, o PAC só agradou mesmo as empreiteiras de obras públicas e fabricantes nacionais de equipamentos de saneamento.Os trabalhadores ficaram com medo de mais uma garfada no FGTS. Ora, as referidas empreiteiras ficariam mais alegres ainda se um governo faraônico qualquer tivesse encomendado pirâmides maiores do que a de Kheops, para botar na frente dos grandes estádios de futebol do país. Pouco estariam se lixando para os que não apreciam desperdício de dinheiro público. Quanto a usar o dinheiro do FGTS para fins distintos dos previstos em lei, é simplesmente crime administrativo. Justifica-se portanto alegação de inconstitucionalidade feita pela Força Sindical ao STF. Mas parece que o Poder Executivo no Brasil está acima da lei, uma vez que ele pode fazê-la a seu bel-prazer mediante medida provisória, mero eufemismo para o decreto-lei dos tempos da ditadura.

Roberto diz que grande número dos contribuintes começa a se dar conta de que a carga tributária continuará crescendo nos próximos quatro anos. Neste ponto, peço vênia para discordar. Não que a carga tributária desacelere seu ritmo frenético de crescimento, mas que um grande número de contribuintes esteja despertando de seu sono letárgico. A maioria deles não paga IPTU, IPTA, IPR e outros impostos dotados de visibilidade; só paga os impostos “embutidos”: ISS, ICMS, etc. e, por isso mesmo, a maioria acha que imposto é “problema de rico”. Além disso, sabe-se que nesta Terra Brasilis aumentar impostos nunca tirou voto de ninguém. Não há consciência tributária, como diria Guilherme Afif Domingos, da Associação do Comércio de São Paulo, em sua valiosa campanha para o despertar desta mesma consciência.

Tem toda a razão Roberto quando afirma que “nenhuma palavra foi dita com relação ao explosivo crescimento das despesas de custeio do governo federal, particularmente com respeito aos gastos com benefícios previdenciários. O próprio PAC tem um gráfico que mostra constante essas despesas como proporção do PIB. Isto significa que, a se materializarem as metas do Programa, as despesas com benefícios previdenciários crescerão 4,5% em 2007 e depois 5% até 2010”.

Quanto aos gastos com os referidos benefícios, eles cresceram assustadoramente quando a demagógica e perdulária Assembléia Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988 - sem levar em consideração a relação intitulamentos / provisões - concedeu aposentadoria a milhões de trabalhadores rurais que nunca contribuíram nem um centavo sequer para a (Im)Previdência social, isto entre outras mazelas do nosso sistema puramente arrecadador de recursos e fortemente gerador de prejuízos.

Mas se me perguntarem por que razão os impostos não param de crescer no Brasil, responderei na bucha: Simplesmente porque o Dinossauro, ou seja o Estado, não pára de inchar como um tumor maligno que se alimenta de dinheiro, ou melhor: ele incha e nós pagamos a conta. E o que é pior: quanto mais caro fica o Estado, piores os serviços prestados por ele, de educação, saúde, segurança pública, etc. Assim sendo, cabe perguntar: para onde vai esse dinheiro todo que deixa de ser empregado nos referidos serviços públicos?

Ora, isto todo mundo sabe: vai para os bolsos dos políticos - proxenetas do contribuinte - que sabem enriquecer de duas formas: uma estritamente dentro da lei e outra descaradamente fora dela. Apesar de tudo, ainda há políticos competentes e honestos... Assim como ainda há ursinhos Panda na China e ararinhas azuis no Pantanal... [Vide em Veja, ano 40, n.o 4, o resultado da pesquisa do IBOPE a respeito da opinião do povo - assaz desfavorável, por sinal - sobre a classe política].

E é por essas e outras que enquanto um governo não tiver coragem de fazer verdadeiras reformas nem PAC nem PUC farão este país sair do entrave em que se encontra. Mas estas mesmas têm que ser feitas obedecendo a uma ordem de prioridades: Em primeiro lugar: uma reforma constitucional estabelecendo um verdadeiro arranjo federativo baseado, entre outras coisas, no princípio de subsidiaridade: a União não deve fazer o que os estados podem fazer, os estados não devem fazer o que os municípios podem. Isto só será possível caso haja uma descentralização administrativa concedendo mais autonomia aos municípios e aos estados, para que sejamos uma verdadeira república federativa e não um arremedo de federação,mais próximo de uma república unitária como a Argentina e outros infelizes países dessa América do Sul.

Uma vez estabelecido o tamanho do Estado, podemos então determinar seu custo e os impostos necessários para sua manutenção, mediante uma reforma tributária. O Estado deve ter um pequeno número de ministérios, o estritamente necessário de um ponto de vista administrativo. Só deve ter um imposto sobre o consumo e não uma grande quantidade de impostos tributando toda a cadeia produtiva e aumentando enormemente o preço final das mercadorias.

Estando estabelecidas as duas referidas reformas, podemos então partir para uma reforma política estabelecendo, entre outras coisas, o voto distrital-misto (baseado no modelo alemão), para maior aproximação dos representantes do povo e seus representados. Fidelidade partidária, para acabar com essa sem-vergonhice da “dança das cadeiras” e cláusula de barreira, de modo a acabar com esse negócio de legendas de aluguel e partidos nanicos desprovidos de representatividade em relação ao tamanho dos colégios eleitorais. Uma reforma trabalhista retirando o Estado de toda e qualquer negociação entre as partes interessadas: patrões e empregados. E acabando com imposto sindical extensivo aos trabalhadores não-sindicalizados e também com sindicatos únicos por categoria profissional.

Embora as reformas rapidamente esboçadas acima talvez não sejam suficientes para garantir a governabilidade do país e para gerar um crescimento sustentável, estamos seguros de que são todas necessárias.

APÊNDICE I: THE ECONOMIST: BRASIL NÃO CONSEGUIU “LIMPAR O CHIQUEIRO”

A última edição da revista britânica The Economist destaca a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados brasileira, vencida pelo governista Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com uma reportagem intitulada “Parlamento ou chiqueiro?”, o semanário classificou o pleito como “uma campanha fracassada para limpar uma legislatura maculada.A reportagem também lembra “a dificuldade em montar uma maioria” no Congresso, que acabou por envolver o primeiro mandato de Lula em escândalos que derrubaram diversos de seus aliados. A resposta do presidente, diz a revista, foi prometer uma reforma política, “mas isso significa pedir aos perus para votarem a favor do Natal”.“É preciso um presidente mais determinado que Lula para tomar a frente de medidas impopulares em meio a uma legislatura na qual as leis vigoram ou não ao sabor de interesses específicos, clientelas regionais e de uma demanda voraz por cargos políticos e concessão de favores”, resume a Economist. [publicado no site de DiegoCasagrande em 9/2/2007].

Mario Guerreiro

Mario Antonio de Lacerda Guerreiro nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Doutorou-se em Filosofia pela UFRJ em 1983. É Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos].Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da Universidade. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000). Liberdade ou Igualdade (Porto Alegre, EDIOUCRS, 2002).

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