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23 Dez 2006

Dois Pesos, Duas Medidas

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Os dois casos, contrapostos, mostram para que serve a intervenção estatal. E o meio-ambiente? Que se lixe. Proibido é vender meia dúzia de mussuãs; devastar o habitat de milhares delas, matando outros tantos com queimadas sem fim, pode.

Há um dito popular que utilizamos para definir quando alguém dá tratamento desigual a duas situações iguais: “dois pesos, duas medidas”. Eu nunca compreendi bem a extensão da figura de linguagem utilizada, que, para mim, pareceria mais certa se fosse “um peso, duas medidas”, ou “dois pesos, uma medida”; pois, se colocamos um novo peso em uma balança, certamente haveremos de ter uma nova medida, ao passo que uma das duas situações retro-descritas denunciaria o uso de fraude na balança.

Seja como for, que prevaleça a forma consagrada, para que seja o fiel de dois fatos recentes que receberam ênfase nos noticiários paraenses, até mesmo com alguma repercussão nacional.

Primeiro caso: O Ibama, que se frise, amparado por respeitável apoio policial e estrelando sob as miras das câmaras de tv, prende o dono de um restaurante de peixes e frutos do mar no centro da cidade. O responsável pela operação fala eloqüentemente à equipe de reportagem. E quem aparece preso? Quem? Ora bolas, um velhinho! Um velhinho muito malvado, diriam os eco-fanáticos; afinal, as provas do crime estavam lá e foram transmitidas nos telejornais: alguns baldes com mussuãs, e talvez, outros bichinhos. Mussuã é uma espécie de tartaruga de tamanho pequenino, muito apreciada como uma iguaria. Por causa do delito, tipificado como crime ambiental, o velhinho irá amargar cadeia sem nem sequer tem direito a fiança.

Segundo caso: a crescente invasão de terrenos na ilha do Mosqueiro, um dos balneários mais tradicionais da região metropolitana de Belém. Conhecida como “a Bucólica”, por causa dos belíssimos bangalôs construídos em estilo belle-époque, a ilha agora é palco de intensas queimadas e devastações levadas a cabo pelo MST, mas com o sério agravante de o fazerem com apoio do Incra e do próprio Ibama, segundo o que tem sido veiculado na mídia, e a ponto de comprometerem a saúde da população, devido à permanente fumaça, bem como de desolar de forma irreversível o ecossistema.

Os dois casos, contrapostos, mostram para que serve a intervenção estatal. E o meio-ambiente? Que se lixe. Proibido é vender meia dúzia de mussuãs; devastar o habitat de milhares delas, matando outros tantos com queimadas sem fim, pode.

O velhinho dono da peixaria, em princípio de direito natural, vendia o que seria de sua propriedade; não matou, nem seqüestrou, nem roubou nem destruiu nada de ninguém; a ele não interessa a extinção das mussuãs, pois precisa delas para gerar seu sustento. Ao vender parte de sua propriedade, gerava riqueza para a sociedade e a satisfação mais urgente de seus clientes. Finalmente, acaso vivêssemos em um país um pouquinho que fosse mais livre dessa praga que é o pensamento estatólatra, apenas um fator seria determinante para informar à população quando seria tempo de conter o apetite por mussuãs: o preço! A regra é simples: “menos mussuãs, mais caro o prato”, com a perspectiva de tornar-se atrativa a criação comercial dos quelônios, de modo que o risco de extinção da espécie passe a virar lenda.

O MST, por sua vez, bem como os agentes oficiais do estado, estes mesmos que se dizem os guardiões da natureza e do “desenvolvimento auto-sustentável” não lidam com a propriedade deles; seu negócio é atacar, de forma coercitiva e violenta, a propriedade alheia; invadem, destroem, queimam e desapropriam justamente porque não sofrem as conseqüências pelo mau uso. São gente que não depende de produzir algo de bom ou produtivo para a sociedade, pois vivem, um, do esbulho, outros, dos impostos.

O que se há de fazer, então, é utilizarmos da tecnologia e da racionalidade para que seus recursos possam ser usufruídos sem risco de exaustão e suas belezas, preservadas. Tanto os quelônios como os peixes são espécies que lançam à natureza centenas e milhares de ovos. Se é que o Estado poderia fazer algo de bom para a sociedade amazônida, seria manter um instituto que se incumbisse de povoar os rios com tartarugas e peixes; isto seria muito mais produtivo, barato e pacífico do que usar da lei e da força para perseguir cidadãos pacatos ou pior, para patrocinar hordas de bárbaros, sempre sob o estandarte de uma ideologia carregada de ódios e preconceitos.

Há um dito popular que utilizamos para definir quando alguém dá tratamento desigual a duas situações iguais: “dois pesos, duas medidas”. Eu nunca compreendi bem a extensão da figura de linguagem utilizada, que, para mim, pareceria mais certa se fosse “um peso, duas medidas”, ou “dois pesos, uma medida”; pois, se colocamos um novo peso em uma balança, certamente haveremos de ter uma nova medida, ao passo que uma das duas situações retro-descritas denunciaria o uso de fraude na balança.

Seja como for, que prevaleça a forma consagrada, para que seja o fiel de dois fatos recentes que receberam ênfase nos noticiários paraenses, até mesmo com alguma repercussão nacional.

Primeiro caso: O Ibama, que se frise, amparado por respeitável apoio policial e estrelando sob as miras das câmaras de tv, prende o dono de um restaurante de peixes e frutos do mar no centro da cidade. O responsável pela operação fala eloqüentemente à equipe de reportagem. E quem aparece preso? Quem? Ora bolas, um velhinho! Um velhinho muito malvado, diriam os eco-fanáticos; afinal, as provas do crime estavam lá e foram transmitidas nos telejornais: alguns baldes com mussuãs, e talvez, outros bichinhos. Mussuã é uma espécie de tartaruga de tamanho pequenino, muito apreciada como uma iguaria. Por causa do delito, tipificado como crime ambiental, o velhinho irá amargar cadeia sem nem sequer tem direito a fiança.

Segundo caso: a crescente invasão de terrenos na ilha do Mosqueiro, um dos balneários mais tradicionais da região metropolitana de Belém. Conhecida como “a Bucólica”, por causa dos belíssimos bangalôs construídos em estilo belle-époque, a ilha agora é palco de intensas queimadas e devastações levadas a cabo pelo MST, mas com o sério agravante de o fazerem com apoio do Incra e do próprio Ibama, segundo o que tem sido veiculado na mídia, e a ponto de comprometerem a saúde da população, devido à permanente fumaça, bem como de desolar de forma irreversível o ecossistema.

Os dois casos, contrapostos, mostram para que serve a intervenção estatal. E o meio-ambiente? Que se lixe. Proibido é vender meia dúzia de mussuãs; devastar o habitat de milhares delas, matando outros tantos com queimadas sem fim, pode.

O velhinho dono da peixaria, em princípio de direito natural, vendia o que seria de sua propriedade; não matou, nem seqüestrou, nem roubou nem destruiu nada de ninguém; a ele não interessa a extinção das mussuãs, pois precisa delas para gerar seu sustento. Ao vender parte de sua propriedade, gerava riqueza para a sociedade e a satisfação mais urgente de seus clientes. Finalmente, acaso vivêssemos em um país um pouquinho que fosse mais livre dessa praga que é o pensamento estatólatra, apenas um fator seria determinante para informar à população quando seria tempo de conter o apetite por mussuãs: o preço! A regra é simples: “menos mussuãs, mais caro o prato”, com a perspectiva de tornar-se atrativa a criação comercial dos quelônios, de modo que o risco de extinção da espécie passe a virar lenda.

O MST, por sua vez, bem como os agentes oficiais do estado, estes mesmos que se dizem os guardiões da natureza e do “desenvolvimento auto-sustentável” não lidam com a propriedade deles; seu negócio é atacar, de forma coercitiva e violenta, a propriedade alheia; invadem, destroem, queimam e desapropriam justamente porque não sofrem as conseqüências pelo mau uso. São gente que não depende de produzir algo de bom ou produtivo para a sociedade, pois vivem, um, do esbulho, outros, dos impostos.

O que se há de fazer, então, é utilizarmos da tecnologia e da racionalidade para que seus recursos possam ser usufruídos sem risco de exaustão e suas belezas, preservadas. Tanto os quelônios como os peixes são espécies que lançam à natureza centenas e milhares de ovos. Se é que o Estado poderia fazer algo de bom para a sociedade amazônida, seria manter um instituto que se incumbisse de povoar os rios com tartarugas e peixes; isto seria muito mais produtivo, barato e pacífico do que usar da lei e da força para perseguir cidadãos pacatos ou pior, para patrocinar hordas de bárbaros, sempre sob o estandarte de uma ideologia carregada de ódios e preconceitos.

Klauber C. Pires

Analista Tributário, formado como bacharel em Ciências Náuticas, e especialista em Direito Tributário. Já exerceu cargo de chefia na Administração Pública Federal em gerência de administração de recursos materiais e humanos e planejamento. Possui vários cursos de gestão, planejamento, orçamento e licitações e contratos. Em 2006 foi condecorado com como Colaborador Emérito do Exército, título concedido pelo Comando Militar da Amazônia. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Atualmente escreve para sites como o Causa Liberal, Manausonline.com, O Estadual.com, Parlata, Diego Casagrande, e Instituto Liberdade. Também mantém os Blogs Coligados, que reúne cerca de 40 blogueiros de todo o Brasil, e seu próprio blog, Libertatum .

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